ANP pede e STF fica em silêncio
Dora Paula Paes 19/03/2017 11:00 - Atualizado em 22/03/2017 13:35
Divulgação
Plataforma na Bacia de Campos / Divulgação
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) pede um tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) não emite qualquer sinal, nem que sim, nem que não. As prefeituras petrorrentistas da Bacia de Campos aguardam os novos cálculos dos valores dos royalties para sair do sufoco econômico em tempos de cofres vazios, com o fim da era das verbas do petróleo jorrando com mesma força da produção. Desde que se iniciou essa discussão, no ano passado, o mercado estima que as mudanças poderão representar um aumento da ordem de R$ 2 bilhões anuais no pagamento dos royalties e participações governamentais.
No final de fevereiro, a ANP encaminhou ao STF um pedido, em que solicitava a extensão do prazo para se manifestar sobre a nova metodologia de cálculo do preço mínimo do petróleo para calcular royalties e participações especiais. A Agência pediu por mais 30 dias. No dia 15 de dezembro do ano passado, o STF determinou que a ANP publicasse até o dia 1º de março deste ano a resolução com a fixação dos novos valores. Segundo a assessoria da ANP, o STF ainda não respondeu ao pedido, não informando se, com esse silêncio do Tribunal, está realizando os cálculos, mesmo tendo perdido o prazo inicial.
Pelos cálculos da Prefeitura de Campos “a revisão na portaria de preços do petróleo poderá aumentar a receita no orçamento em cerca de R$ 200 milhões por ano. O valor não é fixo porque depende da produção dos poços da Bacia de Campos que estão em declínio, ao contrário da produção no pré-sal da Bacia de Santos”, informa.
A prefeitura de Quissamã, por outro lado, não tem cálculo, mas garante que “a decisão quanto à revisão dos preços mínimos do petróleo nos contratos de concessão e exploração de petróleo e gás natural trouxe, de fato, uma expectativa positiva”.
— De certa forma, a notícia do adiamento da revisão dos preços, ao que se sabe, por pelo menos mais trinta dias, num momento de crise financeira e de oscilações no mercado do petróleo, é recebida pelos municípios com temor e preocupação, pois quem pode garantir que outros adiamentos não ocorrerão? Entre dívidas de longo e curto prazo, o passivo financeiro herdado da Prefeitura de Quissamã alcança R$ 94 milhões e qualquer entrada adicional de recurso é extremamente importante o que, por hora, não deverá acontecer — destaca a prefeita Fátima Pacheco.
Sobre o assunto a Folha não obteve respostas das prefeituras de Macaé, São João da Barra e Carapebus.
Assunto envolve produtores e petroleiras
O assunto polêmico envolve de um lado os Estados produtores de petróleo e do outro as empresas petroleiras que são contrárias ao aumento das taxas governamentais. No documento enviado a ANP alegava: “até a presente data não foram fixadas as diretrizes políticas pelo Conselho Nacional de Política Energética — CNPE — com vistas a orientar o estabelecimento dos critérios para fixação do preço mínimo do petróleo a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais”.
“O Estado do Rio de Janeiro mais uma vez perde com este pedido de adiamento do prazo. É uma lástima! A decisão do STF foi justa com o estado do Rio e com a população fluminense. A decisão pode representar um adicional de até R$ 1 bilhão aos cofres do Estado e dos municípios”, disse em nota o deputado Luiz Paulo, que foi relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que apurou as consequências da má gestão da Petrobras para a economia fluminense.

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