Câmara de Campos aprova projeto que institui o Refis 2022
A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (11), o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 no âmbito da Prefeitura. O vereador Raphael Thuin (PTB) apresentou uma indicação legislativa em julho e o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) enviou o projeto na última semana para o Legislativo.
Os parlamentares também aprovaram duas emendas ao projeto original. Uma delas, do líder de governo Álvaro Oliveira (PSD), altera a data para adesão dos contribuintes. No texto original, constava de 4 de outubro a 18 de novembro. Pela nova redação, o prazo será de 17 de outubro a 25 de novembro.
Com o Refis, os contribuintes que possuem algum débito de impostos municipais poderão ter acesso a descontos ou parcelamentos para ficarem em dia com a prefeitura. As dívidas negociáveis são referentes à secretaria de Fazenda – como o IPTU – ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) e à Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).
A segunda emenda, apresentada pela oposição, aumenta a possibilidade de parcelamentos de dívidas à Fazenda e ao Fundecam, passando de 24 para 36 meses.
Autor da indicação legislativa, Thuin comemorou o envio e a aprovação do projeto. “Uma indicação que fizemos aqui, para deixar bem claro, que a indicação foi votada pelos 25 vereadores. Fico feliz que o prefeito tenha acatado e dado oportunidade para as pessoas pagarem a covardia do IPTU retroativo. É assim que funciona, em prol da população”.
Os parlamentares também aprovaram duas emendas ao projeto original. Uma delas, do líder de governo Álvaro Oliveira (PSD), altera a data para adesão dos contribuintes. No texto original, constava de 4 de outubro a 18 de novembro. Pela nova redação, o prazo será de 17 de outubro a 25 de novembro.
Com o Refis, os contribuintes que possuem algum débito de impostos municipais poderão ter acesso a descontos ou parcelamentos para ficarem em dia com a prefeitura. As dívidas negociáveis são referentes à secretaria de Fazenda – como o IPTU – ao Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) e à Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca).
A segunda emenda, apresentada pela oposição, aumenta a possibilidade de parcelamentos de dívidas à Fazenda e ao Fundecam, passando de 24 para 36 meses.
Autor da indicação legislativa, Thuin comemorou o envio e a aprovação do projeto. “Uma indicação que fizemos aqui, para deixar bem claro, que a indicação foi votada pelos 25 vereadores. Fico feliz que o prefeito tenha acatado e dado oportunidade para as pessoas pagarem a covardia do IPTU retroativo. É assim que funciona, em prol da população”.