O juiz da 4ª Vara Cível de Campos, Rubens Soares Sá Viana Junior, expediu nesta terça-feira, decisão favorável ao Hospital dos Plantadores de Cana (HPC). Ele determina que a Prefeitura pague, em até cinco dias, o verba vencida da complementação para o mês em curso, sob pena de ter um terço do valor total da dívida dos últimos três meses bloqueado para pagamento imediato. Segundo a unidade, o montante devido chega a R$ 7.592.811,14. A direção do HPC chegou a informar que a decisão não resolve, mas ameniza o problema. Nesta terça, representantes dos quatro hospitais contratualizados informaram que o município suspendeu o agendamento de todos os procedimentos ambulatoriais, como consultas e exames, a partir do próximo dia 1º. Ainda nesta terça-feira, o secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, foi ao Rio para pedir auxílio do governo estadual. À noite, uma reunião no Conselho Municipal de Saúde, sem participação de representantes da Prefeitura, decidiu por nova convocação de representantes do município, em reunião extraordinária, no próximo dia 5, para esclarecimentos.

Em sua decisão, o juiz Rubens Soares chega a citar que o pleito do HPC corresponde a uma ação movida pela Santa Casa de Misericórdia, que no último dia 23 conseguiu uma liminar em segunda instância que concedeu antecipação de tutela recursal para bloqueio de R$2.535.386,73, nas contas da Prefeitura, também por conta do atraso de três meses de repasse da complementação da tabela SUS.

Segundo a assessoria da unidade, a direção espera pagar um mês de salários dos colaboradores e comprar medicamentos.

Quanto à suspensão dos atendimentos nos contratualizados, a ordem teria sido passada pela subsecretária da pasta, Cíntia Ferrini, e repassada aos chefes de setores dos hospitais por funcionários da Prefeitura que atuam nos Núcleos Internos de Regulação de cada hospital. “Não oficializaram a suspensão, mas ela ocorreu sim, porque os procedimentos já foram bloqueados nos núcleos de regulação e a Prefeitura está usando a desculpa mentirosa de que teria sido uma ordem do Ministério Público. Nós temos a ata da reunião com o MP e nada disso ficou definido”, declarou o diretor da Santa Casa, Cleber Glória.

Em nota, a secretaria de Saúde disse que “não há suspensão de agendamento. O órgão informa, ainda, que na audiência no Ministério Público, na última sexta-feira (29), foi levantada a necessidade de readequação da assistência prestada pela rede terceirizada ao município. A Prefeitura de Campos está em processo de renegociação dos repasses, que será apresentado e analisado junto aos hospitais contratualizados. A Prefeitura reforça que complementa a tabela SUS como poucos municípios no Brasil”.