A Câmara Municipal deu mais um passo nos trâmites sobre o Orçamento de 2020 e realizou, na tarde desta sexta-feira (10), audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) com a sociedade. A secretária municipal da Transparência e Controle Marcilene Daflon e o subsecretário Fernando Loureiro estiveram na sessão e responderam as dúvidas dos vereadores. Ao todo, 16 dos 25 parlamentares estiveram presentes. A LOA é a mesma que foi apresentada no final de 2019, com previsão de R$ 1,9 bilhão para os cofres da Prefeitura de Campos, mas que acabou reprovada, em dezembro, com votos do G8 – grupo de dissidentes da bancada governista – e da oposição. Com isso, o Legislativo não pôde entrar em recesso e todos os procedimentos burocráticos tiveram de ser refeitos para que ocorra uma nova votação, prevista para a próxima terça-feira (14).

A principal polêmica na primeira votação ficou por conta do limite de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Atualmente, o teto é de 30% e já foi de 50% durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). Neste período, quando Rafael ainda era vereador, chegou a defender que fosse de 10%. Em dezembro, os vereadores do G8 apresentaram uma emenda para limitar o remanejamento em 10%, porém, ela foi rejeitada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, o G8 se uniu com a bancada de oposição e reprovou o projeto do Orçamento na íntegra.

A bancada de oposição apresentou, na última segunda (6), uma nova emenda para que o remanejamento fosse de 15%. O presidente da Câmara, Fred Machado (Cidadania), negociou com o grupo e conseguiu um consenso para que o valor seja de 20%. Tanto o G8 como os governistas também concordaram e a expectativa é de que a LOA seja aprovada na próxima sessão.