A Câmara Municipal de Campos aprovou na sessão desta terça-feira (25), por unanimidade e em segundo turno, as emendas apresentadas pelos vereadores e o projeto de lei do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS) que define as regras para eleições para direção das escolas municipais. Essa foi uma das promessas de Rafael durante a campanha eleitoral em 2016.

A bancada de oposição chegou a apresentar um recurso contra a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que rejeitou cinco das seis emendas encaminhadas pelo grupo na semana passada. Porém, a maioria do plenário decidiu por não aceitar os argumentos e manteve a votação.

— Apresentamos seis emendas e só uma foi aprovada, depois de ser modificada na CCJ. Resolvemos apresentar o recurso porque o parecer da comissão só nos foi entregue na hora da votação. O parecer também não é claro ao dizer que as emendas “extrapolaram a competência do prefeito” — disse Josiane Morumbi (PRP).

Na sequência, o presidente da Casa, Fred Machado (PPS), explicou que recebeu o recurso às 17h da última segunda-feira e colocou na pauta da sessão de ontem, cumprindo o regimento interno. “Vamos decidir no voto. Se algum vereador quiser judicializar o assunto depois e adiar o projeto de eleição nas escolas, o problema não será mais da presidência e, sim, do vereador”.

Outro parlamentar da oposição, Alvaro Oliveira (SD) foi além e afirmou que a CCJ fez uma “análise política” ao rejeitar as emendas apresentadas pelo grupo.

Em resposta, o ex-presidente da CCJ e atual membro da comissão, vereador Cláudio Andrade (DC), defendeu os colegas. “No discurso parecem que estão numa grande caixa de moralidade e ética, que a CCJ ficou no lixo durante esse tempo. Essa Câmara melhorou muito e a CCJ analisa apenas a constitucionalidade das emendas. Esse discurso (da oposição) é vazio. A Lei Orgânica do município define a competência do prefeito e seguimos o que diz a lei”.

Atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Paulo César Genásio (PSC) também criticou a oposição. “O projeto do governo é bom, atende os anseios da população, dos sindicalistas, de todos. Não preciso fazer política na presidência da CCJ e não permitiria que nenhum colega fizesse. Mas vimos, na semana passada, quando tinha muito mais público, como alguns vereadores gostam de jogar para a galera. O vereador José Carlos teve uma emenda rejeitada e não vimos ele reclamar de falta de ética por causa disso”.

Agora, o projeto segue de volta para o gabinete do prefeito, onde passará por sanção antes de entrar em vigor.