Campos vem avançando nas políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente, através da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), a Prefeitura vem criando mecanismos para ampliar a atuação dos equipamentos que assistem este público. Nesta semana, o Centro de Referência da Criança e do Adolescente (CRCA), da FMIJ, ganhou “casa nova”. No prédio, mais amplo e estruturado para que o equipamento cumpra integralmente o papel de fazer a gestão do Sistema de Acolhimento Institucional, também funcionará o novo programa CreSer – uma fusão entre a antiga Escola de Filhos e o projeto Abrindo Portas (Escola de Família). Além disso, o Programa Qualifica Jovem, passou por reformulação, para ampliar a oferta de vagas e facilitar o acesso aos Cursos Livres. A partir de março, as atividades, que eram concentradas em local único, passarão a acontecer em cinco polos. O principal motivo de comemoração dos envolvidos no amplo trabalho da FMIJ é a redução, em 25% no número de acolhidos, em um ano de gestão. Para avançar no cumprimento de políticas públicas que garantam a convivência familiar a este público — direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, o órgão vem desenvolvendo um amplo trabalho em rede com órgãos do município e contando ainda com a aproximação do Ministério Público e do poder judiciário.

Com a junção do CRCA e do CreSer no mesmo espaço, a unidade torna-se um polo de atendimento a crianças, adolescentes e familiares, onde será trabalhada desde a Proteção Social Básica à Proteção Social Especial. Uma das metas do trabalho conjunto é garantir o cumprimento dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Com o Qualifica Jovem funcionando no Centro, Travessão, Goitacazes, Eldorado e Farol de São Thomé, jovens que moram nas áreas de maior vulnerabilidade e que sempre encontraram dificuldade, para buscar qualificação terão uma opção.

— Realizamos mais de 500 atendimentos a jovens com idade entre 18 e 29 anos ao longo de todo ano de 2017. A expectativa é de que só no primeiro semestre deste ano consigamos assistir mais de 600 jovens nos cinco polos — Paulo Marcos Nogueira, gerente do programa.

Ampliação no atendimento dos Conselhos como meta

A estruturação dos Conselhos Tutelares (CTs) é um dos fatores que contribuíram para o avanço no cumprimento de políticas públicas que garantam a convivência familiar. Uma série de melhorias foi implementada nas cinco unidades dos CTs, como: adequação das áreas físicas, com separação de unidades que anteriormente funcionavam no mesmo prédio; capacitação das equipes técnicas e funcionários; criação de plantão 24 horas com sede fixa; e ampliação das equipes, a exemplo da área de Psicologia, que teve a quantidade de profissionais triplicada.

Além disso, a Fundação também vem investindo em capacitação continuada, no fortalecimento das equipes dos sete acolhimentos institucionais e na implantação de atividades voltadas à garantia de direitos, para que tenham a oportunidade de voltar o quanto antes às famílias de origem ou que sejam encaminhados para a adoção.

O ECA prioriza, que a criança e o adolescente sejam mantidos no convívio familiar. Sendo assim, o encaminhamento para acolhimento deve ser sempre uma última opção, podendo ser temporária, até que a situação que motivou a ruptura do vínculo seja solucionada; ou definitiva pela Justiça.

Atualmente, a FMIJ administra sete casas de acolhimento que assistem crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos. A rede de acolhimento oferece estrutura de um lar e respeita a individualidade de cada acolhido. As equipes trabalham não só com os assistidos, mas também com as respectivas famílias, fazendo um acompanhamento e auxiliando para que tenham condições de recebê-los de volta no convívio. Criar condições e propiciar a é também uma missão dos acolhimentos institucionais.

— Estamos investindo fortemente em ações voltadas à Proteção Social Básica, que trabalha com a prevenção, para que consigamos reduzir o número de acolhimentos — disse Suellen Adré, presidente da FMIJ. (A.N.)