O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da comissão temporária do Senado que pretende modernizar o CDC (Código de Defesa do Consumidor), previu que seu parecer estará pronto para ser analisado no fim de maio. A expectativa do senador é de que o Plenário vote a matéria antes do recesso parlamentar de julho.

A comissão estuda, atualmente, a necessidade de fortalecer os cerca de 500 Procons municipais e 27 estaduais, o que foi tema da audiência pública ocorrida pela manhã desta segunda-feira (8/4) para subsidiar a análise de projeto que dá a esses órgãos poder de aplicar medidas corretivas em caso de infração às normas de defesa do consumidor.

Além disso, estão em análise pelos parlamentares do Senado o comércio eletrônico, que não existia há 22 anos, quando o Código foi publicado, e a prevenção ao superendividamento. “Nos últimos anos, pelos menos 30 milhões de brasileiros ingressaram na classe média e, portanto, há que se ter um ambiente equilibrado, com a responsabilidade de quem consome e a responsabilidade também de quem fornece o crédito”, afirma o senador.

De acordo com Ferraço, a compra de produtos parcelada em 36 meses sem juros, por exemplo, é propaganda enganosa, pois “não há como você ofertar um produto com tanto parcelamento sem que ali estejam embutidos juros”.

Fonte: ultimainstancia.uol.com.br