Adiantando no Folha no Ar e no Blog Opiniões (aqui) pelo chefe de gabinete de Wladimir Garotinho (PP) e depois anunciado oficialmente pelo próprio prefeito de Campos, no último dia 27, o reajuste do servidor público municipal ainda não teve o seu projeto levado à apreciação da Câmara para que possa efetivamente valer já a primeira parcela no próximo mês. No entanto, a Prefeitura garante que o projeto está nos preparativos finais e que será enviado em breve, em tempo de ser apreciado antes do recesso do Legislativo.

As cobranças são constantes, inclusive na Câmara, e levaram a presidente do recebe a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep), Elaine Leão, a se reunir na manhã desta quinta-feira (6) com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira. Segundo Elaine, uma reunião entre Wainer e vereadores da “base e de oposição” vai acontecer nesta sexta para a apresentação do projeto final antes do envio à Câmara.

— Minha primeira agenda do dia foi com o secretário de Administração Wagner falando sobre isso. A equipe técnica dele teve dificuldade, porque tiveram que ser leis separadas (...) de reposição foram quatro projetos diferentes elaborados. E ele disse que projetos grandes, por isso a demora. Apresentaram ontem (quarta) à equipe do (gabinete) do prefeito e da Procuradoria. Ele explicou, que devido à complexidade de agora, da Reforma Trabalhista e Reforma Previdenciária, eles tiveram que fazer leis separadas, por isso que demorou. Mas está sendo encaminhada essa semana agora para a Câmara. Ele vai receber amanhã um grupo de vereadores de oposição e base, e vai apresentar eles e mandar pra Câmara amanhã (sexta) — afirmou Elaine.

Na sessão da Câmara desta quarta-feira (5), o presidente do Legislativo Marquinho Bacellar (SD) usou a tribuna para falar que estava recebendo alguns pedidos de informação sobre o projeto do reajuste, mas que o mesmo ainda não havia chegado na Casa, apesar do prefeito, segundo ele, no dia do anúncio ter dito que os servidores deveriam cobrar dos vereadores logo a votação.

O líder do governo na Câmara, Álvaro Oliveira (PSD), disse nesta quinta que os projetos realmente precisaram de um tempo maior para saírem do papel diante da complexidade. Até o início desta tarde, o vereador não havia sido informado da reunião desta sexta com Wainer, comentada por Elaine, mas ressaltou que tem sido comum projetos importantes antes de saírem da Prefeitura para a Câmara serem discutidos com os vereadores para agilizar os debates na Casa. Álvaro afirmou que tem ocorrido a participação de alguns que não são da base nestas discussões prévias.

Sobre o reajuste - No último dia, o prefeito Wladimir Garotinho anunciou o plano de benefícios ao servidor público, que vai contar com reajuste salarial de 10,4%, pago a partir de agosto de forma escalonada, até março de 2024. Ainda neste ano, o servidor vai contar com a promoção por titulação, mais uma conquista do Plano de Carreira. O último dissídio coletivo aconteceu em 2016, quando a então prefeita Rosinha Garotinho concedeu reajuste de 9,38%.

Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos vão receber 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano, que é de 5,79%. Os outros 4% serão divididos nos primeiros meses de 2024.