Um dos sintomas da indigência moral e intelectual que assola o país com a ascensão da extrema-direita é exigir imparcialidade de quem tem o direito e o dever de opinar, como colunistas e blogueiros, e esquecer esta cobrança quando ela é realmente cabível, como em relação ao poder judiciário. A horda de canalhas e imbecis bolsonaristas cobra cinicamente imparcialidade de quem opina na esfera pública e aplaude a parcialidade vergonhosa de juízes venais como Sérgio Moro.

Esta postagem, como tudo em um blog de opinião, é parcial. Mas mesmo assim tenho a pretensão de verdade: os adjetivos que uso para caracterizar o comportamento dos atores aqui abordados se mostram verdadeiros à luz de fatos conhecidos, cujas consequências parciais também demonstram a justeza dos adjetivos. Não há como tratar do caso da greve de policiais militares no Ceará sem recorrer à justeza destes adjetivos.

1) O governador Camilo Santana, do PT, demonstrou a firmeza de estadista, necessária para debelar esta greve criminosa sem fazer compromisso com os bandidos amotinados que pretendiam humilhar o poder do estado democrático de direito. Sustentado na articulação dos governadores, conseguiu derrotar a chantagem de Bolsonaro e de sua aliança descarada com os bandidos amotinados. Foi o maior vitorioso deste enfrentamento e imprimiu aquela que pode ser vista como a maior derrota política ao fascismo miliciano de Bolsonaro. Ao chantagear o Ceará, o miliciano eleito presidente chantageou todos os governadores que não se submetem ao braço armado criminoso do poder bolsonarista. E perdeu. 

2) A conduta do senador Cid Gomes, do PDT, relevou-se cheia de virtudes, entre as quais o heroísmo consequente. Entre os que não tiveram a pachorra de aderir à narrativa canalha da “legítima defesa” dos bandidos amotinados, restaram ainda muitos, inclusive na esquerda, que consideram a conduta de Cid inconsequente. Teria sido mais um arroubo tresloucado sem calculo político e institucional. Esquecem, estes críticos, não apenas que fascismo não se combate com flores. Agora estão obrigados a aceitar também que o virtuoso senador realizou uma mobilização popular consequente, coroada com seu gesto de sacrifício: foi a insurgência de Sobral que criou o clima de opinião pública necessário para a ação institucional de Camilo. Na esquerda, tirando o posicionamento isolado de alguns líderes do PT, do PCdoB e do PsoL, apenas o PSB assumiu, enquanto partido, posição de defesa clara e inconteste do senador, tratando os fatos com as qualificações que lhe cabem: um líder eleito atendendo ao chamado obrigatório de defender seu povo do arbítrio. Cid demonstrou que fascistas milicianos devem ser enfrentados com dedo na fuça, retroescavadeira e lei dura no lombo. Mostrou que o enfrentamento institucional do fascismo não pode prescindir de indignação moral. Pode e deve prescindir do moralismo de goela e das cirandas de psolistas covardes como Chico Alencar. Mas não da verdadeira indignação moral de psolistas destoantes como Glauber Braga e dos cidadãos que saem às ruas para defender sua liberdade, sua vida, suas propriedades, seus direitos fundamentais.

3) Sérgio Moro mostrou que é mesmo um capanga de milícia. Coube a ele, no momento em que suas pretensões de tomar o lugar de Bolsonaro como líder da extrema-direita se mostram menos promissoras, a vergonhosa tarefa de legitimar a greve ilegal dos bandidos amotinados. Ora, como assim “o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso” (Sérgio Moro)? Basta, para isso, que ele seja e se comporte como um criminoso! Pelo menos deve ser assim no “império da lei”. Certamente não é assim para um capanga de milícia. Nesta condição, foi escalado também para enfrentar quem o chefe não pretende encarar: os Ferreira Gomes. Sua tentativa de responsabilizar o grupo político de Ciro e Cid pela crise na segurança do estado do Ceará é o recibo de derrota que Bolsonaro não precisa passar diretamente, já que contratou um capanga para isso.

Sim, eu poderia desenvolver estas “três teses” sem chamar Bolsonaro de miliciano, Camilo de estadista, Cid de herói e Moro de capanga de milícia. A escolha por usar os adjetivos e qualificar os atores revela minha parcialidade. Mas o sentido destes adjetivos não mancha, só endossa, tudo que de verdadeiro se pode dizer sobre a luta e o exemplo do Ceará contra o fascismo miliciano.

A esquerda identitária quer catequizar o Cacique de Ramos, que desde 1961 aglutina e representa a cultura popular e suburbana no carnaval carioca. Acusam a entidade de cometer o pecado politicamente incorreto de usar fantasias de índio (apropriação cultural). 

A turminha problematizadora ataca a cultura popular e suburbana no Carnaval e não problematiza sua performance ridícula e danosa. 

Muita coisa ja se escreveu sobre a relação entre carnaval, política e sociedade. Uma das constatações que o senso comum popular é capaz de compreender e valorizar é que o carnaval possui uma lógica própria, produzindo significados que não deviram automaticamente do ambiente social que o circunda. A transgressão de papéis sociais é a face mais evidente desta lógica: no carnaval, você representa ser o que você não é. 

A politização do carnaval quase sempre ignora que o carnaval, por mais que tenha afinidades com visões de mundo politicamente relevantes, não é política. É um fenômeno social sui generis, assim como a religião e o futebol. 

Ainda que seja inegável que o carnaval tem ou pode ter influência na política, esta influência depende da lógica e das tecnicas específicas do carnaval. Quem acha que a Mangueira levou o caneco de 2019 apenas por sua mensagem política, ignora o mundo específico do carnaval. 

Identitários, com suas cruzadas sobre quem pode usar que tipo de fantasia, operam na mesma frequência que os bolsominions: ambos querem asfixar o carnaval com uma lógica moral que não lhe cabe. Quando digo que ambos estão no mesmo patamar, algumas pessoas acham exagero. Já fui acusado de ser excludente por não gostar de conviver com pregadores identitários.  

Lembro, no entanto, que, na nossa esfera privada, ao contrário da esfera pública ou profissional, podemos fazer essas escolhas. Não vale se irritar com o moralismo de direita e "passar pano" para os identitários.

Mas no caso, eu defendo sim que partidos de esquerda, se quiserem se reconectar com o povo, excluam estes moralistas identitários. Seu neopuritanismo é um dos principais problemas da esquerda para combater o moralismo de direita. Eles só trazem problemas e por isso devem ser excluídos. 

Todo moralismo é um totalitarismo moral, uma visão moral estreita que ignora a variabilidade e a complexidade da vida moral realmente existente e possível. De direita ou de esquerda, ele representa sempre um ameaça à política democrática e ao carnaval. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A autorreforma do PSB abarca tanto o programa como a estrutura organizacional do partido. E ela só é possível ser for lastreada em um processo de reestruturação a nível regional e local, nos estados e nos municípios. Neste ponto, o PT serve de exemplo positivo: mostrou como um partido se organiza nacionalmente com base em sua organização local. Embora o partido seja um deserto de ideias, é um paradigma em organização. Em uma república federativa singular como a nossa, os partidos precisam de estratégias específicas para estados e municípios. Essa estratégia deve ser capaz de adaptar e concretizar o programa nacional para os níveis subnacionais, e isto exige a participação local e regional no processo de autorreforma e reconstrução programática.

A agenda programática da autorreforma do PSB está estruturada em cinco eixos: 1) Reforma Política: a crise do sistema partidário, a Reforma do Estado, a Reforma Tributária/Fiscal e os desafios da Política Externa Brasileira; 2) Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente: políticas para a Amazônia, economia verde, empregos verdes e cultura/diversidade/criatividade; 3) Políticas Sociais: saúde pública, educação pública, mulheres na política, negritude, seguridade social, idosos, segurança pública, reforma agrária e reforma urbana criativa; 4) Economia: macroeconomia, inovação tecnológica, economia criativa e trabalho; 5) Socialismo e Democracia: socialismo criativo, movimentos sociais, partido laico, comunicação em rede e autorreforma.

Os eixos contemplam uma variedade de temas inegavelmente importantes para os progressistas, mas a construção de um programa partidário capaz de se conectar com os anseios das classes médias e populares exige articular estes temas em uma visão de mundo que seja capaz de estabelecer hierarquias e sínteses entre eles, o que é também fundamental para uma narrativa que consiga traduzir o programa no senso comum da política e com isso disputar o apoio das maiorias. Na minha visão sobre os desafios da esquerda, estes cinco eixos podem ser agrupados em dois eixos de importância superior, conectados pelo programa político em uma agenda de políticas públicas baseada na inovação institucional: 1) soerguimento econômico, político e militar do país na sociedade mundial, através de um projeto nacional de desenvolvimento baseado na criação e difusão de forças produtivas geradoras de inclusão e equidade econômica e 2) transformação e qualificação dos serviços públicos, especialmente de educação, saúde e segurança, ou seja, na concretização de direitos, da liberdade e da igualdade social em suas versões complexas: garantir, de diferentes modos, que as chances de vida das pessoas não sejam determinadas de forma fatalista por sua origem social, seja esta regional, de classe, racial, de gênero ou de qualquer outro tipo.

A ligação entre estes dois eixos de maior centralidade é evidente na relação entre soerguimento econômico e qualificação do ensino: tanto a inclusão como a produtividade na economia dependem da educação. Mas há uma ligação menos evidente e determinante de todas as outras que precisa estar no centro do programa progressista: a relação entre soberania nacional e direitos de cidadania. Um país importante e grandioso como o Brasil não pode assegurar direitos civis, políticos e sociais a seu povo sem contar com soberania econômica, política e militar. E para isso precisa contar também com soberania intelectual, pois sem romper com as diferentes formas de colonialismo mental não é possível inventar e fazer o que é necessário para promover de modo simultâneo o engrandecimento do Brasil e de seu povo: inovação institucional para formular e implementar caminhos duradouros de realização destes dois objetivos estratégicos e interligados. A inovação institucional deve incidir sobre as diferentes esferas da relação do estado com a sociedade, e por isso permeia a reconstrução incremental de políticas públicas de acordo com as particularidades de cada setor de atuação do estado. Vai desde a reconstrução simbólica e material das forças armadas à prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança.

A renovação do PSB em Campos dos Goytacazes demonstra a nível local a seriedade da autorreforma do partido. Sob a liderança estadual do presidente Alessandro Molon, o PSB local vem buscando aprofundar e difundir o espírito da autorreforma, combinando, na construção de uma visão de mundo comum, diferentes perspectivas e atores capazes de contribuir na mudança da política de esquerda em seu desafio de se reconectar com os anseios das maiorias. Em Campos, a entrada de estudantes e professores universitários, coroada com a filiação do reitor da UENF Raul Palacio, de membros de movimentos sociais como o MST e de lideranças religiosas de origem e atuação populares amplia o lastro social que o partido busca construir em seu processo de autorreforma.

A participação do partido no governo Rafael Diniz, através do secretário de educação Brand Arenari e do superintendente de igualdade racial Rogério Siqueira, é marcada por ousadia política e administrativa: buscam construir políticas educacionais e de igualdade racial articuladas entre si, com o foco na qualificação e na inclusão produtiva, tirando o foco de questões morais e identitárias que nada têm a ver com as demandas das maiorias populares, negras e mestiças. No entanto, para construir um programa progressista ousado para o nível local duas outras agendas de políticas públicas me parecem fundamentais, especialmente quando estamos falando de Campos dos Goytacazes: a agenda da segurança pública e a agenda do combate à especulação imobiliária e do acesso à moradia decente.

A agenda da segurança pública é uma fragilidade conhecida da esquerda é precisa ser enfrenta nos diversos níveis da federação. O nível local não pode ficar de fora. A agenda do combate à especulação imobiliária talvez seja o tema mais socialista de todos: trata-se de enfrentar abertamente o poder da oligarquia rentista que controla a propriedade imobiliária e discutir medidas radicais como a criação de tetos para o preço dos alugueis. É luta de classes: mobilizar a baixa classe média e os pobres contra a alta classe média e a burguesia rentistas pela restrição e/ou tributação da posse especulativa de imóveis. Com seu mercado imobiliário fortemente concentrado e fechado, Campos pode ser um laboratório importante de intervenção governamental em favor da restruturação dos direitos sociais e de propriedade em relação à habitação.

 

 

A esquerda diz querer dialogar com os evangélicos.

Lula acha que isto significa falar o que eles querem ouvir. Conhecida retórica vazia do ex-presidente, que nunca teve compromisso ideológico.

 Identitários acham que isto significa reinventar um Jesus "inclusivo", das quebradas, em estética psolista, fundamentada no discurso de líderes progressistas sem vinculação popular como Henrique Vieira. Ou seja, inventar um Jesus na Praça São Salvador e tentar vender o produto para os pobres, convencendo-os de que o produto da turminha descolada é mais autêntico que o Jesus tal como construído pelo pentecostalismo orgânico das periferias.

 Duas estratégias arrogantes que não reconhecem o protagonismo religioso e político do grupo com quem se pretende dialogar. Na verdade, esta esquerda não quer dialogar, mas sim converter o outro. Para se aproximar dos evangélicos e dos pobres a esquerda precisa aceitar que sua visão de mundo é parte do problema. 

A ideia das escolas militares é mais uma bobagem da extrema-direita, mas há um problema real. É uma falsa solução, cuja popularidade, no entanto, indica a existência de problemas sem solução. Na minha visão, a popularidade desta ideia estúpida tem a ver com problemas de autoridade vivenciados por professores e famílias nas escolas.

Se quiser reagir à guerra cultural promovida pela extrema-direita, a esquerda precisa disputar valores populares e apontar soluções alternativas às ideias simplórias da extrema-direita. Estes valores estão ligados a pressupostos básicos para o processo educacional, como as disposições do comportamento que formam o habitus primário (Jessé Souza) necessário para qualquer forma real de inclusão: disciplina, capacidade de concentração e respeito à autoridade.

As famílias das classes populares sabem que precisam do estado e da escola para formar estas disposições de comportamento em seus filhos. Darcy Ribeiro tinha empatia com o saber popular e entendeu esta necessidade. Foi uma das principais razões para criar os CIEPs. A esquerda charmosinha, que nunca gostou de Darcy e nem dos CIEPs, na verdade não tem empatia com os pobres e por isso descarta sua demanda por disciplina e autoridade enquanto valores básicos para a construção da autonomia e da cidadania de seus filhos.

Para se reaproximar do povo a esquerda precisa disputar a direção e o sentido prático de seus valores, formulando soluções alternativas para seus problemas. E para isso não pode ter preconceito com a autoridade hierarquíca funcionalmente justificada. O autoritarismo pedagógico é desprezível e danoso e deve ser rechaçado. Mas a autoridade hierárquica na gestão da organização educacional é um elemento importante, desde que seja estruturado e usado para resolver problemas funcionais da educação como a combinação de disciplina com autonomia, e não para reproduzir racismo e preconceito de classe. É possível separar as duas coisas, combater o racismo, o preconceito de classe e qualquer outra forma de distinção ilegítima sem destruir os fundamentos da autoridade.

O preconceito contra a hierarquia funcional resulta do medo de naturalizar desigualdades. É compreensível. Mas hierarquias funcionais não necessariamente naturalizam desigualdades. Ao contrário: podem ser imprescindíveis na formação das crianças de famílias pobres, carentes de processos de socialização e de disposições básicas para a inclusão educacional e social, e assim ajudar a desconstruir estruturas de desigualdade na realidade e não só no discurso.

A esquerda precisa entender que a autoridade institucional funcionalmente justificável, mesmo a hierárquica, pode ser importante para a formação e desenvolvimento da própria autonomia dos indivíduos. Autoridade e autonomia não estão necessariamente em contradição, e isto é especialmente verdade para a educação e a formação do habitus social. Toda autonomia é socialmente estruturada e limitada. A esquerda precisa se libertar de seu etnocentrismo moral e cognitivo e aceitar a centralidade de valores como autoridade e disciplina na construção da autonomia e da cidadania daqueles segmentos sociais que ela pretende representar.

Para isso, precisa se libertar da visão de mundo etnocêntrica da classe média progressista, que projeta sua crítica “foucaultiana” da disciplina na realidade das classes populares, exibindo seu colonialismo mental peculiar. A crítica da disciplina é etnocêntrica toda que vez que ela ignora que sem disciplina não é possível crítica da disciplina. O próprio Foucault lembrava sempre isso. A importação sem “redução sociológica” desta crítica francesa charmosinha ignora que o problema das classes populares com a educação não é o excesso de disciplina, mas a falta de uma combinação entre disciplina e promoção da autonomia. Falta disciplina e falta autonomia, mas faltam sobretudo formas institucionais capazes de combinar a promoção e generalização destes dois valores sabiamente cultivados pelo povo.

A esquerda precisa mais de Durkheim e menos de Foucault para entender os problemas e soluções educacionais e sociais das classes populares. Precisa se preocupar em mudar as estruturas sociais com o mesmo vigor que se empenha em mudar e disciplinar os discursos.

Férias de professor universitário, que precisa revisar e entregar artigos, capítulos e livros em prazos determinados, é quase sempre uma ficção jurídica. Como prazos, atividades e produtos já estão predefinidos e colonizam boa parte do período das férias, sinto-me impelido a definir férias de professores universitários em termos marxistas: é o período para substituir o controle externo da exploração do trabalho acadêmico pelo autocontrole da exploração.

Não reclamo, pois não concordo totalmente com isso. Na verdade, se formos nos comparar com a maioria das pessoas que vendem sua força trabalho, temos, entre outros, o privilégio de ainda podermos decidir relativamente sobre o uso real do dito “tempo livre”. Primeiro, porque há margem para decisão. Entre o fim deste ano e o começo do próximo terei férias. Felizmente já revisei e entreguei todos os textos que tinha que produzir no ano. E decidi não assumir nada que pudesse comprometer o tempo livre em Janeiro.

A autoexploração acadêmica é um termo exagerado, pois não é raro termos liberdade de decidir o ritmo da produção de textos de acordo com a circunstância do trabalho concreto, como diria Marx, sem deixar de ser produtivos no sentido do trabalho abstrato (as métricas de produtividade). Esta é, pelo menos, a realidade do trabalho de pesquisa nas ciências sociais, nas quais eu vejo uma evolução muito positiva que combina aumento da produtividade com autocontenção do produtivismo. Nosso privilégio acadêmico, e de todos que têm trabalho estável, é ainda maior se consideramos que ser "explorado" de modo estável e remunerado é algo desejável e "libertador" pela maioria. 

Mas o produtivismo pode sim resultar em alienação do trabalho e da vida. Há pessoas que se sacrificam além da conta. Quando observo situações deste tipo, eu não vejo as férias como aquele tempo livre necessariamente determinado pela lógica do capitalismo e do tempo de trabalho produtivo, como via Adorno, mas sim como momento de decisões muito mais weberianas, como decidir dedicar o tempo a outras pessoas, a outras esferas da vida, um momento em que a personalidade autônoma (para usar um termo caro ao sociólogo alemão burguês, liberal e nacionalista) precisa decidir "tragicamente" entre valores nem sempre capazes de conciliação. O que se expressa exatamente na necessidade de decisão sobre o uso do tempo relativamente livre, deixando de lado, entre outras alienações como o vício nas redes sociais, o engajamento frenético com demandas de publicação que muitas vezes não fazem sentido.

O tempo é o recurso (se isto não for já uma profanação desta categoria de significados sagrados) da mais grave e incontornável raridade para cada um de nós. É preciso decidir o tempo todo sobre o tempo. E quando não decidimos, algo ou alguém já está decidindo.

Em época de “novo espírito do capitalismo” e de “auto-empreendedorismo”, ideologias e mentalidades que buscam desfazer fronteiras entre produção e vida privada, transformando o tempo livre em tempo produtivo (networking, trabalho doméstico), a separação "burguesa" entre tempo de trabalho e tempo livre, que Adorno via como vida falsa, sobretudo para as classes populares, me parece um parâmetro válido para se ter uma vida com algum nível de autonomia nos dias atuais.

No Brasil, a garantia de trabalho com direitos trabalhistas, instituída por Getúlio Vargas com um modelo corporativo que regulava o acesso a direitos pelo pertencimento profissional ("cidadania regulada"), foi um processo de ganho de liberdade para quem pode desfrutar do trabalho regulamentado pela CLT. O direito às férias pressupõe, na CLT e na definição dos direitos trabalhistas como um todo, uma renda além do "mínimo existencial", capaz de proporcionar a liberdade de escolha sobre como usar o tempo livre. Tempo livre sem emancipação das urgências econômicas não é tempo livre.

A real possibilidade de ter férias me faz pensar que este direito realmente pode transcender os limites do modelo institucional fordista de vincular trabalho e acesso a direitos sociais. O acesso ao trabalho formal regulado pela CLT, que nunca deixou ser um certo privilégio de ingressar no mundo da cidadania social, ainda constitui um horizonte válido para a política e os direitos sociais. Para isso precisamos reinventar, na política e na formulação jurídica, os direitos do trabalho em um mundo pós-fordista. O desfrute real do tempo livre é um horizonte essencial nesta reinvenção. Mesmo que o fordismo faça parte do passado, a separação entre tempo de trabalho e tempo livre é um mecanismo que transcende o fordismo.

Dispor do próprio tempo, para insinuar significados transcendentes da noção de tempo, é um modo de dispor sobre a própria finitude: como sentencia Roberto Mangabeira Unger, o verdadeiro desafio espiritual é morrer apenas uma vez, rebelando-se contra as formas cotidianas de mortificação que nos obrigam a morrer várias vezes, ou seja, contra as rotinas petrificantes que acabamos assumindo em detrimento de nossa liberdade de escolher sobre o tempo e, com isso, sobre a vida e sua finitude.

 

 

 Entre os dias 27 e 30 de novembro o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, no Rio de Janeiro, sua “Conferência Nacional da Autorreforma”. Fundado em 1947 a partir de um movimento (a Esquerda Democrática, criada em 1945) que buscava revisar a visão de mundo, as práticas e o programa da esquerda no Brasil, conciliando democracia, soberania nacional e justiça social, o partido de Miguel Arraes assume novamente protagonismo na tarefa necessária de uma autocrítica da esquerda. No passado, a autocrítica fez do PSB um ator central na organização política das classes populares do campo. Hoje, a autorreforma tem o desafio de reaproximar a esquerda de setores populares e médios, como os evangélicos e diferentes setores do empresariado.

A autorreforma inclui tanto a narrativa e o programa político como a própria reestruturação da organização partidária. No momento em que a esquerda perde sua conexão com os segmentos populares e médios da sociedade, como o empresariado médio e os empreendedores populares relegados ao trabalho precário, é urgente repensar e refazer as estruturas mentais e organizacionais dos partidos progressistas. É preciso reconstruir a narrativa, o programa e a estrutura partidária com o objetivo de reconquistar o apoio popular e o poder. O principal recurso para esta reconquista deve ser a força social, dentro e fora do partido, de um programa de transformação estrutural e incremental, ao mesmo tempo ousado e conectado com os anseios e os interesses reais imediatos das pessoas.

Ao assumir o desafio de uma autorreforma, o PSB aponta um rumo bastante promissor para a esquerda brasileira, que precisa de um programa para o país. Lideranças carismáticas são recurso fundamental para construir a força social e política dos programas partidários, mas a identificação partidária não pode ficar refém, como ocorre com o PT, da identificação com o líder carismático. O líder carismático deve ser meio, não um fim em si mesmo. Precisamos de muitos deles como meio para construir e implementar um programa de transformação social. Mas liderança sem programa não leva a bom resultado, pois ou frustra as expectativas criadas ou então as rebaixa e assim apequena o horizonte da política.

A iniciativa da autorreforma vem do reconhecimento de erros pelo próprio PSB, especialmente a falta de uma orientação ideológica e programática clara e lastreada na organização partidária, o que acaba abrindo terreno para condutas como o apoio ao golpe parlamentar de 2016. A fidelidade partidária deve abarcar a construção de uma ideia forte, palpável e atraente de como mudar as estruturas da política e da sociedade para realizar os valores progressistas da democracia, da justiça social e da liberdade. O programa de um partido não é apenas um livro, embora precise de muitos livros. O programa é a pregação de um rumo de mudanças tangíveis e conectadas com a visão de mundo, os valores e os interesses de quem o partido deseja representar. O desafio da esquerda é conseguir representar os anseios das classes populares e médias, pois só assim consegue maioria social e política para construir e implementar um programa de aprofundamento da democracia, da soberania nacional e da justiça social, contra os interesses da minoria rentista, sempre associados às diferentes formas de neocolonialismo e restrição inaceitável da autonomia sobre nosso próprio destino nacional. O programa deve beber dos anseios destas classes sociais, e buscar empatia carismática com seus modos, estilos e projetos de vida, seus problemas e soluções, mas deve combinar esta identificação com uma visão racional sobre os objetivos e os meios da agenda política necessária para não frustrar constantemente suas expectativas e demandas.

A combinação da agenda dos direitos (civis, políticos e sociais) com as agendas da soberania nacional e da elevação de nosso padrão de produção de riqueza é fundamental no programa de um partido progressista que deseja se reconectar de modo duradouro com as maiorias. Sem engrandecimento do país não é possível engrandecimento duradouro da mulher e do homem comum, como ficou demonstrado na agenda de direitos sem agenda de engrandecimento econômico que determinou o fracasso do empreendimento político do PT. Aprende-se não apenas com os próprios erros, mas também com os erros alheios. Como a autorreforma do PSB propõe modificar as próprias estruturas partidárias, a construção do programa precisa incluir diferentes segmentos do partido e da sociedade, em interlocução com lideranças dos segmentos sociais que a esquerda tem o desafio de reconquistar. Isto envolve a organização partidária a nível estadual e municipal. (assunto que vou abordar no próximo texto). Na década de 1960, Alberto Guerreiro Ramos, intelectual envolvido com os destinos do país e da esquerda, diagnosticou que a autorreforma era indispensável para os partidos políticos reconstruírem sua base social em um momento de “crise do poder” semelhante ao atual, enfatizando a necessidade de se envolver as bases partidárias e sociais no trabalho de construção programática e organizacional. O PSB busca revitalizar sua tradição de autocrítica e aponta um rumo promissor que deveria inspirar outros partidos, especialmente os partidos progressistas.

 

 

 

 

 

O épico fim de semana do flamengo, que conquistou a libertadores no sábado e o brasileirão no domingo, acabou se tornando um momento de “efervescência coletiva” privilegiado para observar a sociedade. Como em todo momento deste tipo, tendências de comportamento discretas e disfarçáveis ao primeiro olhar, tornam-se robustas e evidentes para todos. Uma destas tendências é o complexo de vira-lata em relação ao país como um todo, alimentado internamente pelo cultivo de ojeriza específica e pouco disfarçada a tudo que é popular, especificamente aos modos de sentir e raciocinar do povo.

A torcida do flamengo, pelo menos neste fim de semana, assumiu nas ruas seu rosto popular e profundamente brasileiro, suspendendo o estado de tristeza do país em momento de grandeza e alegria contagiantes, mas gerando também inveja perceptível por sua capacidade singular e incomparável de mexer com as entranhas mais profundas do humor nacional. A ojeriza à torcida do flamengo revela o estado mais puro e extremo de nosso complexo de vira-lata. Embora não reflita o espírito do autor, um homem que gosta e acredita no Brasil como poucos, a própria ideia de “síndrome do flamengo”, conceito criado pelo cientista político Fábio Wanderley Reis para designar suposto deficit de racionalidade no comportamento eleitoral das classes populares, reflete este complexo de vira-lata, fundado no desgosto com o povo. O conceito destaca a simplicidade das percepções e imagens que os eleitores usariam para basear seus entendimentos e condutas sobre a política institucional. A falta de crenças ideológicas estruturadas atinentes ao jogo político seria um traço típico do comportamento político-eleitoral popular, favorecendo sempre padrões de subdesenvolvimento político destes atores sociais, submetidos quase que exclusivamente a vinculações personalistas. Mesmo não elencando a incapacidade de separar política e futebol como um dos indicadores deste deficit de racionalidade, este atributo faz todo sentido a partir do conceito e está presente em discursos sobre os significados políticos da torcida do flamengo

A irracionalidade política do povo, elemento central do complexo de vira-lata, teria na torcida do flamengo sua metáfora mais adequada. Fábio Wanderley Reis é um dos mais brilhantes cientistas sociais deste país, mas a ideia de “síndrome do flamengo” foi uma canelada e não passa de uma percepção simplificada, questionada pelos estudos sobre comportamento eleitoral, que sustentam a significância estatística de programas políticos neste comportamento. O próprio autor, como podemos verificar em palestra na Uenf ocorrida em 2016, já não utiliza o conceito enquanto categoria norteadora de seu pensamento. No entanto, a “síndrome do flamengo” parece existir e persistir por contra própria no senso comum vira-lata, como categoria de classificação social, e foi isso que se revelou na pequena mas notável ojeriza à alegria e à grandeza rubro-negras deste fim de semana. Exemplo maior são as inúmeras análises que afirmam um sequestro da alegria flamenguista pela agenda da extrema-direita, em um reducionismo como eu há muito não via em relação ao futebol, pelo menos não de gente que se pretende esclarecida e progressista. Não esperava, depois de uma derrota na eleição presidencial em função do distanciamento cultural em relação ao povo, que alguém de esquerda tivesse a estupidez de falar do futebol como “alienação”.

A simples constatação de que a torcida do flamengo não tem histórico de votar como torcida para eleger dirigente ou jogador do clube já bastaria para desancar este tipo de tese. Em 2018, Bandeira de Mello não ganhou eleição para deputado federal. É preciso afirmar a complexidade dos modos de percepção do povo, que consegue fazer a necessária diferenciação entre política e futebol, entre sociedade e arte, entre sociedade e esporte, entre religião e política, realizando a separação necessária entre as esferas, sem a qual a fruição da vida fica impossível, estejamos em ambiente de boa ou má política. O efeito político positivo que o governador do estado quis produzir está condenado à nulidade diante da potência de uma “efervescência coletiva” que até pode ter efeitos políticos indeterminados, pois tudo que mexe com a profundidade da alma popular pode balançar os vetores da ação coletiva, mas é uma efervescência essencialmente produzida pelos valores do esporte e pela paixão em vivenciar estes valores, como o valor da grandeza. Imaginar um torcedor do flamengo vinculado à extrema-direita ou há qualquer posição política só pelo fato de vivenciar a “efervescência coletiva” do épico fim de semana é ignorar estupidamente a realidade, é não observar o que realmente motivou e vinculou a multidão: o êxtase com a grandeza implacável do flamengo. Isto é obvio para o povo, mas infelizmente precisa ser lembrado para quem subestima sua inteligência e a legitimidade de suas paixões.

A maior dificuldade em separar política e futebol não parece estar com o povo. O problema não é a “síndrome do flamengo”. Ao contrário, está com quem deseja ensinar o que não sabe ao povo, inclusive com os pernósticos da esquerda que ficam discutindo se Gabigol teve ou não a intenção de esculachar o governador do estado ao ignorá-lo em cena vergonhosa. Os patrulhadores de esquerda, no fundo, parecem também acreditar que o povo não sabe separar política de futebol, pois insistem em cobrar posicionamento político dos jogadores, como se isto tivesse efeito relevante no comportamento do público. A torcida do flamengo não é o problema. E muito menos suas paixões e seu suposto deficit de racionalidade. A esquerda vem perdendo sua capacidade de encantar e agregar torcida. Seu maior problema é o rebaixamento das expectativas, a falta de imaginação institucional e de ousadia programática, e nisto, se fosse para correlacionar política e futebol, deveria aprender com o flamengo em seu projeto de elevação das expectativas, reconstrução institucional e ousadia programática. O problema é o complexo de vira-lata, vencido dentro e fora de campo neste fim de semana épico para o flamengo e para o país, mas que ainda está presente em frações importantes da esquerda e na quase totalidade da direita.

 

 

 

 

 

As posições de André Lara Resende têm causado um incômodo constante no pensamento econômico liberal brasileiro. Não é para menos. O insubmisso Lara Resende marca e sustenta uma dissidência importante neste pensamento. Ele identifica um conservadorismo intelectual anticientífico na adesão automática a teses ortodoxas sobre o gasto público federal e outras variáveis macroeconômicas como a taxa básica de juros, a dívida pública e suas relações com a taxa de crescimento da riqueza nacional.

Este conservadorismo intelectual, concretamente observável na crença em uma relação causal necessária e simples entre aumento da base monetária da economia e crescimento da inflação, tem como matriz o colonialismo mental dos economistas liberais brasileiros em relação aos centros de formulação teórica liberal dos E.U.A. e da Europa. Mas há um paradoxo típico do colonialismo mental que orienta a subordinação de nossos liberais aos dogmas estrangeiros: o economista intelectualmente subordinado acaba sendo sempre um sacerdote repetidor, atrasado e incompetente das doutrinas externas, continuando a prega-las cegamente mesmo quando seus profetas originais e a própria teoria já perderam a credibilidade na matriz do pensamento econômico a qual estes sacerdotes do neocolonialismo econômico imaginam pertencer.

Desde a crise de 2008, o aumento das despesas e da dívida pública na Europa e nos E.U.A. não conduziu a nenhum processo inflacionário, refutando a causalidade monetarista pregada por neoliberais adoradores da Escolha de Chicago que nem Chicago defende. No entanto, discípulos atrasados do neoliberalismo, como Paulo Guedes e seus fãs do Partido Novo, continuam ignorando a realidade e pregando estas e outras crenças causais como se ciência fosse. A discussão sobre a condição financeira do governo central, e especialmente as formulações sobre o deficit e o ajuste fiscal, são alguns dos temas que se conectam com a questão básica sobre a relação entre base monetária e inflação. Mas o ponto central das contribuições de André Lara Resende é a necessidade de uma ruptura com o colonialismo mental na esfera da ciência econômica como um todo: esta ruptura é condição para o empoderamento intelectual necessário à formulação de políticas inovadoras, capazes de retirar o Brasil da estagnação econômica. A ideologia monetarista vendida como se fosse ciência do dia, em função de sua visão estreita e ideológica da racionalidade econômica, impõe restrições desnecessárias às capacidades financeiras do Estado, bloqueando os poderes públicos na busca pela dinamização, complexificação e inclusão econômicas.

O bloqueio ideológico condiciona o bloqueio prático dos poderes estatais. Lara Resende propõe uma separação mais clara entre conhecimento científico e ideologia política. O neoliberalismo de Paulo Guedes, em sua sanha para destruir ou asfixiar os poderes e as capacidades do Estado, não é ciência econômica empenhada na construção de uma economia liberal com competição significativa nos diferentes mercados, mas sim ideologia empenhada na justificação de uma economia financeirizada com redes, monopólios e oligopólios que, em vez de promover as características de um regime de mercado, reforça os traços de uma economia subdesenvolvida, especializada na exportação de produtos de menor valor agregado, no vício da superexploração do trabalho e no flagelo na subcidadania.

A direita brasileira que deseja se apresentar como “limpinha” se empenha para distinguir a irracionalidade de Bolsonaro da suposta racionalidade da agenda de economia política de Paulo Guedes, como se o ministro fosse o contraponto ao obscurantismo de Damaris, Weintraub e Araújo. Na verdade, a crença mágica de Paulo Guedes no ajuste fiscal em favor da segurança do lucro dos bancos possui um obscurantismo muito mais nocivo que todas as bobagens destes três ministros e de seu chefe exótico. O colonialismo mental dos neoliberais está assentado em crenças mágicas tão irreais quanto a fixação com o “kity gay”, o “marxismo cultural” e o “globalismo anticristão”. E como suas consequências práticas são muito mais potentes que aquelas desencadeadas pelo núcleo da “guerra cultural” identitária da tríade Damaris, Weintraub e Araújo, podemos dizer que a “guerra cultural” mais importante é esta sobre as doutrinas da economia política da qual o dissidente André Lara Resende decidiu participar. Batalha importante nesta guerra é desmascarar a doutrina neoliberal enquanto racionalidade científica, demonstrando seu caráter puramente político e ideológico, com a função de justificar a ordem econômica vigente com base em uma visão de mundo determinista, muito mais excludente e destrutiva que Bolsonaro e sua tríade de malucos.

Liberais como André Lara Resende defendem o mercado. Acreditam na concorrência e buscam o conhecimento científico sobre os caminhos e meios para construir uma economia nestes moldes. Discordam dos economistas de esquerda por desacreditarem no estado como agente capaz de induzir e organizar os mercados. Mas acabam compartilhando com muitos destes não só o ideal de uma economia aberta à iniciativa, mas também a crítica às políticas ortodoxas que reforçam a concentração do capital econômico e bloqueiam a competição. A dissidência intelectual de Lara Resende demonstra que o economista enxerga na relação colonial, especificamente na esfera intelectual, um dos principais obstáculos para construir uma economia de mercado aberta e produtiva. Isto o aproxima surpreendentemente do pensamento heterodoxo dos economistas desenvolvimentistas do ontem e de hoje, de Celso Furtado a Ha-Joon Chang. Economistas neoliberais como Paulo Guedes não acreditam no mercado, mas sim na oligarquia financeira e em sua economia política excludente. No debate com Edmar Bacha, Lara Resende é bem claro sobre o colonialismo mental. Ao se defender da acusação de heresia em relação à suposta autoridade dos papas da macroeconomia norte-americana, Lara Resende vai ao ponto: “A teoria econômica não é uma ciência exata, nunca poderá dispensar a retórica, mas invocar uma autoridade é uma retórica indigente. Invocar, sem analisar os argumentos, a autoridade dos cardeais da igreja macroeconômica americana é indigno, não apenas de intelectuais, mas de qualquer pessoa que pensa. É ainda uma constrangedora demonstração de colonialismo intelectual”. 

A dissidência de Lara Resende, embora ainda limitada à teoria do dinheiro, ao questionar o colonialismo mental, desencadeia impulso para o questionamento dos arranjos institucionais que refletem o dogmatismo ideológico do neoliberalismo, especialmente o foco unilateral no financiamento do Estado que esquece a capacidade de autofinanciamento do governo federal. Como o governo central, que emite sua própria moeda, não está, em tese, submetido a qualquer restrição financeira e por isso não é obrigado a sempre equilibrar receitas e despesas, a racionalidade estritamente econômica que prescreve a redução do deficit como objetivo absoluto da política fiscal, pode ser deslocada pela apreciação de variáveis não econômicas que são fundamentais para a superação da desigualdade social e da própria estagnação da economia. Para Lara Resende, “a composição de suas despesas e de suas receitas, a forma como o governo conduz a política fiscal, é da mais alta importância para o bom funcionamento da economia e o bem-estar da sociedade. A preocupação dos formuladores de políticas públicas não deve ser o de viabilizar o financiamento dos gastos, mas sim a qualidade, tanto das despesas como das receitas do governo. A decisão de como tributar e gastar não deve levar em consideração o equilíbrio entre receitas e despesas, mas sim o objetivo de aumentar a produtividade e equidade. Por isso, é fundamental não confundir a inexistência de restrição financeira com a supressão da noção de custo de oportunidade. O governo continua obrigado a avaliar custos e benefícios microeconômicos de seus gastos. Um governo que equilibra o seu orçamento, mas gasta mal e tributa muito, é incomparavelmente mais prejudicial do que um governo deficitário, mas que gasta bem e tributa de forma eficiente e equânime, sobretudo quando a economia está aquém do pleno emprego.”

Ao dinamizar o debate acadêmico e público com o questionamento dos dogmas monetaristas sobre as capacidades financeiras do Estado, Lara Resende abre dissidência que pode e deve ser aproveitada pelos setores progressistas, especialmente pelos intelectuais e políticos de vertente desenvolvimentista e neodesenvolvimentista. A construção social e política dos mercados é o que se revela de mais interessante neste debate: ao promover separação mais clara entre ciência econômica de orientação liberal e ideologia neoliberal travestida de ciência, Lara Resende abre caminho para argumentos sobre a esfera econômica que necessariamente precisam incorporar a sociedade e suas relações na análise dos processos e estruturas da economia. A formação das expectativas, que Lara Resende julga misteriosa para os economistas, não pode ser entendida sem análise da relação entre economia e sociedade, especialmente entre economia, direito, ciência e política. Este horizonte de racionalidade possibilitado pela dissidência no pensamento econômico liberal permite coalizões que não eram possíveis no contexto anterior de consenso ortodoxo neoliberal.

Lara Resende, ao libertar intelectualmente o Estado de restrições financeiras falsamente necessárias, não prega a irresponsabilidade fiscal. Mas sim a responsabilidade social e a consideração de outros valores e critérios sociais na avaliação das receitas e despesas públicas. Propõe uma política econômica em que o Estado não se deixa colonizar pelo colonialismo intelectual e ideológico que a plutocracia financeira insiste em vender como ciência neutra, quando não passa de ideologia política autoritária e anticientífica. O sentido do ajuste fiscal se desloca da busca pelo equilíbrio fiscal como valor absoluto, para a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas. E com isso, o sentido político do ajuste já não precisa também ser o de agradar as oligarquias financeiras representadas por Paulo Guedes, mas o de poder dizer não a elas.

 

 

 

Organizada pelos alunos do curso de graduação em administração pública da UENF, a VIII Semana acadêmica de administração pública, que ocorre esta semana na Universidade, vai abordar diferentes temas relacionados ao papel e aos desafios do setor público na cenário contemporâneo. 

A criação, fortalecimento e ampliação das capacidades estatais é um dos eixos do desenvolvimento, e o curso de administração pública da UENF reflete seu compromisso com a transformação da realidade social e política local, regional e nacional como parte do processo de desenvolvimento.