A Câmara de São João da Barra vai apresentar nas sessões da próxima semana um anteprojeto de Lei que regulamenta o uso de veículos de tração animal em todas as vias do município. A iniciativa dos parlamentares Aluizio Siqueira (PP), presidente da Casa, Ronaldo Gomes (Pros) e Sônia Pereira (PT) ocorre após o município registrar dois graves acidentes com vítimas fatais envolvendo carroças em curto espaço de tempo. No dia 24 de março, na avenida Atlântica, morreu Mário Ribeiro Filho, 72 anos, o popular “Milton do Caldo”. Duas semanas depois, em 6 de abril, a vítima fatal foi Neilor Moreira Colbert Penha, 26 anos, na SB02, estrada que liga o bairro de Fátima a Degredo. Os dois acidentes ocorreram à noite e as carroças não tinham nenhum item que facilitasse a visualização.

O Rio de Janeiro já dispõe de uma Lei, proposta pelo deputado Dionísio Lins (PP) e sancionada no ano passado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que proíbe o uso de veículos de tração animal. A medida, no entanto, não tem relação direta com questões relacionadas ao trânsito, mas à defesa do animal. O cidadão que for pego submetendo um animal a tais condições será autuado por maus-tratos e perderá a guarda do bicho. Existe exceção para áreas rurais e atividades turísticas, como os passeios que saem do Sesc Mineiro.

O projeto da Câmara de SJB também protege a integridade do animal, mas limita horário para circulação de carroças nas vias públicas. A proposta é que o tráfego só seja permitido entre as 5h e 18h, quando for horário normal, e de 5h às 20h, quando for horário de verão. Caso vire lei, quem descumprir estará sujeito à pena de apreensão do transporte e aplicação das multas já fixadas no Código de Trânsito Brasileiro.

Nas situações em que for permitido o uso de veículo de tração animal, também há regras. “O uso será condicionado ao cadastro municipal, regulamentado por decreto do poder Executivo, cujo a concessão dependerá de o interessado se comprometer a cumprir o disposto na lei”, explicou Aluizio Siqueira.

A intenção é que haja também exigência para que as carroças possuam sinalizações luminosas na traseira ou pintura fosforescente, além de arreios ajustados a anatomia do animal, local reservado ao transporte de água e comida para o bicho, pneus em boas condições de uso e placa de identificação com o número de registro emitido por órgão competente.

Apesar dos constantes acidentes, carroças circulam nas rodovias do município normalmente. Na última quinta, a equipe de reportagem encontrou uma trafegando pela SB02, estrada do último acidente com vítima fatal envolvendo veículo de tração de animal. 

Sempre que acidentes envolvendo carroças acontecem, a Câmara de SJB e a sociedade, principalmente nas redes sociais, voltam a discutir a necessidade de regulamentar o uso de veículos de tração animal. Presidente do legislativo municipal, o vereador Aluizio Siqueira garante que fez uma indicação em 2013 sobre o assunto, mas não foi acolhida pelo Executivo:

— Em 25 de março de 2013, fiz a indicação 097/13, solicitando ao prefeito da época, no sentido que o mesmo viabilizasse junto à secretaria municipal de Transportes estudos que se fizessem necessários para que todos os proprietários de veículos de tração animal (carroças, charretes e outros veículos de tração animal) existentes no município passassem a fazer um cadastramento e recebessem da secretaria faixas refletivas. Essa indicação foi ignorada, não fizeram nada.

A necessidade de reforço na iluminação nas estradas e rodovias é outro ponto em debate quando acidentes acontecem. As discussões começaram na semana passada na Câmara e terão prosseguimento nas reuniões desta terça e quarta-feira.

Homenagem — Amigos do jovem Neilor Colbert, morto no acidente da semana passada, vão se reunir neste sábado, para realizar uma homenagem. O ato também ficará marcado como uma forma de cobrança da sociedade para que alguma atitude seja tomada com objetivo de evitar mais acidentes com veículos de tração animal.