A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), a renúncia de prazos para adiantar a tramitação do Orçamento de 2020. Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto (aqui) e publicado na edição desta terça da Folha da Manhã (aqui), os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo começou a tramitar nas comissões. Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos aprovada pelos vereadores, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira (10) e analisadas até a terça-feira (14), quando deve ser votada no plenário.

Os vereadores também aprovaram a mudança de horário das sessões desta quarta (8) e da próxima terça das 17h para às 10h.

A presidência da Câmara foi procurada, nessa segunda, pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

Com o início da tramitação da LOA, abre-se prazo para as emendas e uma audiência pública foi marcada para sexta-feira.