Perante a possibilidade do governo federal ter cedido ao lobby das petroleiras ao ditar decreto com as regras para serem aplicadas nos valores dos royalties e participação especial, mesmo com toda a pressão do setor, integrantes do Palácio Guanabara e deputados federais não vão deixar de “brigar”. A intenção é reunir uma “força-tarefa” para cobrar a autonomia da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida está prevista para janeiro do ano que vem.

A medida do presidente Michel Temer já foi divulgada na semana passada no Diário Oficial no mesmo dia em que ocorreria audiência de conciliação entre estado, petroleiras, União e ANP, no Supremo Tribunal Federal (STF). Um dia antes, na ultima terça, o ministro Luiz Fux havia adiado a reunião.

O secretário estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, criticou a iniciativa do Planalto, alegando que trará mais prejuízos aos entes, incluindo a União. Ele ressaltou que o estado manterá a ação no STF para reverter a situação.

Parlamentares fluminenses vão se reunir na “força-tarefa” para cobrar a autonomia da ANP na implementação do novo cálculo e que a fórmula não prejudique o Rio. Os deputados federais, inclusive, vêm participando de reuniões com a agência reguladora e o Ministério de Minas e Energia pleiteando também revisão dos royalties do gás, que renderia mais R$ 1 bilhão ao Rio e outro bilhão aos municípios produtores de petróleo.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou projeto que revoga o decreto da União. Ele pede reunião da bancada do Rio com Michel Temer. Já Alessandro Molon (Rede-RJ) frisa que o estado perde R$ 2 bilhões ao ano (de royalties de óleo e gás) e classificou a atitude da União como “traição”, sem respeitar a ação no STF: “Foi atitude autoritária e traiçoeira, como a Presidência vem agindo com o Rio”.

Pedro Paulo (PMDB-RJ) disse que, mesmo havendo diferentes opiniões em relação à nova formula, “foi uma inabilidade e atropelo da União”, já que existia negociação na Justiça para que a ANP estabelecesse novas regras. (A.N.)