Presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Campos), Cristiano Miller foi o décimo entrevistado do programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98.3. O advogado fez análises sobre o poder Judiciário, ética profissional e, entre outros pontos, afirmou, na manhã desta quarta-feira (10), que é preocupante a falta de juízes titulares no município de Campos.

Para Cristiano, profissionais chegam à cidade com o intuito de atuar apenas temporariamente, o que configuraria um prejuízo ao efetivo trabalho da Justiça.

— O juiz, quando vem para Campos, ele é promovido por uma entrância especial do mesmo nível, como se estivesse, por exemplo, na comarca do Rio de Janeiro. Muitas vezes, esses magistrados que vem para cá, entendendo que Campos é distante da capital, utilizam essa promoção apenas por um degrau para que eles possam, posteriormente, ser removidos por uma comarca mais próxima da capital — explicou Cristiano, ressaltando que o comportamento faz com que Campos tenha uma carência enorme de juízes titulares: "Você tem varas sem juízes há anos".

Ao ser questionado sobre o pacote anticrime, apresentado por Sérgio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Cristiano afirmou que, em sua opinião, apesar dos pontos positivos, o projeto peca desde o início por falta de diálogo.

— Não houve nenhum tipo de debate. Foi um projeto autoral, que foi elaborado sem nenhum tipo de diálogo. E trata, evidentemente, de temas relevantíssimos para a população. É preciso que você amplie a discussão, é preciso chamar para perto especialistas naqueles temas. Não é possível que você parta da premissa de que o Moro, ainda que tenha todos os seus méritos, tenha sozinho conhecimento necessário para definir a legislação acerca de temas amplos, que envolvem várias áreas — disse.

No último domingo (7), no Rio de Janeiro, durante uma ação em Guadalupe, na Zona Oeste, o Exército disparou 80 tiros de fuzil contra um veículo, que acabou matando um músico de 51 anos. O homem seguia com a família para um chá de bebê. Entre outros pontos, o projeto de Moro aborda a questão de legítima defesa. O presidente explicou que a OAB é contra este aspecto do projeto.

— O que a instituição entende é que a legislação atual já assegura o necessário para que se tenha o exercício regular do direito de defesa, sem qualquer tipo de necessidade de ampliação, inclusive colocando em risco a sociedade de maneira geral. Também nesse aspecto, não há nenhum sentido na aprovação de um projeto com essas características – explicou.

Durante a entrevista, Cristiano também abordou aspectos da ética profissional. Ele explicou que, se o advogado extrapola no exercício da profissão, ele precisa ser punido. Em casos isolados relacionados, segundo o presidente, a OAB tem papel ético punitivo disciplinar.

— Se um advogado comete um crime, não é a OAB que apura. Ele vai ser apurado por instâncias ordinárias regulares, como qualquer cidadão. Mas, além do crime praticado, o OAB vai atuar na questão ética disciplinar, tendo suas punições possíveis para aquele advogado, caso ele tenha infringido algum dispositivo do nosso código de ética – finalizou.

Programação — O Folha no Ar receberá, nesta quinta-feira (11), o sociólogo, cientista político e professor da UFF George Gomes Coutinho; e, na sexta (12), com Igor Franco, professor de Economia da Estácio.