Emblema da autorreforma do Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Brand Arenari (Secretário de Educação de Campos), Alessandro Molon (Presidente regional do PSB) e Roberta Barcellos (Presidente do PSB em Campos)
A autorreforma do PSB abarca tanto o programa como a estrutura organizacional do partido. E ela só é possível ser for lastreada em um processo de reestruturação a nível regional e local, nos estados e nos municípios. Neste ponto, o PT serve de exemplo positivo: mostrou como um partido se organiza nacionalmente com base em sua organização local. Embora o partido seja um deserto de ideias, é um paradigma em organização. Em uma república federativa singular como a nossa, os partidos precisam de estratégias específicas para estados e municípios. Essa estratégia deve ser capaz de adaptar e concretizar o programa nacional para os níveis subnacionais, e isto exige a participação local e regional no processo de autorreforma e reconstrução programática.
A agenda programática da autorreforma do PSB está estruturada em cinco eixos: 1) Reforma Política: a crise do sistema partidário, a Reforma do Estado, a Reforma Tributária/Fiscal e os desafios da Política Externa Brasileira; 2) Desenvolvimento, Cultura e Meio Ambiente: políticas para a Amazônia, economia verde, empregos verdes e cultura/diversidade/criatividade; 3) Políticas Sociais: saúde pública, educação pública, mulheres na política, negritude, seguridade social, idosos, segurança pública, reforma agrária e reforma urbana criativa; 4) Economia: macroeconomia, inovação tecnológica, economia criativa e trabalho; 5) Socialismo e Democracia: socialismo criativo, movimentos sociais, partido laico, comunicação em rede e autorreforma.
Os eixos contemplam uma variedade de temas inegavelmente importantes para os progressistas, mas a construção de um programa partidário capaz de se conectar com os anseios das classes médias e populares exige articular estes temas em uma visão de mundo que seja capaz de estabelecer hierarquias e sínteses entre eles, o que é também fundamental para uma narrativa que consiga traduzir o programa no senso comum da política e com isso disputar o apoio das maiorias. Na minha visão sobre os desafios da esquerda, estes cinco eixos podem ser agrupados em dois eixos de importância superior, conectados pelo programa político em uma agenda de políticas públicas baseada na inovação institucional: 1) soerguimento econômico, político e militar do país na sociedade mundial, através de um projeto nacional de desenvolvimento baseado na criação e difusão de forças produtivas geradoras de inclusão e equidade econômica e 2) transformação e qualificação dos serviços públicos, especialmente de educação, saúde e segurança, ou seja, na concretização de direitos, da liberdade e da igualdade social em suas versões complexas: garantir, de diferentes modos, que as chances de vida das pessoas não sejam determinadas de forma fatalista por sua origem social, seja esta regional, de classe, racial, de gênero ou de qualquer outro tipo.
A ligação entre estes dois eixos de maior centralidade é evidente na relação entre soerguimento econômico e qualificação do ensino: tanto a inclusão como a produtividade na economia dependem da educação. Mas há uma ligação menos evidente e determinante de todas as outras que precisa estar no centro do programa progressista: a relação entre soberania nacional e direitos de cidadania. Um país importante e grandioso como o Brasil não pode assegurar direitos civis, políticos e sociais a seu povo sem contar com soberania econômica, política e militar. E para isso precisa contar também com soberania intelectual, pois sem romper com as diferentes formas de colonialismo mental não é possível inventar e fazer o que é necessário para promover de modo simultâneo o engrandecimento do Brasil e de seu povo: inovação institucional para formular e implementar caminhos duradouros de realização destes dois objetivos estratégicos e interligados. A inovação institucional deve incidir sobre as diferentes esferas da relação do estado com a sociedade, e por isso permeia a reconstrução incremental de políticas públicas de acordo com as particularidades de cada setor de atuação do estado. Vai desde a reconstrução simbólica e material das forças armadas à prestação de serviços públicos de saúde, educação e segurança.
A renovação do PSB em Campos dos Goytacazes demonstra a nível local a seriedade da autorreforma do partido. Sob a liderança estadual do presidente Alessandro Molon, o PSB local vem buscando aprofundar e difundir o espírito da autorreforma, combinando, na construção de uma visão de mundo comum, diferentes perspectivas e atores capazes de contribuir na mudança da política de esquerda em seu desafio de se reconectar com os anseios das maiorias. Em Campos, a entrada de estudantes e professores universitários, coroada com a filiação do reitor da UENF Raul Palacio, de membros de movimentos sociais como o MST e de lideranças religiosas de origem e atuação populares amplia o lastro social que o partido busca construir em seu processo de autorreforma.
A participação do partido no governo Rafael Diniz, através do secretário de educação Brand Arenari e do superintendente de igualdade racial Rogério Siqueira, é marcada por ousadia política e administrativa: buscam construir políticas educacionais e de igualdade racial articuladas entre si, com o foco na qualificação e na inclusão produtiva, tirando o foco de questões morais e identitárias que nada têm a ver com as demandas das maiorias populares, negras e mestiças. No entanto, para construir um programa progressista ousado para o nível local duas outras agendas de políticas públicas me parecem fundamentais, especialmente quando estamos falando de Campos dos Goytacazes: a agenda da segurança pública e a agenda do combate à especulação imobiliária e do acesso à moradia decente.
A agenda da segurança pública é uma fragilidade conhecida da esquerda é precisa ser enfrenta nos diversos níveis da federação. O nível local não pode ficar de fora. A agenda do combate à especulação imobiliária talvez seja o tema mais socialista de todos: trata-se de enfrentar abertamente o poder da oligarquia rentista que controla a propriedade imobiliária e discutir medidas radicais como a criação de tetos para o preço dos alugueis. É luta de classes: mobilizar a baixa classe média e os pobres contra a alta classe média e a burguesia rentistas pela restrição e/ou tributação da posse especulativa de imóveis. Com seu mercado imobiliário fortemente concentrado e fechado, Campos pode ser um laboratório importante de intervenção governamental em favor da restruturação dos direitos sociais e de propriedade em relação à habitação.