Do Legislativo ao Judiciário
Os embates da Câmara Municipal mais uma vez prometem movimentar não só o Legislativo, mas também o Judiciário após o impasse da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Vereadores governistas já sinalizam que estão com tudo pronto para judicializar a sessão do dia 1º de agosto, quando foi votada a LDO. Marcada, na ocasião, pela ausência da maioria dos vereadores da situação, em um esvaziamento para que a Lei não fosse votada, a Câmara impôs uma derrota ao prefeito Wladimir Garotinho (PP), limitando em 10% o remanejamento permitido para o chefe do Executivo, além de passar emendas, que, na última segunda-feira (28), foram vetadas pelo prefeito.

Anular sessão
A aprovação da LDO contou com votos até de Abdu Neme (Avante), que na época era considerado da base, e do presidente da Câmara Marquinho Bacellar (SD). É justamente pelo voto de Marquinho que o líder e vice-líder do governo, os vereadores Álvaro Oliveira e Juninho Virgílio, respectivamente, vão agora tentar na Justiça provar a invalidez da sessão, alegando que não era permitido o voto do presidente da Câmara naquela matéria, de acordo com o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica. Marquinho já sinalizou na tribuna: “se vocês (base) se sentirem lesados com o que ocorreu procurem a Justiça”.

Como fica a pacificação?
O impasse gerado na Câmara no dia 1º de agosto foi mais uma vez ecoado e chegou à capital, onde aconteceu um encontro pessoal entre o prefeito e o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União). Depois de alguns ajustes, o clima até ficou mais calmo na Câmara, mesmo que fora dela, os ânimos esquentaram entre os patriarcas Anthony Garotinho e Marcos Bacellar. Se a promessa é de que a briga entre os pais não afetaria a relação institucional entre os filhos, com os vetos e a judicialização da LDO a pacificação pode ficar em xeque.

Abdu de volta
Em meio a mais esse impasse, Wladimir sinalizou que reconquistou Abdu. O vereador participou de uma reunião nessa quarta-feira (30) com o prefeito, o vice-prefeito Frederico Paes (MDB) e todos os vereadores governistas (aqui). Pelo que foi publicado pelo próprio prefeito nas redes sociais, Abdu está firme na base. “Em reunião com o vice-prefeito e os 13 vereadores da base governista, encaminhamos a Lei Orçamentária de 2024 para a Câmara. Importante momento de união para que no próximo ano possamos continuar avançando em políticas públicas que estão transformando nossa cidade em um lugar melhor para se viver. Obrigado aos amigos pela confiança e pelo compromisso”, escreveu o prefeito.

Lá e cá
O voto de Abdu na aprovação da LDO foi o que estremeceu a relação entre os Garotinho e Bacellar. Inclusive, Abdu e seu filho Abinho passaram a ser alvos do ex--governador Garotinho nas redes sociais pelo movimento do vereador se alinhando aos Bacellar. Vale lembrar também que o médico compôs o grupo que, em 2022, rompeu com a base do prefeito e deu a eleição à oposição/“independentes” na Mesa Diretora na movimentação que derrotou o presidente Fábio Ribeiro (PSD). A eleição acabou sendo judicializada e causou momentos tensos na Casa, com esvaziamento de sessões e ameaça de cassação de vereadores, inclusive Abdu.

Bem na foto
Nos bastidores, a informação é de que a foto de Abdu na base postada agora pelo prefeito seria uma resposta a uma movimentação que também teria ganhado um capítulo na Justiça. Vereadores ligados aos Bacellar estariam buscando mostrar ser inconstitucional a exigência de que para derrubar um veto do prefeito são necessários 2/3 dos 25 vereadores, ou seja, 17, o que está no Regimento Interno e na Lei Orgânica. “Sobre ser inconstitucional a exigência de 2/3 para derrubada de veto eu sei que é. Mas sobre movimentação jurídica para isso ocorrer, não sei dizer. Alterar a exigência de 2/3 para maioria absoluta de 13 votos acredito ser uma questão da Câmara”, afirmou o vereador Anderson de Matos, líder do grupo oposição/“independentes”.

Vetos na mira
Os vetos do prefeito que vereadores da oposição querem derrubar impedem, segundo eles, as emendas impositivas, a volta da bolsa universitária e o reajuste aos servidores. Se provada a inconstitucionalidade dos 2/3 e passar ser válida a votação de derrubada do veto com 13 vereadores, o grupo oposição/“independentes” passaria, se não com Abdu, ter certa facilidade para conquistar mais um para a maioria absoluta dos 13. E como Justiça não é uma ciência exata, invalidar a sessão que aprovou a LDO seria para a base e Wladimir o mais garantido, diante de uma maioria incerta na Câmara.

Opinião de fora
Ao participar do Folha no Ar dessa sexta-feira, na Folha FM 98,3, o presidente da CDL Edvar Júnior avaliou a pacificação entre os Garotinho e Bacellar. Garantindo que não será candidato ao Executivo e Legislativo campista em 2024, ele vê “que a Câmara hoje está tensa pela busca da reeleição de todos que estão lá dentro”. Sobre as brigas entre os patriarcas Anthony e Marcos, Edvar alerta: “São duas gerações distintas (citando Rodrigo, Marquinho e Wladimir). “Com esse duelo a gente não vai a lugar nenhum. Essa guerra de titãs aí, só tem a perder o nosso município”. O arquiteto vê no atual cenário a possível reeleição de Wladimir no 1º turno e torce para que brigas não atrapalhem a parceria do Governo do Estado com Campos.