O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, na sessão desta segunda-feira, a condenação dos vereadores afastados Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Alvarenga, e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão, Gisele Kock. Eles foram condenados, em outubro do ano passado, à prisão semi-aberta por crimes investigados na operação Chequinho (Lembre AQUI).
A execução é de imediato e foi determinada a expedição de mandado de prisão em regime semiaberto, após os julgamentos dos embargos.
Por entender a culpabilidade e participação de Ana Alice e Gisele no esquema do Cheque Cidadão, elas tiveram as penas majoradas de 1 (ano) anos e 3 (três) meses para dois anos no tocante à associação criminosa.
No total, só nesta Ação Penal, os quatro foram condenados a 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, além de 10 dias-multa.
Ozéias e Miguelito, que chegaram a ser presos em 2016, assim como Ana Alice e Gisele, foram eleitos, assumiram em meados do ano passado, após decisão do TSE, mas foram afastados por decisão da Justiça, depois que a Corte Regional Eleitoral manteve a condenação, mas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Eles recorrem a Brasília, mas fora dos cargos.
