Na última terça-feira (9), o presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava a profissão de cuidador (de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara), aprovado pela Câmara em 2015 (PL 1385/07).

O presidente alegou que o projeto, ao criar condicionantes para a profissão de cuidador, restringe o livre exercício profissional, garantido pela Constituição. Os “condicionantes” do projeto, resultado de muitas discussões por mais de uma década entre diversos setores envolvidos são: ensino fundamental completo, curso de qualificação na área, idade mínima de 18 anos, atestados de bons antecedentes, além de aptidão física e mental. Esses “condicionantes”, que representam maior segurança para a população, fazem parte da regulamentação da maioria das profissões existentes no país.

O projeto ainda será apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A esperança destes profissionais é que, ao menos, 257 deputados e 41 senadores votem contra, derrubando o veto do presidente.

O veto do presidente demonstra insensibilidade e a visão de governo, de politica pública, para quem possui estas circunstâncias na vida, uma vez que, o Brasil envelhece e esta é uma tendência que não vai voltar atrás.