Termo de cooperação é assinado
12/04/2017 20:53 - Atualizado em 13/04/2017 12:21
Na tarde desta quarta-feira, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), participou da assinatura de um termo de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), órgão ligado à Agência Nacional das Águas (ANA), para a elaboração de um plano de gestão integrada de resíduos sólidos para o município.
Além de Rafael Diniz, também assinaram o documento os prefeitos de Itaperuna, Dr. Marcus Vinicius e São Fidélis, Amarildo Alcântara, acompanhados de seus secretários municipais e dos representantes da Caixa. Além da relevância deste plano, os municípios só conseguirão captar recursos do Governo Federal destinados para a finalidade específica da limpeza pública caso este plano seja elaborado.
— Destaco a integração entre os secretários dos municípios aqui representados, todos eles são técnicos e as gestões pedem essa experiência. É nesse pensamento coletivo que tem de nos mover, eu não posso pensar só em Campos, onde eu puder contribuir, seja em São Fidélis ou em Itaperuna, nós vamos contribuir. Unidos, só assim conseguiremos avançar — destacou Rafael.
De acordo com o coordenador da equipe gestora do projeto, Eduardo Carvalho, a Lei Federal 12.305/2010 prevê a elaboração de Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

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