Com a redemocratização do país na década de 80 não fazia mais sentido manter o controle e fiscalização das armas de fogo somente nas mãos dos militares, mas essa mudança não era algo trivial. Havia ainda muita resistência a esse tipo de mudança e o país estava em transição após muitos anos sob governos militares. Porém, diante do recrudescimento da violência urbana no país nos anos 90 e com a ausência de controle sobre o arsenal de armas nas mãos da população, o governo Fernando Henrique Cardoso se viu forçado a dar uma resposta à sociedade.

Com a promulgação da Lei 9.437/97, o governo iniciou uma política de modernização e democratização ao buscar atribuir à polícia os temas relacionados a armas de fogo em poder de civis, bem como as armas utilizadas em crimes. Através dessa lei foi criado o SINARM (Sistema Nacional de Armas), primeiro banco de dados civil de caráter nacional, que ficou a cargo da Polícia Federal. Ainda que os CACs (colecionadores, atiradores, caçadores) e algumas forças policiais tenham permanecido sob fiscalização das Forças Armadas, foi o primeiro diploma legal que conferiu a uma instituição civil a competência de fiscalização de armas.

Os pedidos de registro e porte de armas continuaram a ser recebidos nas polícias civis estaduais, porém coube à Polícia Federal a concessão de autorização final e implantação do cadastro nacional para unificar as informações sobre armas em posse da população. Todavia esse sistema não funcionou como deveria, pois a comunicação entre os bancos de dados das polícias não era algo simples e muitas informações sobre armas registradas e apreendidas não foram inseridas no cadastro nacional. O mesmo acontecia com relação às armas sob controle exclusivo das Forças Armadas, os dados sobre essas armas ficavam restritos ao SIGMA, sistema de controle do Exército equivalente ao SINARM e não existia comunicação entre eles.

Essa situação tornava muito difícil e muitas vezes impossível o rastreamento de uma arma de fogo utilizada em algum crime. Sem essa interligação entre bancos de dados, uma arma furtada ou desviada de forças policiais ou de CACs, só chegava ao conhecimento da Polícia Federal após ter sido utilizada em alguma ação criminosa. Além disso a legislação não apresentou uma solução para o controle do enorme arsenal em poder da população e que não era registrado. Por isso, e também em razão do contínuo crescimento das taxas de homicídios por armas de fogo, organizações da sociedade civil e políticos passaram a pressionar por uma legislação mais restritiva sobre armas de fogo, o que ele viriam a conseguir em alguns anos com o Estatuto do Desarmamento.

Hoje inicia uma série de artigos em que o tema principal será a relação do brasileiro com armas de fogo. Aspectos históricos, indústria armamentista nacional, comércio internacional, comércio interno, mortes por armas de fogo e mudanças legislativas. Um assunto que tem sido destaque na mídia e que gera amplos debates não poderia deixar de ser abordado nesse espaço. Goste ou não de armas, a verdade é que esse assunto é muito importante porque tem impactos no cotidiano das pessoas.

Historicamente a relação dos governos brasileiros com armas de fogo sempre teve como objetivos a defesa nacional e o incentivo ao crescimento de uma indústria armamentista nacional. Na primeira legislação sobre armas de fogo editada em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, o alvo principal foi a proibição de instalação de fábricas de armas particulares em território nacional, medida até compreensível para um governo de exceção que acabara de enfrentar uma revolução. O objetivo era manter o controle das fábricas existentes pelas forças armadas.

Somente cerca de 30 anos depois, em 1965, através do decreto 55.649, foi editada nova legislação, coincidentemente em outro governo de exceção. Diferente da anterior, dessa vez não foi proibida a instalação de fábricas de armas, mas a fiscalização das forças armadas ficou ainda mais severa e foi a primeira vez em que foi proibida a importação de armas que tivessem similares fabricadas no país. Essa proteção do mercado interno apenas para fabricantes nacionais durou mais de 50 anos, sendo derrubada somente esse ano com um decreto do presidente Bolsonaro.

Em nenhuma das legislações citadas houve preocupação com a circulação de armas de fogo nas mãos da população. Não existia um cadastro nacional das armas vendidas para as pessoas e não existiam requisitos que dificultassem a aquisição. Lojas como Mesbla e Sears, equivalentes às Lojas de departamento atuais, vendiam armas de fogo nas seções de caça e pesca, com grandes anúncios em jornais. Foi uma época em que milhões de armas de fogo entraram em circulação no país, e segundo estimativas do IPEA, até hoje cerca de 17 milhões de armas de fogo continuam nas mãos da sociedade. Além disso, andar armado pelas ruas não era considerado crime, sendo tratado como contravenção penal. Éramos uma sociedade armada.

No início de novembro foi apresentado na Câmara de Vereadores, pelo Secretário de Segurança Pública, o projeto do novo estatuto da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes. Havia expectativa de que o governo finalmente daria cumprimento à Lei Federal 13022/14 que trata das Guardas Municipais, porém essa expectativa rapidamente se desfez com a leitura do documento.

Além de não cumprir mandamentos da legislação federal, o projeto inova criando 54 funções gratificadas na estrutura da Guarda Municipal. São diversos cargos e se destaca o número de 17 diretores, 08 supervisores, 04 diretores de inspetoria, 04 comandantes regionais e por aí vai.

Para um governo que reclama das dificuldades orçamentárias, chama a atenção a criação de funções gratificadas nesse momento. Pelo menos há uma certeza, se o projeto não teve o objetivo de unir os cargos da guarda em uma carreira única, como determina a lei, pelo menos conseguiu a proeza de ser rejeitado por quase todos.

Para encerrar uma série de artigos sobre violência contra mulheres, a ideia hoje é mostrar que mesmo existindo previsão legal para um atendimento especializado a essas vítimas, tanto Estado quanto Município tem sido negligentes. Enquanto o Estado deixa a DEAM em situação longe da ideal para atendimento ao público, o Município não tem política pública direcionada a essas vítimas. A situação é tão grave que no final de 2018 tanto Estado quanto Município foram condenados em ação civil pública a implantarem um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM).

Como citado na semana passada, a DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher) em Campos não tem uma estrutura física adequada, nem um corpo de servidores treinados para um atendimento especializado. Segundo a legislação, o primeiro atendimento às mulheres vítimas de violência deve ser feito preferencialmente por policiais especializadas do sexo feminino, o que não ocorre na DEAM em Campos, onde grande parte do atendimento é feito por policiais do sexo masculino e a maioria sem treinamento especializado.

Além disso, não há no município um local com psicólogas, assistentes sociais e advogadas que possibilite um primeiro atendimento adequado às vítimas. Atualmente são atendidas no CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), que oferece atendimento à toda população do município.

Em razão desse quadro o Ministério Público impetrou a Ação Civil Pública contra o Estado e o Município, mas isso com certeza não será suficiente. Medidas como a inclusão do tema no escopo da educação básica para evitar a perpetuação da violência de gênero, a criação de casas de acolhimento para vítimas e seus dependentes e a realização de campanhas de esclarecimento junto à população, com certeza teriam como resultado a diminuição de casos de violência contra as mulheres.

Mas mesmo sendo mais da metade do eleitorado, parece que a segurança e proteção das mulheres não é prioridade para muitos políticos. Seja por falta de vontade ou prioridades diferentes, o tratamento às mulheres vítimas de violência tem deixado muito a desejar em nossa cidade. Isso só irá mudar quando as eleitoras mostrarem nas urnas o que acontece com quem não as coloca entre suas prioridades. Porque elas não querem apenas ajuda, querem ser respeitadas como cidadãs.

Nas últimas semanas nesse espaço foram abordadas questões relacionadas a violência contra mulheres e como a falta de visibilidade e de atuação estatal dificultam o combate ao problema. Hoje o objetivo é mostrar porque muitas mulheres não fazem registros de ocorrência quando são vítimas de violência. Seja por medo de retaliação do agressor ou pelo receio de não receber a atenção adequada, a realidade é que hoje as mulheres não acreditam mais na capacidade das instituições estatais de protegê-las de seus agressores.

Pesquisa realizada pelo Coletivo Nós por Nós com mulheres no município de Campos dos Goytacazes/RJ apresentou números preocupantes. Segundo as pesquisadoras, 82% das entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência de gênero e apenas um terço dessas procurou atendimento na DEAM (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher). Isso significa que cerca de 66% das vítimas de violência não procurou ajuda na delegacia. Mas o que faz com que elas não acreditem que a melhor opção é fazer o registro de ocorrência na delegacia? A resposta está na própria pesquisa.

Daquele um terço de vítimas que se dirigiu até a DEAM, impressionantes 98,6% afirmaram não ter recebido atendimento psicológico, social ou jurídico, e 80,6% disseram não ter recebido informações adequadas sobre como proceder em casos de violência. Além disso, segundo as pesquisadoras, entrevistadas relataram casos de imposição de dificuldades para confecção do registro por policiais e comportamentos inadequados durante o atendimento.

Outro problema segundo a pesquisa é a precária estrutura física da DEAM. Segundo 66% das entrevistadas que se dirigiram até a delegacia, as instalações são inadequadas para atendimento ao público, faltando até insumos básicos como papel higiênico e água.

São condições que realmente afastam as vítimas de um local que deveria ser planejado justamente para ser acolhedor a quem já chega fragilizada. É verdade que a Polícia Civil tem passado por enormes dificuldades financeiras e de pessoal. Não há investimento em estrutura e muito menos treinamento adequado para os policiais. Casos de comportamentos inadequados devem ser punidos, mas os responsáveis por toda essa precariedade que fragiliza ainda mais as mulheres vítimas de violência não são os servidores e sim os governantes, de todas as esferas.

Nos próximos dias 26, 27 e 28 deste mês de novembro vai ocorrer o IV Fórum Discente de Sociologia Política da UENF, cujo tema é as ciências sociais e seus campos de atuação na sociedade contemporânea: desafios e perspectivas. O evento será no Centro de Ciências do Homem (CCH) da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), em Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro.

Os pesquisadores e estudantes interessados em apresentar seus trabalhos podem se inscrever, com envio de resumos, até o dia 07 de novembro por meio do link: https://forumdiscenteuenf.wixsite.com/index/inscricao.

A proposta de reflexão deste fórum tem como base os desafios das ciências sociais na atualidade, entre eles, os problemas, os caminhos e as possibilidades do exercício sociológico, e, em especial, o campo de atuação dos profissionais da área. "O que vem depois?" da titulação e "o que fazer em tempos de crise?" são algumas das reflexões a serem fomentadas no evento. O evento terá mesas de debate, GTs, minicursos, lançamento e sorteio de livros e conversa com os autores.

Confira toda a programação no site https://forumdiscenteuenf.wixsite.com/index/agenda.

No último sábado o tema foi o alto número de casos de violência contra mulheres em nossa região e como somente casos envolvendo pessoas que moram em áreas mais valorizadas recebem destaque na mídia. Porém hoje o objetivo é mostrar que esse não é um problema restrito à nossa região e ocorre em todo o Estado do Rio de Janeiro. Segundo dados levantados pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de janeiro a julho de 2019 foram registrados 132.000 processos de violência contra mulher em todo o Estado. Um número alto que dá uma dimensão do desafio das autoridades.

Números divulgados pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, mostram que no ano de 2019 foram registradas mais de 20.000 denúncias de agressões contra mulheres, sendo que 9.000 foram investigadas e encaminhadas para a Justiça, acarretando na prisão de 463 agressores. Um pequeno número de presos frente a uma verdadeira “enxurrada” de denúncias, o que tem o efeito de desestimular as vítimas a registrarem ocorrências, e resulta em altos índices de subnotificação de crimes. Para corroborar essa sensação de insegurança das mulheres, segundo o núcleo da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que atende cerca de 300 mulheres vítimas de violência diariamente, apenas em 2019 foram deferidas na Justiça mais de 16.000 medidas protetivas em todo o Estado.

São dados que conjugados mostram como o quadro de violência contra as mulheres é grave e precisa de resposta adequada do Estado. Não é somente uma questão de segurança pública, pois muitas vezes o registro de ocorrência só é feito após a ocorrência de vários episódios de violência, mas o pior é perceber que mesmo quando a denúncia é feita, a quantidade de prisões é muito pequena frente ao número de registros. Não se trata de militar apenas por mais punição, mas nos casos que envolvem violência contra as mulheres, a punição dos agressores pode salvar suas vidas.

Essa semana novamente foi notícia em toda a cidade um caso de agressão a mulher. Diferente da última, onde tivemos um lutador agredindo sua namorada, dessa vez o caso envolveu um policial militar e sua companheira. Em comum, além da agressão, o fato de terem ocorrido com pessoas que residem em áreas mais valorizadas da cidade. Mas, se esses crimes tiveram grande cobertura da imprensa, o mesmo não pode ser dito das milhares de ocorrências similares que são notificadas anualmente por toda a região. Essas mulheres ficam no esquecimento por não terem o mesmo “status” de outras ou residirem em regiões de maior apelo comercial.

No ano de 2018 segundo dados obtidos junto ao ISP – Instituto de Segurança Pública, foram registrados 1552 casos de violência contra mulheres na região coberta pelo 8 batalhão da Polícia Militar, sendo que 550 foram casos de lesão corporal dolosa, onde há intenção de agredir, como os noticiados. Números muito próximos aos de 2017, quando 557 foram agredidas em um total de 1490 crimes contra mulheres. E esses são os casos que chegam ao conhecimento das autoridades, pois há estimativas de que cerca de 65,3% das ocorrências sequer são comunicadas segundo pesquisa realizada pelo coletivo “Nós por Nós”.

Ao analisar o perfil das ocorrências no ano de 2018 chama atenção o fato de que 45% ocorreram no período de sexta a domingo e 46% à noite e de madrugada. Também fica claro que não há lugar onde as mulheres estejam seguras, pois 57% das agressões ocorreram em suas residências e 35% delas eram casadas ou viviam com o agressor.

Portanto o problema não se limita à segurança pública. Entender o ambiente em que a vítima vive e oferecer mecanismos de proteção é essencial. Há uma enorme quantidade de vítimas que ficam esquecidas, que não recebem a atenção devida e, muitas vezes, sequer o apoio necessário das instituições dos governos. Abandonadas à própria sorte, lhes resta muitas vezes conviver e suportar suas tragédias pessoais. Não é uma situação que irá melhorar apenas com mais visibilidade, mas, chamar a atenção para o problema e para a sua dimensão é importante para que a sociedade possa cobrar das autoridades medidas concretas para proteger as mulheres. O que não podem é ser esquecidas por todos.

No dia 10 de outubro foi celebrado o dia nacional da Guarda Municipal e o que deveria ser um dia de celebração, se tornou um dia de muitas reclamações frente as grandes dificuldades que integrantes dessas instituições enfrentam. Alvos de grande preconceito por parte das próprias administrações municipais, muitas vezes são tratados apenas como porteiros ou “seguranças” de instalações da administração pública, que alega ser essa a sua função. Apesar da Constituição Federal realmente prever a atuação dos guardas municipais na proteção do patrimônio dos municípios, desde 2014 seguidas inovações legislativas passaram a prever a atuação das guardas municipais na segurança pública.

Em muitos municípios, principalmente no Estado de São Paulo, essa já é uma realidade e o impacto na segurança pública da população é mostrado em números. Estudo feito por pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas comprovou que em municípios onde as guardas municipais passaram a atuar armadas e ostensivamente na segurança pública houve uma redução expressiva nos índices de violência. A queda no número de homicídios chegou a impressionantes 44%, tendo cidades onde a queda foi ainda maior, chegando a 63%.

Infelizmente não há hoje no Estado do Rio de Janeiro exemplo de guarda atuando armada e ostensivamente na segurança pública. Apesar de ser o Estado com o maior percentual de municípios com guardas municipais, cerca de 85% segundo o IBGE, é um dos poucos Estados onde não há nenhuma guarda atuando dessa forma. E isso é uma decisão puramente política, pois a legislação atual dá pleno suporte a uma atuação mais incisiva das forças municipais na segurança pública.

Apesar de ser um dos Estados mais violentos do país, parece que a segurança da população não é uma das preocupações centrais dos políticos fluminenses. Mantendo os guardas municipais somente na proteção de bens dos municípios, os prefeitos e vereadores parecem ter esquecido que o maior patrimônio dos municípios é a sua população, e que instalações podem ser reformadas, mas vidas não são recuperadas.

No último domingo, dia 29, uma adolescente de 12 anos atirou em um garimpeiro, de 27 anos, que invadiu a propriedade onde ela mora com sua família, na zona rural de Alta Floresta, a 800km de Cuiabá. Segundo relatado por policiais, o homem se aproximou do portão da propriedade e pediu para entrar, o que foi negado pela adolescente que estava sozinha em casa, e mesmo diante da negativa o homem afirmou que era amigo do pai dela e que precisava tomar banho.

Diante disso a adolescente pegou uma espingarda calibre 22 que sua família tinha em casa e disparou duas vezes contra o homem, que já estava dentro do sítio. Baleado no braço e no abdômen o homem conseguiu ir até o hospital mais próximo para ser socorrido e assim que policiais tiveram conhecimento da ocorrência foram até o local, porém a menina já havia fugido.

Infelizmente casos como esse são comuns no cotidiano de várias regiões do nosso país, e mesmo assim, o debate na imprensa se limitou a discutir se a ação da jovem foi legal ou não, e se a arma tinha registro ou era irregular. Ninguém procurou debater sobre as razões que levam uma menina de 12 anos a mexer tão bem com uma espingarda e ter acesso rápido a ela, e a resposta é simples: porque ela precisa.

A realidade das nossas crianças e jovens nos rincões desse país é assustadora e muitas vezes a única forma de defesa frente a possíveis violências é o uso de armas de fogo. Segundo dados levantados pelo jornal Folha de São Paulo, 72% dos registros de violência sexual têm como vítimas menores de idade, 68% dos estupros ocorrem na casa da vítima e 42% dos estupros em menores de idade envolvem vítimas recorrentes.

Portanto, antes de ter um debate sobre a arma em si, deve ser discutido o que faz com que essas jovens tenham na arma de fogo sua única forma de defesa. Enquanto isso não for feito, é preferível que elas continuem a se defender da melhor forma possível ao invés de se tornarem vítimas. Porque o que tem que ficar claro é que o invasor não é vítima.