O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes declarou, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira (9), que o pagamento de propina a conselheiros do tribunal, inclusive ele, se deu não só durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre 2007 e 2014, mas já existia em 2000, quando ele foi indicado pelo então governador Anthony Garotinho (PR) para a Corte de Contas.
— Estive 17 anos no TCE. Chegando lá, em 2000, eu já encontrei essa prática. Levei uns quatro ou cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo e participando desses atos indevidos — contou Lopes. “Até eu assumir a presidência não me importava muito em saber detalhes. Os presidentes que me antecederam também não se preocupavam. Em 2011, me tornei presidente e tive que gerir. A gente fazia a interface com o governo e com alguns empresários”
Alerj
Lopes declarou, ainda, que ele e outros conselheiros receberam R$ 6 milhões em propina, no ano passado, pagos por empresas que fornecem alimentação para presídios do Estado. Ele disse ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sabia do esquema de corrupção na Corte.
O ex-presidente do TCE contou também que em 2016, já fora do governo, Cabral pediu que uma empresa do ramo alimentício de seu amigo Marco Antonio de Luca fosse beneficiada com contratos. Preso em junho, Luca seria chefe de um cartel de alimentos que teria lucrado R$ 8 bilhões no governo Cabral e também na gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador, conforme investigações do Ministério Público Federal.
Lopes disse que foi chamado por Cabral em maio do ano passado para favorecer Luca. Na mesma época, ele esteve com Picciani, para tratar de mudanças na utilização de um fundo de modernização do TCE, do qual se lançou mão para socorrer o Estado em crise. À época, faltavam recursos para pagar pelas refeições dos presos, o que gerava instabilidade no sistema. Foram liberados R$ 160 milhões do fundo, com a contrapartida dos R$ 6 milhões em propina. Picciani nega ter conhecimento e participação em qualquer tipo de esquema.
Ele e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.
Pai e filho se livraram da prisão porque fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Suas informações basearam a Operação Quinto do Ouro, realizada em março, e que levou à prisão temporariamente cinco dos sete conselheiros do TCE.
No TCE
Jonas foi indicado para a Corte de Contas pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados.
Com informações do Estadão e da Globo News