O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o próximo 3 de maio audiência de conciliação entre o governo do Rio e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para tratar da fórmula de cálculo para repasse dos royalties do petróleo. A expectativa é grande por uma decisão. Vários pedidos de urgência já foram feitos neste sentido, além de decisões do STF. O deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação da Alerj, disse perceber certa falta de interesse da União em resolver a problemática dos cálculos. “A União não está preocupada em tirar o Rio do buraco, está procurando é colocar a pá de cal na cova do Estado”, ressalta. Luiz Paulo ainda sentencia: “se não acontecer tem que decretar a independência da República Federativa do Rio de Janeiro e tornar a República do Petróleo”.

— O que se espera-se é que se cumpra o que o ministro Fux determinou e seja publicada a nova metodologia. Todos os prazos já foram esgotados. A cada mês que passa, o Rio perde R$ 100 milhões. Serão 1 bilhão a mais por ano, desses 50% para a União, 40% para o Estado e 10% para os municípios. Mas, não estão respeitando. Estão ferindo o pacto federativo e desrespeitando a decisão do ministro do STS — destaca o deputado Luiz Paulo.

No último dia 7 de abril, Luiz Paulo participou de reunião com o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, na sede da agência. A reunião tratou da revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais sobre a extração do gás; as perdas de receitas por operações irregulares e a decisão de ministro Luiz Fux, do STF, que não vem sendo cumprida desde do dia 1 de março. Em relação ao cálculo dos royalties sobre a produção do gás natural, o deputado Luiz Paulo solicitou urgência na revisão da pauta da agência. A reunião contou com a participação de outros parlamentares e da Secretaria da Casa Civil, Christino Áureo.

Segundo levantamento feito pelo deputado estadual Luiz Paulo, houve uma perda de R$ 2 bilhões no repasse de royalties ao Estado do Rio e municípios, por lançamentos irregulares dos valores de venda de petróleo no exterior, entre maio de 2013 e dezembro de 2016. O parlamentar fez tal denúncia na Audiência Pública para definição da nova metodologia de cálculo realizada na ANP no ano passado.

No início da semana, fontes do jornal O Dia deram conta de que a União está estudando medidas para impedir que a ANP implemente nova fórmula para a definição do preço de referência do petróleo.

A notícia repercutiu nos municípios produtores de Petróleo da Bacia de Campos. O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluizio, estará em Brasília na quarta-feira (26). Na ocasião, ele irá atuar como moderador de um painel durante o seminário “Panorama Atual e Futuro da Indústria de Óleo e Gás no Brasil”. O evento terá a presença do presidente, Michel Temer, na abertura. Segundo a assessoria do prefeito “neste mesmo dia, Dr. Aluízio tem agenda na secretaria do Tesouro Nacional e essa questão está na pauta da reunião”.

“O governo Temer pretende pedir ao Supremo o adiamento da execução do novo cálculo para daqui a três anos. Se isso ocorrer, um valor estimado em, pelo menos, R$ 3 bilhões deixará de ser arrecadado pelo Estado do Rio”, diz trecho da matéria publicada pelo O Dia. A posição da União também seria resultado da pressão das petroleiras, que alegam que a mudança brusca poderia levar a problemas de fluxo de caixa, que afetaria novos investimentos no setor offshore no momento atual, principalmente, na Bacia de Campos que passa por queda de produção nos campos maduros.