A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, nessa terça-feira (7), a renúncia de prazos para adiantar a tramitação do Orçamento de 2020. Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto e publicado na edição dessa terça da Folha da Manhã, os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo começou a tramitar nas comissões. Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira e analisadas até a terça-feira da próxima semana, quando deve ser votada no plenário.

Os vereadores também aprovaram a mudança de horário das sessões desta quarta-feira da próxima terça das 17h para as 10h.

A presidência da Câmara foi procurada, na última segunda, pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

— O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro — disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

Ainda que já garantida a maioria para aprovar a LOA, Fred recebeu os integrantes do G8 na tarde de segunda-feira. A proposta deles também era de colocar o teto de remanejamento em 15%. No entanto, como tudo já estava alinhado com a oposição, o G8 também entrou no consenso para que o teto de 20% seja o aprovado.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

Também nessa terça, a Câmara convocou audiência pública para debater o Orçamento para a próxima sexta, às 14h, cumprindo as exigências legais antes da votação. O Legislativo só entra em recesso após a aprovação da LOA, que foi reprovada em dezembro após uma escalada de tensão entre o G8 e o governo, com a rejeição de uma série de projetos enviados pelo Executivo.