São João da Barra, Campos, Itaperuna, Cardoso Moreira, São Francisco do Itabapoana e municípios próximos estão na rota do desenvolvimento, emprego e renda com implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O projeto, que será executado em área próxima ao Porto do Açu, em São João da Barra, foi aprovado no último dia 6 durante a 22ª Reunião do Conselho Nacional das ZPEs, conduzida pelo ministro Marcos Pereira. O ministro esteve no ano passado no Porto e conheceu toda à sua potencialidade — além da logística, é alfandegado para exportação e importação —, quando falou pela primeira vez sobre o projeto. O próximo passo será a sanção presidencial, o que deve ocorrer ainda este ano, inclusive, com fontes extraoficiais ventilando a possibilidade do presidente Michel Temer (PMDB) vir pessoalmente ao Porto do Açu assinar o documento.

Somente após a criação da ZPE, o Governo do Estado do Rio lançará edital para selecionar uma empresa para implantar e administrar. Para gestores e políticos da região, tal empreendimento trará benefícios econômicos e fomentará o desenvolvimento.

O projeto, que foi apresentado por sugestão do deputado Julio Lopes (PP-RJ), estava na área técnica do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), sob análise desde 2015. Segundo o parlamentar, as zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisem destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo.

A área destinada à ZPE é formada por terrenos da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) e tem, no total, 185 hectares. A escolha da região se deve à sua proximidade com o porto e porque a área já dispõe de infraestrutura (energia, saneamento, etc) necessária para a implantação. Inclusive, já há uma empresa, de rochas ornamentais, interessada em se instalar na área. A administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação. Caberá ao vencedor à responsabilidade com os custos de implantação do empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões.

Propositor do projeto, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) fala com entusiasmo sobre a aprovação na última semana. “A implantação da ZPE vai criar não só vagas de emprego, mas fomentará mais desenvolvimento para a região e para o Estado Rio de Janeiro”.

O secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico em exercício, Alberto Mofati, também comemorou a notícia e destacou o momento de virada econômica na atração e implantação de novos empreendimentos para o Estado. O secretário salienta ainda que, com a instalação da ferrovia Rio-Vitória solicitada pelos Governos do Rio e do Espírito Santo, a logística da ZPE beneficiará a atração de empreendimentos para a área.

O secretário estadual licenciado, deputado Christino Áureo (PSD), também disse que foi uma grande conquista. Outro apoiador da proposta é senador Eduardo Lopes (PRB). Para ele, a aprovação é primordial para trazer desenvolvimento, emprego e renda para as regiões Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro que tem enfrentado altos índices de desemprego e queda na receita, principalmente, dos royalties da produção de petróleo da Bacia de Campos.

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informou que como instrumento de política industrial, as zonas buscam fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, fortalecer a competitividade das exportações brasileiras, gerar emprego e difundir novas tecnologias no país.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), considera que a criação Zona de Processamento e Exportação é fruto do empenho do deputado Júlio Lopes e do senador Eduardo Lopes, com atuação propositiva do governo do Estado, por meio do vice-governador Francisco Dornelles, a quem ela agradece.

— Representa muito para São João da Barra, para o Estado e para o País em termos de desenvolvimento econômico, do ponto de vista comercial e na geração de receitas e de trabalho e renda. Como governante do município que sediará a ZPE, 25ª do País e segunda do Estado do Rio de Janeiro, estamos procurando capacitar nossa população, com a oferta de cursos nas diferentes áreas, para que possa estar inserido nesse leque de oportunidades que se abre — salienta a prefeita Carla Machado.

No final do ano de 2016, a Prumo Logística divulgou o balanço de investimento consolidado no ano de R$ 700,8 milhões, no litoal de São João da Barra. Um dos diferenciais do Porto do Açu é o seu Terminal Multicargas (T-Mult), que conta com 500 metros de cais, aproximadamente 200 mil metros quadrados de área alfandegada e dois guindastes MHCs com capacidade de içamento de 100 toneladas e alcance de lança de 46 metros. Autorizado a operar com graneis sólidos, carga de projetos e veículos, o terminal já movimenta bauxita, coque e cargas de projeto.

Outro ponto favorável é que a região Norte fluminense passará a contar com um ramal ferroviário da EF-118, que ligará o Distrito Industrial de São João da Barra e o Porto às cidades do Rio de Janeiro e Vitória. A ferrovia, de alta capacidade, possibilitará o transporte de diversos produtos, como granéis, rochas ornamentais e grãos, entre outros.

No mês passado, os governadores do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), visitaram o Porto, com a intenção de buscar apoio para a implantação de uma ferrovia ligando os dois estados. Eles assinaram uma carta durante a visita, endereçada ao presidente Michel Temer (PMDB), reforçando os principais pontos do projeto e a importância da ligação ferroviária para os estados.

A ferrovia Rio-Vitória faz parte do Programa de Infraestrutura e Logística (PIL), lançado pelo Governo Federal ainda em 2012. O programa foi revisto pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015 e a ligação ferroviária foi mantida.