A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta semana as contas do prefeito Dr. Aluízio (sem partido) relativas ao ano de 2017 com nove votos a favor e sete contrários. Os vereadores discutiram o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Maxwell Vaz (SD), líder da bancada de oposição, foi um dos que não apoiaram a aprovação. Segundo ele, o relatório do TCE está confuso.

— O corpo instrutivo emitiu um parecer favorável, mas carregado de ressalvas. (...) O relator, por sua vez, aprovou a análise, mesmo dizendo que era parcialmente contra — disse Vaz, que afirmou também que o Ministério Público de Contas deu parecer contrário. De acordo com o parlamentar, o relatório tem oito ressalvas e oito determinações que indicam problemas. “Uma das ressalvas configura crime grave na execução orçamentária, pois não foram contempladas as correções exigidas pelo TCE relativas à ultrapassagem dos limites com gastos de pessoal no terceiro quadrimestre do ano anterior (2016)”, continuou Maxwell.

Luiz Fernando (PTC) também comentou outro problema na ressalva. “Os gastos com pessoal devem ser pagos com recursos próprios, como o IPTU”. Segundo ele, a Prefeitura teria pago uma parte com royalties, no final de 2016, o que se admite em casos excepcionais, com a determinação de que o valor seja devolvido no ano seguinte. (A.N.)