A Prefeitura de Campos informou, nesta quinta-feira (9), que recebeu esta semana os recursos federais dos hospitais contratualizados, mas o fato de o orçamento não ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores até o momento impede que o repasse seja realizado. Segundo o município, o quadro foi alertado pelo prefeito Rafael Diniz, durante entrevista coletiva realizada no 20 de dezembro, quando o legislativo reprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, e que pagamento só poderá ocorrer após aprovação. Os diretores das unidades hospitalares afirmam que passam por crise desde 2019, por falta de repasses municipais, e criticam gestão por não realizar o repasse federal.

— Temos recursos federais para repassar para os hospitais contratualizados e não podemos repassar porque o orçamento de 2020 ainda não foi aprovado pela Câmara de Vereadores e isso nos preocupa. Essa situação é diferente, por exemplo, da que possibilitou o pagamento dos servidores, esta semana, porque era despesa empenhada e liquidada em 2019 — explica a secretária municipal da Transparência e Controle, Marcilene Daflon.

Renato Faria, presidente da Sociedade Beneficência Portuguesa de Campos, afirmou que situação é grave. “Devido ao não pagamento da parcela da prefeitura, os recursos federais oriundos do SUS estavam entrando no inicio do mês, minorando os efeitos perversos da inadimplência por parte da Prefeitura. É grave também a falta de cronograma para pagamento da dívida da Prefeitura que hoje equivale a, mais ao menos, quatro parcelas da verba municipal. Não existe diálogo”, afirmou.

Diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim, Geraldo Venâncio diz que, apesar dos recursos fazerem falta, não vai “entrar em querela”, confiante que a Câmara aprove o orçamento de 2020 na próxima terça-feira, possibilitando a transferência da verba federal no mesmo dia.

— Os recursos estão fazendo falta, pois a prefeitura ainda não pagou o complemento municipal da tabela SUS do mês de novembro, cerca de R$ 890 mil. O repasse municipal de setembro e outubro conseguimos com o bloqueio judicial. Nosso repasse federal é alto, o mais alto dos quatro hospitais contratualizados, média de R$ 2 milhões, porque o Álvaro Alvim só faz medicina de alta complexidade e o recurso é quase que exclusivamente do SUS. Estão alegando que não podem efetuar o repasse federal por causa do orçamento do município, mas tesouro federal não afeta em nada o municipal, embora aqui seja a Gestão Plena e tudo tenha de passar pela secretaria de Saúde. O repasse está fazendo muita falta, porque estamos o hospital lotado, mas o que nos resta é aguardar e contar com a aprovação pela Câmara — declarou o diretor do HEAA.

O Hospital Plantadores de Cana afirmou, em nota, que “desde que a crise foi instalada, nada mudou. E a situação só está ficando mais complicada. O hospital recebeu uma parcela da justiça e o repasse do governo do estado”.

— O fato é que sem a votação do orçamento, o município fica engessado para fazer o repasse, mas eu acho que isso deveria ser uma coisa calculada. Saúde é uma coisa que não pode parar. Falta planejamento, falta estratégia de gestão. A minha opinião é que esse é um governo altamente despreparado para estar à frente da cidade, porque a Saúde Pública é uma área de responsabilidade que envolve mortes. Quando você deixa de realizar repasses, o evento final pode ser o óbito — ressaltou Cléber Glória, diretor clínico da Santa Casa de Misericórdia.

Em nota, o município informou que todas as instituições de saúde contratualizadas receberão os recursos federais, seguindo os trâmites administrativos. “Depois da votação, prevista para a próxima terça-feira (14), o projeto volta para a prefeitura para ser sancionado pelo prefeito Rafael Diniz. Depois de publicado em Diário Oficial, será aberto o orçamento. O recurso só poderá ser liberado após essa tramitação”, completou.