A Folha da Manhã tem mostrado nas últimas semanas uma série de reportagens que mostram diversas suspeitas de irregularidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (Previcampos) durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri). Com base em uma auditoria interna contratada pela Prefeitura de Campos assim que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) assumiu o cargo, em 2017, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que vai realizar uma auditoria própria para apurar as movimentações do órgão nos últimos anos. De acordo com o TCE, o procedimento está em fase final de planejamento e deverá ser iniciado ainda em agosto.

Ao analisar as contas do último ano de gestão de Rosinha, em 2016, os conselheiros da Corte rejeitaram o balanço apresentado pela ex-prefeita. O parecer foi acompanhado pela Câmara Municipal, decretando, automaticamente, a inelegibilidade da ex-governadora. Entre as irregularidades apontadas no relatório do próprio TCE está o déficit de R$ 243,3 milhões do fundo previdenciário apenas em 2016.

Em seu voto, a conselheira relatora do caso, Andrea Siqueira Martins, apontou improbidade por “ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos”.

Já a auditoria externa da Fundação Instituto de Administração (FIA), contratada pelo município, encontrou declínio de patrimônio de meio bilhão de reais no período de apenas um ano, além de investimentos de alto risco e movimentações intensas entre agosto e dezembro de 2016 que repassaram R$ 376,9 milhões dos cofres do Previcampos para a Prefeitura. Em três dias do último mês de 2016 (1º, 12 e 21) foram R$ 96,7 milhões, a respeito dos quais não existe qualquer documento comprobatório.

As movimentações se intensificaram em agosto de 2016 e resultaram na liberação de R$ 280 milhões do Previcampos para a Prefeitura, que seriam referentes a pagamentos indevidos do Executivo ao Instituto. Entre o que a auditoria apontou como irregularidades, chama a atenção, de acordo com o presidente do Previcampos, André Oliveira, a celeridade do processo que liberou esta verba. Entre o primeiro ofício da então secretaria municipal de Gestão de Pessoas solicitando o repasse e a liberação foram apenas sete dias.

O ofício da secretaria, de 10 de agosto de 2016, falava em identificação de pagamento indevido da Prefeitura para o Previcampos entre 2001 e 2015. O valor citado era de R$ 59,5 milhões. Dois dias depois, a então Procuradoria Geral do Município emitiu parecer favorável, reconhecendo o valor, mas corrigido: R$ 266,3 milhões. Seis dias depois há, ainda, um parecer de um escritório de advocacia de Minas Gerais, falando de juros que acrescentaram mais R$ 20 milhões. Um dia antes, em 17 de agosto, os valores começaram a entrar na conta da Prefeitura.

Outro ponto de investigação sobre o fundo previdenciário também parte do Legislativo. Durante a última semana, o presidente da Câmara Municipal, Fred Machado (Cidadania), instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previcampos. O pedido de abertura foi do líder do governo, Paulo César Genásio (PSC), que vai presidir o colegiado. Ainda durante o recesso parlamentar, em julho, ele conseguiu 18 assinaturas dos colegas de plenário, o suficiente para o início dos trabalhos.

— Nós entendemos que há indícios fortíssimos de que esse retorno não poderia de forma alguma ter acontecido. O dinheiro pertencia aos aposentados e pensionistas. A forma como eles conduziram não foi esclarecedora, e isso tem nos preocupado bastante. Nós temos uma preocupação hoje com os ativos e inativos e com os pensionistas, mas entendendo, a todo momento, que o papel do parlamentar é fiscalizar. Vamos trabalhar, por meio dessa CPI, para que a gente possa esclarecer e prestar informações — disse Genásio em entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3, no último dia 7 de agosto.

Além de Genásio, também fazem parte da CPI os vereadores Enock Amaral (PHS), Jairinho é Show (PTC) e Marcelle Pata (PR) e um vereador do DC.

A auditoria da Fundação Instituto de Administração identificou, ainda, que mais R$ 457 milhões foram investidos em fundos, no mínimo, “duvidosos”. Entre eles, alguns investigados pela Polícia Federal e até citados na operação.

Na lista de investimentos de risco, um hotel seis estrelas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, cujo um dos sócios era o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o chamado “rei Arthur”, que negocia delação premiada com o Ministério Público Federal. O Hotel LSH fica de frente para o mar, tem piso de mármore e até suítes com piscinas e pátios privativos. Alvo de investigação, teve bloqueados quase R$ 5 milhões pelo juiz federal Marcelo Bretas.

Ainda há outro hotel luxuoso em Trancoso, Bahia, mas as obras encontram-se paradas. Também em Trancoso, há investimento em um condomínio de luxo e um condomínio em São Paulo. Uma rede interligada, que faz lembrar as famosas “pirâmides”, onde a queda de um gera uma reação negativa em cadeia.

Os dados da FIA ratificaram a auditoria da secretaria da Transparência e Controle nas contas do Previcampos e que, recentemente, foram apresentadas ao Conselho de Combate à Corrupção de Campos, instituído pela Lei Municipal nº 8775, de 20 de outubro de 2017 e Decreto 04/2018 e formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil.

Anteriormente, a Folha também mostrou como o Previcampos viu seu patrimônio passar R$ 1,305 bilhão em dezembro de 2015 para R$ 804 milhões em dezembro de 2016. Embora os R$ 804 milhões restantes sejam um valor significativo, destes, R$ 457 milhões foram aplicados em investimentos de alto risco — a maioria investigada pela Polícia Federal e com resgate somente a partir de 2021.