O ex-ministro José Dirceu pode voltar para prisão a qualquer momento. Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou mais um recurso, os embargos infringentes, que ele havia interposto contra sua condenação a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da operação Lava Jato. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli negou o pedido feito pela defesa do ex-ministro para evitar eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância. No Pleno, foi fechado o entendimento que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) não pode recorrer em liberdade da condenação de sete anos e nove meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Contudo, ficará em prisão domiciliar. Já o ministro Marco Aurélio Mello pediu que seja feito pelo plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre prisão após condenação em segunda instância apresentada pelo PC do B. Presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia sinalizou que não vai pautar em plenário.

No caso de José Dirceu, o juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação em primeira instância, pode decretar a prisão, baseado no entendimento atual do STF, que autoriza a execução provisória de pena após encerrado o trâmite do caso no segundo grau de jurisdição.

Segundo o TRF-4, porém, a defesa de Dirceu ainda pode apresentar um último recurso, os embargos de declaração contra a rejeição dos infringentes, adiando dessa maneira o encerramento do trâmite do caso na segunda instância. No momento, Dirceu está solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso preventivamente por ordem de Moro em Curitiba.

Caso o ex-ministro seja preso, o país contará com três nomes de peso na história recente da política nacional, e do PT, atrás das grades ao mesmo tempo: José Dirceu, o ex-ministro Antônio Palloci e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Maluf — Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que Paulo Maluf não tem direito a mais um recurso, os embargos infringentes. Os advogados defenderam o recurso por entender que a votação na Primeira Turma que condenou o ex-deputado não foi unânime.