Governos de exceção no Brasil e armas de fogo
- Atualizado em 17/11/2019 00:46
Anúncio de armas de fogo da loja Mesbla na década de 80
Anúncio de armas de fogo da loja Mesbla na década de 80
Hoje inicia uma série de artigos em que o tema principal será a relação do brasileiro com armas de fogo. Aspectos históricos, indústria armamentista nacional, comércio internacional, comércio interno, mortes por armas de fogo e mudanças legislativas. Um assunto que tem sido destaque na mídia e que gera amplos debates não poderia deixar de ser abordado nesse espaço. Goste ou não de armas, a verdade é que esse assunto é muito importante porque tem impactos no cotidiano das pessoas.
Historicamente a relação dos governos brasileiros com armas de fogo sempre teve como objetivos a defesa nacional e o incentivo ao crescimento de uma indústria armamentista nacional. Na primeira legislação sobre armas de fogo editada em 1934, durante o governo de Getúlio Vargas, o alvo principal foi a proibição de instalação de fábricas de armas particulares em território nacional, medida até compreensível para um governo de exceção que acabara de enfrentar uma revolução. O objetivo era manter o controle das fábricas existentes pelas forças armadas.
Somente cerca de 30 anos depois, em 1965, através do decreto 55.649, foi editada nova legislação, coincidentemente em outro governo de exceção. Diferente da anterior, dessa vez não foi proibida a instalação de fábricas de armas, mas a fiscalização das forças armadas ficou ainda mais severa e foi a primeira vez em que foi proibida a importação de armas que tivessem similares fabricadas no país. Essa proteção do mercado interno apenas para fabricantes nacionais durou mais de 50 anos, sendo derrubada somente esse ano com um decreto do presidente Bolsonaro.
Em nenhuma das legislações citadas houve preocupação com a circulação de armas de fogo nas mãos da população. Não existia um cadastro nacional das armas vendidas para as pessoas e não existiam requisitos que dificultassem a aquisição. Lojas como Mesbla e Sears, equivalentes às Lojas de departamento atuais, vendiam armas de fogo nas seções de caça e pesca, com grandes anúncios em jornais. Foi uma época em que milhões de armas de fogo entraram em circulação no país, e segundo estimativas do IPEA, até hoje cerca de 17 milhões de armas de fogo continuam nas mãos da sociedade. Além disso, andar armado pelas ruas não era considerado crime, sendo tratado como contravenção penal. Éramos uma sociedade armada.

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    Sobre o autor

    Roberto Uchôa

    [email protected]

    Especialista em Segurança Pública, mestrando em Sociologia Política e policial federal