Representantes da Associação Comercial e Industrial (Acic), Clube de Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato do Comércio Varejista (SindiVarejo), Federação das Indústrias do Rio (Firjan) e entidades de representação dos contabilistas estiveram reunidos na Secretaria Municipal de Fazenda, onde teve inicio o programa “Integração da Fazenda Pública com o Contribuinte”. O objetivo foi fazer com que as empresas coloquem em dia possíveis obrigações pendentes, antes que sejam iniciadas ações fiscais.

A proposta foi aproximar a Fazenda dos representantes da sociedade, para trabalhar e planejar junto com a administração pública.

Algumas ações foram discutidas, como a importância do contador na relação entre Fazenda Pública e contribuinte, bem como o encerramento dos livros fiscais.

Foram debatidas a divergência entre os valores declarados nas notas fiscais (PGDAS) e o somatório das notas de serviços emitidas, o cancelamento ou substituição irregular de Notas Fiscais, o alvará irregular e o calendário Fiscal de 2018.

As ações fiscais para o prestador e tomador de imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN (ISS) e livro Prestador da Construção Civil começam dia 1º de setembro de 2017. Já para a Construção Civil, serão iniciadas um mês depois, no dia 1º de outubro. Quanto à retificação dos PGDAS, a ação fiscal será iniciada no dia 1º de outubro de 2017. Só poderão ser emitidas notas fiscais dentro do mês de competência, a partir de 1º de setembro.