O secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, abriu na manhã desta sexta-feira (5), os trabalhos do ano da Junta de Recursos Fiscais, em reunião em seu gabinete. A junta, segunda instância recursal para processos que foram finalizados em primeira instância na Auditoria Tributária, mas que os contribuintes acharam por bem recorrer, vai se reunir para julgamentos todas as quartas-feiras, às 17 horas, na secretaria de Fazenda, a partir da próxima semana.

— São processos dos mais variados tipos, como referentes a multas em obras com irregularidades, ou o não pagamento de tributos, entre outros. Quando o contribuinte não concorda com a decisão e decide recorrer, eles então seguem para a Junta de Recursos Fiscais — explicou a subsecretária de Fiscalização da secretaria, Lívia Cavalcante, que é a presidente da Junta.

A Junta de Recursos Fiscais possui cinco integrantes. Além da presidente, é composta por mais dois servidores da secretaria de Fazenda e dois representantes de entidades da sociedade civil, no caso, a Associação de Comercial e Industrial de Campos (Acic) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A presidente só vota em caso de empate.

— Teremos sempre o total esmero pela observância da legalidade. Ter a atenção de observar o amplo direito de defesa do contribuinte e o cuidado com o equilíbrio. Daí termos na Junta, dois representantes da sociedade civil para dar equilíbrio às decisões — observa o secretário Leonardo Wigand. (A.N.)