O ex-governador Sergio Cabral (MDB) afirmou, em depoimento na Justiça Federal do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (3), que os seus antecessores no cargo Anthony e Rosinha Garotinho começaram um esquema de arrecadação de propina de empresários que cobraria até 20% de empresas com contratos com o Governo do Estado.

No depoimento, Cabral relatou que o também ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) – então seu vice e secretário de Obras – ajudou a estruturar o esquema, que teria passado para o valor de 5% durante sua administração.

— Antes, eram 15% a 20% pagos aos governos anteriores da Rosinha e [Anthony] Garotinho. Eu estabeleci junto com Pezão o percentual de 5%: 3% para o meu núcleo, 1% para o núcleo dele, que era a Secretaria de Obras, e 1% para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), para aprovação das licitações — disse Cabral.

Cabral disse ainda que Pezão foi o inventor da chamada "taxa de oxigênio", mas que esta propina estava englobada nos 5% cobrados dos valores.

— O vice-governador Pezão participou da estruturação dos benefícios indevidos desde o primeiro instante do nosso governo (da organização criminosa). Desde mesmo da campanha eleitoral e durante os oito anos em que fui governador e posteriormente tenho algumas informações a respeito (da continuidade do esquema)", disse Cabral.

O ex-governador disse ainda que recebia uma mesada de R$ 500 mil da Fetranspor. Em abril de 2014, ao renunciar ao cargo para o sucessor, afirmou que Pezão deveria receber. Além disso, Pezão teria recebido R$ 30 milhões só da Fetranspor para a campanha a sucessão.

"Foram R$ 30 milhões [da Fetranspor] para o governador Pezão para sua estrutura [de campanha) e R$ 8 milhões para meus deputados a quem eu tinha interesse de ajudar. Quando chegou em 2015, Pezão me procurou para me ajudar financeiramente, ele se ofereceu. (...) A campanha dele chegou a R$ 400 milhões, então teve sobra de caixa e ele me ofereceu. Essa situação [do repasse de Pezão a Cabral, de R$ 500 mil] ficou 4, 5 meses em 2015".

Há duas semanas, por telefone, o ex-governador negou as denúncias. Ele diz que, em depoimento, empresários negam as denúncias feitas por Cabral e Miranda. "Na acareação, o Miranda - que tinha apontado R$ 40 milhões - fala em R$ 25 milhões. Não é verdade. Nenhum empresário confirma o que ele está dizendo", afirmou.

Em postagem nas redes sociais, Garotinho negou as acusações de Cabral. "Hoje, em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, Sérgio Cabral confessou alguns de seus crimes e a participação de seu vice, Pezão, em alguns deles. Seu ressentimento em relação a mim e a Rosinha ficou evidente ao afirmar que 'diminuiu a taxa de corrupção antes praticada'. Se tem alguma prova contra mim deve entregá-la ao Ministério Público, como fiz em relação a ele seus comparsas. Não respondo a nenhum processo na Lava Jato, apenas ações movidas pela Justiça de Campos, por perseguições de grupos locais".

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não vai sobrevoar as áreas atingidas pela chuva no Norte e Noroeste Fluminense e no Espírito Santo.

Bolsonaro desembarcou na tarde desta quinta-feira (30) em Belo Horizonte, onde vai acompanhar em uma vistoria pelo alto os pontos mais afetados na região metropolitana da capital mineira. Em Minas Gerais, já são 55 mortes nos últimos 10 dias.

A jornalista Natuza Nery publicou em seu blog no G1, na última quarta-feira (29), que havia a possibilidade do presidente sobrevoar o Rio de Janeiro e o estado capixaba (aqui).

A jornalista Natuza Nery publicou em seu blog (aqui), no G1, que existe a possibilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobrevoar o Norte e o Noroeste Fluminense para avaliar os danos causados pelas enchentes dos rios Muriaé, Carangola, Pomba e Itabapoana.

De acordo com a publicação, Bolsonaro desembarca nesta quinta-feira (30) em Belo Horizonte, onde se encontra com o governador Romeu Zema (Novo) e vai sobrevoar as áreas mais afetadas pela chuva na região da capital mineira. No estado de Minas Gerais, já são 54 mortes confirmadas em decorrência dos altos índices pluviométricos nos últimos seis dias.

Natuza escreve, ainda, que o presidente avalia a possibilidade de também acompanhar as consequências da chuva no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

Se optar pela vistoria aérea no Norte e Noroeste Fluminense, o presidente deve ignorar o governador Wilson Witzel (PSC), que se tornou desafeto de Jair Bolsonaro desde que começou a dizer que será candidato à Presidência da República em 2022. Auxiliares dizem que sua atenção será dada ao Estado, não ao governador.

Além disso, na última segunda-feira, Witzel gravou uma ligação com o vice-presidente Hamilton Mourão sem avisá-lo e publicou nas redes sociais. O governador estava em Porciúncula, no Noroeste Fluminense, e pedia auxílio do governo federal para ajudar a população atingida. Em resposta, Mourão afirmou que Witzel "esqueceu a ética", enquanto Bolsonaro declarou que não gostaria que isso tivesse acontecido com ele.

Nessa terça-feira (28), Wilson Witzel pediu desculpa e disse que a intenção era tranquilizar a população e demonstrar a união de forças dos governos federal e estadual.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa do gabinete da Presidência e aguarda um retorno.

O promotor da 2ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos Marcelo Lessa recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Fundecam na Câmara Municipal. Lessa expediu recomendação para que outras três promotorias averiguem o documento para tomar providências a partir da apuração do Legislativo. Este é o primeiro passo dos trâmites do inquérito dentro do Ministério Público.

A proposta da CPI é recuperar mais de meio bilhão de reais, provenientes de empréstimos, não quitados, feitos com dinheiro dos royalties entre 2002 e 2016.

Em um ofício enviado ao gabinete do vereador Jorginho Virgilio, que propôs e presidiu a CPI do Fundecam, o promotor relata todas as medidas já adotadas a partir do recebimento do relatório final. No documento, Lessa destaca a “primorosa auditoria feita pela CPI, que investigou a fundo todos os contratos do Fundecam”.

Para o vereador Jorginho é importante ter por parte do MP o reconhecimento da seriedade como foi tratada a investigação pela CPI. "Foram seis meses de muito trabalho e ficamos felizes em saber que a nossa contribuição com a CPI do Fundecam, que busca recuperar esse dinheiro que faz muita falta à nossa cidade, já está tendo o seu desdobramento e elogiada", comentou Jorginho. 

Na correspondência enviada ao gabinete do vereador, o promotor informa que pediu avaliações internas nas 1ª e 3ª Promotorias de Tutela Coletiva, além da própria 2ª.

“Marcelo Lessa determinou que as promotorias analisassem se os fatos investigados em inquéritos que constam nelas são correlatos aos que foram indicados pela CPI. Ao pedir estes levantamentos, o promotor revela que a investigação não vai parar no que foi feito na Câmara. O fato do promotor ter desmembrado, multiplicou a atuação da CPI dentro do MP”, disse o advogado William Machado, que integrou a equipe técnica do Fundecam.

O advogado ressaltou que o promotor expediu um ofício também à Promotoria de Investigação Penal, remetendo cópia integral do procedimento, tendo em vista a possibilidade da prática de crime contra a administração pública.

Os dados do relatório foram apresentados pela equipe técnica da CPI, na Câmara de Campos, e apontam para a "reiterada prática de improbidade administrativa”. O documento da comissão revela também "uma deliberada negligência na adoção de medidas judiciais e especialmente cautelares visando à redução do prejuízo ao erário público”.

“São providências internas que visam a identificar os órgãos do MP que estão tratando as matérias vinculadas ao tema de forma que possa ser traçada uma linha de investigação. Até para ele saber o que investigar se já não estiver em apuração nas demais promotorias”, destacou William Machado.

O relatório final da CPI do Fundecam foi encaminhado também à Procuradoria da República em Campos (MPF), Delegacia de Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Nós enviamos tudo para cada órgão de controle, o relatório final, cópias dos contratos das empresas devedoras, um pendrive com a oitiva de todas as pessoas que foram ouvidas. Toda documentação final, juntando tudo, da uma média de 3 mil páginas", informou o vereador.

Além de Jorginho Virgilio, que presidiu a CPI, fizeram parte da comissão os vereadores Abu (PPS), Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB). Formada ainda por uma equipe técnica formada por dois advogados e um economista, a CPI interrogou mais de dez pessoas.

"Foi um trabalho que não foi de perseguição a nenhum ente político, empresário ou funcionário público. A perseguição, a todo o momento, foi ao dinheiro público”, disse Jorginho Virgilio.

A Câmara Municipal deu mais um passo nos trâmites sobre o Orçamento de 2020 e realizou, na tarde desta sexta-feira (10), audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a sociedade. A secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon e o subsecretário Fernando Loureiro estiveram na sessão e responderam as dúvidas dos vereadores. Ao todo, 16 dos 25 parlamentares estiveram presentes. A LOA é a mesma que foi apresentada no final de 2019, com previsão de R$ 1,9 bilhão para os cofres da Prefeitura de Campos, mas que acabou reprovada, em dezembro, com votos do G8 – grupo de dissidentes da bancada governista – e da oposição. Com isso, o Legislativo não pôde entrar em recesso e todos os procedimentos burocráticos tiveram de ser refeitos para que ocorra uma nova votação, prevista para a próxima terça-feira (14).

A principal polêmica na primeira votação ficou por conta do limite de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Atualmente, o teto é de 30% e já foi de 50% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). Neste período, quando Rafael ainda era vereador, chegou a defender que fosse de 10%. Em dezembro, os vereadores do G8 apresentaram uma emenda para limitar o remanejamento em 10%, porém, ela foi rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o G8 se uniu com a bancada de oposição e reprovou o projeto do Orçamento na íntegra.

A bancada de oposição apresentou, na última segunda (6), uma nova emenda para que o remanejamento fosse de 15%. O presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), negociou com o grupo e conseguiu um consenso para que o valor seja de 20%. Tanto o G8 como os governistas também concordaram e a expectativa é de que a LOA seja aprovada na próxima sessão.

Durou 15 minutos a segunda sessão da Câmara de Campos em 2020, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8). O presidente da Casa, Fred Machado (Cidadania), reforçou aos vereadores que enviem o quanto antes as emendas para o Orçamento de 2020. Nessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram a redução dos prazos para acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira (10) e analisadas até a terça-feira (14), quando a LOA deve ser votada no plenário.

Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto (aqui) e publicado na edição desta terça da Folha da Manhã (aqui), os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

Também durante a sessão, Fred chamou a atenção e convidou a população para comparecer à audiência pública para debater o Orçamento e que está marcada para sexta-feira (10), às 14h, na Câmara.

A presidência da Câmara foi procurada, na última segunda (6), pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), a renúncia de prazos para adiantar a tramitação do Orçamento de 2020. Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto (aqui) e publicado na edição desta terça da Folha da Manhã (aqui), os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo começou a tramitar nas comissões. Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos aprovada pelos vereadores, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira (10) e analisadas até a terça-feira (14), quando deve ser votada no plenário.

Os vereadores também aprovaram a mudança de horário das sessões desta quarta (8) e da próxima terça das 17h para às 10h.

A presidência da Câmara foi procurada, nessa segunda, pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

Com o início da tramitação da LOA, abre-se prazo para as emendas e uma audiência pública foi marcada para sexta-feira.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Claudio de Mello Tavares indeferiu o pedido de suspensão formulado pelo Município de Campos contra decisão que determinava o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. De acordo com a liminar da 5ª Vara Cível de Campos, o município teria que quitar, integralmente e em parcela única, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários da ativa até o dia 20 de dezembro de 2019, sob pena de desobediência e demais sanções legais.

Em sua decisão, o desembargador ressaltou que o 13º salário tem caráter eminentemente alimentar, e a medida em questão poderia acarretar consequências de extrema gravidade nas economias das famílias dos servidores afetados, tais como atraso no pagamento de contas e inscrição negativa de crédito dele decorrente, além do descumprimento de outros compromissos financeiros assumidos.

O presidente Claudio de Mello Tavares explicou ainda que não merece prevalecer a alegação de indisponibilidade de recursos públicos em detrimento do pagamento da remuneração dos servidores públicos, sob pena de ofensa aos preceitos da própria dignidade da pessoa humana, assegurada pelo artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. “A conduta da Administração Municipal, além de ofender a dignidade da pessoa humana, também afronta a boa-fé objetiva que deve permear as relações com os servidores públicos, tendo em vista a legítima confiança ou justificada expectativa, despertada no servidor, de que a mencionada verba integrará o seu patrimônio na data previamente estipulada”, completou.

A Prefeitura, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais (Ipascon) e a Câmara Municipal de Conceição de Macabu abriram concurso público em conjunto para preencher 292 vagas com salários que variam de R$ 1.010 a R$ 5.135.

O edital foi publicado no Diário Oficial do município na última segunda-feira (16) e abrange a vários níveis de escolaridade, como nível fundamental, médio, técnico e superior com formações variadas, tais como enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, procurador, médicos, dentre outras categorias.

As inscrições começam na próxima sexta-feira (20) e vão até o dia 8 de janeiro exclusivamente pelo site: https://bit.ly/2M6c7dF

Confira abaixo o edital completo:

O prefeito Rafael Diniz (Cidadania) baixou um decreto no Diário Oficial desta segunda-feira (16) que determina o corte de 10% do seu salário e o da vice-prefeita Conceição Sant'anna. A medida faz parte de um pacote de contingenciamento que tem o objetivo de reduzir as despesas do município (aqui).

— Os ajustes têm que ser para todo mundo, inclusive para o prefeito e a vice-prefeita. Junto com os projetos enviados à Câmara, semana passada, estamos adaptando a máquina pública para a nova realidade do município — disse Rafael.

Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, o prefeito falou sobre a urgência da votação na Câmara. “Respeitando a independência do Legislativo, mas esses projetos precisam ser votados nesta semana”. Confira a entrevista abaixo:

Na justificativa do decreto, o prefeito citou que a Prefeitura arrecadou, até o quarto bimestre de 2019, 64% do esperado das receitas oriundas da produção de petróleo. Além disso, a publicação relata que a Participação Especial de novembro foi de cerca R$ 38 milhões menor do que o recebido em 2018 e que as despesas para manter a folha de pagamento dos servidores em dia é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Na última semana, o Executivo enviou um pacote de sete projetos de contingenciamento à Câmara Municipal que atinge, principalmente, a área da Saúde, e promete causar grande polêmica nos próximos dias.

Para o Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), o que interessa são dois projetos do governo sobre pessoal: o que trata do auxílio-alimentação e da insalubridade dos servidores, e o que tenta unir as três leis municipais sobre as gratificações do serviço público. Para os hospitais, os alvos são outros dois projetos: o quer obrigá-los a instalar um Portal da Transparência e regras de compliance (programa de integridade) para recebimento da complementação municipal da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além da adequação do Conselho Municipal de Saúde à orientação que teria sido passada pelo Ministério Público Federal (MPF) de Campos.

Segundo explicou o procurador José Paes, a mudança no auxílio-alimentação é que o limite para seu pagamento seria dado não só no salário base do servidor, mas também os adicionais que ele recebe ao longo da carreira. O mesmo projeto também mudaria a referência de pagamento ao adicional de insalubridade. Atualmente varia entre 10%, 20% e 40% do salário, de acordo com o grau de insalubridade. E o governo quer mudá-lo para valores fixos correspondentes: R$ 100, R$ 200 e R$ 400.

No entanto, os projetos já expõe um eventual racha na base governista no Legislativo. Até a última sexta-feira, o governo não teria o mínimo de 13 votos para aprovar os projetos (aqui). Além disso, a divisão na Câmara pode gerar outra medida preocupante para o governo: o engessamento do orçamento de 2020, com um percentual de remanejamento para o prefeito de apenas 10%.

Racha - Apontado como articulador do racha na base, o vereador Igor Pereira (PSB) negou que tenha intenção de ser vice em alguma chapa contrária a Rafael em 2020, mas não parece disposto a mudar seu posicionamento: “Não vou votar contra o servidor. Falo por mim e pelos vereado-res Neném (PTB), Joilza (PSD), Paulo Arantes (PSDB), Silvinho (Patri), Ivan Machado (PTB), Enock (PHS) e Perfil (PHS). Quanto a limitar o remanejamento do Orçamento em 10%, isso não é engessar o governo. Se precisar de 30%, que passe pela Câmara e a gente discute jun-to”. Não importa se Rosinha tinha 50%. Isso já passou. Rafael tem que entender que estamos do mesmo lado. A vida é feita de escolhas. Se entender que não estamos do mesmo lado, a escolha é dele” (aqui).