Foram aprovados na Câmara de Campos, nesta quarta-feira (11), os projetos que preveem o reajuste salarial de 10,4% aos servidores públicos municipais e também o que concede o aumento de 5,79% no salário do prefeito Wladimir Garotinho (PP), do vice Frederico Paes (MDB) e secretários municipais (veja o projeto abaixo). Outros projetos também enviados pelo gabinete do prefeito, que beneficiam o funcionalismo, foram aprovados por unanimidade, no entanto, dois da Educação receberam emendas conjuntas feitas pelos 25 vereadores.

Os parlamentares também autorizaram a “revisão dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara”, que, apesar de o projeto não ter sido detalhado durante a sessão desta quarta, representa um aumento de 10% nos salários dos servidores da Casa e dos próprios vereadores (confira o projeto abaixo). O reajuste será concedido e implementado da seguinte forma: 6% a partir de 1º de agosto de 2023 e 4% a partir de 1º de janeiro de 2024. Ao final, os vencimentos dos vereadores passarão dos atuais R$ 13 mil brutos para R$ 14.300.

No caso do prefeito, vice e secretários, o reajuste de 5,79% será só para 2023, baseado no acumulado do IPCA nos últimos 12 meses, e acontecerá escalonado em três vezes, sendo a primeira parcela de 2% na folha de agosto, a segunda também de 2% em setembro e a última de 1,79%, a partir de 1º de novembro. Com todas as parcelas pagas, o salário do prefeito passará dos atuais brutos R$ 20.610,68 para R$ 21.804,04, enquanto do vice sobe de R$ 13.155,74 para R$ 13.917,46, e dos secretários de R$ 9.834,18 para R$ 10.403,58.

"Cabe destacar que o reajuste em tela (citado acima) causará em um impacto mensal na folha de pagamento de R$ 29.374,87 (vinte e nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) ao completar a última parcela cumulativa, plenamente suportável pela folha de pagamento de acordo com estudo da Secretaria Municipal de Transparência e Controle e em adequação com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme seu art. 16", informa a justificativa do projeto.

Já no caso dos servidores ativos e inativos, como adiantando no Folha no Ar e no Blog Opiniões pelo chefe de gabinete de Wladimir Garotinho (PP), no dia 20 do mês passado, e depois anunciado oficialmente pelo próprio, no último dia 27, o “plano de benefícios ao servidor público” vai contar com a reposição salarial de 10,4%, quitada de forma escalonada até março de 2024, como acertado com o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos (Siprosep). Este reajuste atende, ainda, contratados em caráter temporário, proveniente de processo seletivo simplificado; cargos comissionados e funções gratificadas (DAS); e conselheiros tutelares.

Ainda neste ano, segundo anunciou o prefeito, o servidor vai contar com a promoção por titulação, mais uma conquista do Plano de Carreira. O último dissídio coletivo aconteceu em 2016, quando a então prefeita, Rosinha Garotinho, concedeu reajuste de 9,38%.

Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos vão receber 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano, que é de 5,79%. Os outros 4% serão divididos nos primeiros meses de 2024.

Em nota, a Prefeitura de Campos informou "que os projetos de lei seguiram de forma separada (para a Câmara) tendo em vista que algumas categorias do funcionalismo público precisam ser tratadas de forma distinta, por força de dispositivos legais e ainda por determinações do Tribunal de Contas. A título de exemplo, aqueles que recebem subsídio (prefeito, vice-prefeito e secretários) e aqueles que foram estabilizados pelo artigo 19 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) não podem receber o mesmo tratamento que é dado aos servidores estatutários. Os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretário) e servidores estabilizados e empregados públicos terão apenas reposição inflacionária de 5,79% em 2023".

A informação passada ao Siprosep é que, em 2024, o prefeito pode fazer a complementação para que todos alcancem os 10%.

Também foi aprovado na Câmara outro projeto enviado pelo gabinete do prefeito que “altera o Anexo III da Lei Municipal nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Campos, no que se refere à Tabela de Vencimentos do cargo de Professor I - 16 horas e 20 horas, e dá outras providências”.

No entanto, a proposta aprovada não agradou ao Siprosep. "Esse projeto do professor 1 tem um enorme equívoco e o percentual da proporcionalidade está errada. O Siprosep oficiou os vereadores em 2022 sobre isso, dialogamos com os secretários Wainer e Marcelo Feres também, mas infelizmente ainda não conseguimos consenso nessa pauta e prevaleceu a decisão de membros do governo. Da maneira que está fere o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), mas não desisto da luta, continuarei lutando por respeito ao plano de Cargos, Carreira e Salários", disse a presidente do sindicato, Elaine Leão.

Como foram realizadas nesta quarta-feira três sessões sequenciais, outros projetos de relevância foram aprovados, entre eles dois voltados diretamente à Educação, que receberam as emendas assinadas pelos 25 vereadores, em uma demonstração que, com diálogo, a pacificação é possível de ser mantida.

Uma das propostas que recebeu a emenda é a que institui o programa de bolsa de primeira graduação para professor e auxiliar de turma que ingressar em curso superior, que será ampliado. Já o outro é o que cria cargos de direção e respectivos vencimentos para diretores e diretores adjuntos. Com a emenda, os vereadores conseguiram que mais unidades educacionais da rede municipal tenham direito a diretor adjunto, o que antes era limitado a escolas com mais de 800 alunos.  

Antes dos dois projetos serem enviados à Câmara, vereadores se reuniram na secretaria municipal de Educação e Tecnologia. “São avanços que a gente não pode negar que está tendo e mais uma vez através do diálogo. Nós conseguimos buscar melhorar os projetos que vieram encaminhados para cá (Câmara) e foi através, realmente de um diálogo muito bom. Quero aqui aproveitar agradecer ao secretário professor Marcelo Feres por mais uma vez abrir a porta da secretaria e do seu gabinete para atender os vereadores da base vereadores de oposição, vereadores independentes. Conversamos, entendemos que se fazia necessário realmente mudar o projeto dos diretores. Não poderia ser só escolas de 800 alunos (..) Também em relação a ampliação da bolsa do incentivo para todos da educação. Parabéns mais uma vez a esta Casa por estar lutando e o diálogo realmente sempre vai prevalecer e é o que nos leva a conseguir essas conquistas”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Juninho Virgílio (União), parabenizando o prefeito por atender aos servidores, que tiveram também as suas lutas ressaltadas pelo vereador.