O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (5) a oficialização da instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que terão objetivo de investigar a Saúde e o transporte público durante o governo do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

Além da instalação, os atos executivos também definiram os integrantes das comissões. O vereador Juninho Virgílio (Pros) foi responsável por colher as assinaturas dos colegas e dar entrada no pedido de abertura da CPI da Saúde e por isso vai presidir os trabalhos. Além dele, Alvaro Oliveira (PSD), Leon Gomes (PDT), Pastor Marcos Elias (PSC) e Marquinho Bacellar (SD) também vão fazer parte do grupo.

A primeira reunião da CPI foi marcada para a próxima segunda-feira (8), às 10h, na sala de reuniões da Câmara, quando será eleito também o relator do processo que tem prazo de 90 dias para concluir o relatório, podendo ser prorrogado por mais três meses.

Já a CPI do Transporte foi proposta pelo vereador Thiago Rangel (Pros), que também será o presidente do grupo. De acordo com o parlamentar, o objetivo é apurar o contrato entre a Prefeitura, através do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), e a empresa responsável pelo sistema de bilhetagem Anda Campos no último governo.

Também vão compor a comissão os vereadores Andinho de Rio Preto (PSD), Rogério Matoso (DEM), Marquinho do Transporte (PDT) e Nildo Cardoso (PSL). A primeira reunião foi marcada para a terça-feira (9), às 14h, também na sala de reuniões da Câmara, quando será eleito o relator da CPI.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ampliou a condenação do ex-governador Anthony Garotinho para 13 anos e nove meses de prisão dentro da operação Chequinho em julgamento que aconteceu na noite desta quinta-feira (4). Garotinho foi classificado pelo Ministério Público como comandante do que ficou conhecido como "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na eleição municipal de 2016. Em primeira instância, a pena fixada pelo juiz Ralph Manhães era de nove anos e 11 meses de cadeia.

Apesar da condenação, o ex-governador pode recorrer da sentença ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em liberdade, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), só poderá ocorrer prisão após o trânsito e julgado do processo. No entanto, legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, de modo que Garotinho fica inelegível até 2029.

Os desembargadores consideraram Anthony Garotinho culpados pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.

De acordo com o Ministério Público, o ex-governador utilizava o Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos, para cooptar votos para seu grupo político. Naquele ano eleitoral, a prefeita era a esposa, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. O esquema, segundo o MP, concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.

De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini para ilustrar o tamanho do esquema revelado pelo MP Eleitoral em Campos.

“As provas reunidas apontam de forma inequívoca a existência de um estratagema criminoso que deturpou a utilização do referido programa social, de forma espúria e sabidamente ilícita, em favor de um grupo político e em prejuízo dos cofres públicos”, sustentou o MP Eleitoral no parecer pela manutenção da condenação.

Nas redes sociais, Garotinho publicou um vídeo onde considera a decisão injusta e diz que vai recorrer ao TSE:

A novela envolvendo o pedido de devolução da concessão da BR 101 pela Arteris Fluminense ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (4). Em audiência marcada pela deputada federal Clarissa Garotinho, o diretor de Transporte Terrestre da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) Guilherme Bianco garantiu que existe um entendimento técnico dentro da pasta de que a concessionária não poderá abandonar o contrato sem realizar as obras do contorno de Campos, além da duplicação em Macaé e Silva Jardim.

Durante a reunião que aconteceu por videoconferência, Clarissa fez o pedido para que as obras sejam realizadas pela concessionária, já que estão previstas em contrato e os usuários pagam pedágio desde o início da concessão esperando por essas intervenções. “Essas reuniões são importantes para a gente fazer os projetos andarem e os recursos chegarem à nossa cidade. Tem muita coisa parada e precisamos bater na porta dos ministérios”, disse a deputada.

Bianco explicou que, apesar do entendimento técnico, ainda é preciso uma análise mais aprofundada por parte da ANTT antes da questão ser levada ao Ministério da Infraestrutura. Por sugestão do diretor, Clarissa disse que vai pedir a criação de uma comissão externa na Câmara para tratar do assunto, assim como aconteceu no Espírito Santo.

Ainda participaram da videoconferência o assessor técnico do Ministério da Infraestrutura, Elias Brito, o superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Paulo Fabio Eugênio, além de representantes da Prefeitura de Campos.

O prefeito Wladimir Garotinho (PSD) anunciou, no dia 23 de fevereiro, que o ministro Tarcísio Freitas atendeu a seu pedido e incluiu no cronograma de obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) a duplicação do trecho urbano da BR 101 em Campos, no trecho entre o Shopping Estrada e o início da rua Rocha Leão, no Parque Caju. Para isso sair do papel, seria necessária a viabilização de verbas de emendas parlamentares na casa dos R$ 10 milhões.

Durante a reunião com Clarissa, houve a sugestão de um representante do governo federal de alocar os recursos das emendas para viabilizar o contorno de Campos, o que foi refutado pela deputada. Ela relatou que a duplicação do trecho urbano, que conta com R$ 3 milhões de emendados por Clarissa, será uma obra que não estava no contrato da Arteris e por isso será feita com recursos federais.

Prestes a ocupar uma vaga Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) teve a garantia, nesta quarta-feira (3), do ministro da Cidadania, João Roma, de que Campos será uma das cidades brasileiras beneficiadas com um programa para famílias assentadas desassistidas. O projeto está sendo estudado por técnicos do ministério e deve ser anunciado em breve.

O anúncio do ministro foi feito nessa terça-feira (2) numa reunião agendada pela deputada, que levou também ao gabinete de Roma o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), e o vice-prefeito Frederico Paes (MDB). Após o encontro, Roma chegou a postar uma foto da comitiva em suas redes sociais.

Mais cedo, Clarissa, o prefeito Wladimir Garotinho e o vice-prefeito Frederico Paes estiveram no gabinete do secretário executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes, para apresentar projetos e pedir verbas para o município. A deputada tem defendido a importância de buscar “dinheiro novo” para Campos.

Recentemente, durante a votação para a presidência da Câmara dos Deputados, ela cercou a então ministra da pasta da Agricultura, Teresa Cristina, então licenciada para participar da escolha do novo presidente da Casa, até conseguir vender “seu peixe”. Ela reforçou o pedido de abrir um canal permanente com o ministério.

“Hoje foi mais um dia de bater na porta dos ministérios e pedir recursos para a nossa querida Campos. Seremos incansáveis no objetivo de apresentar projetos e levar recursos para nossa região. Teremos notícias boas em breve”, disse Clarissa.

A Câmara de Campos aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o projeto de lei enviado pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que retorna o pagamento das gratificações por regência de classe aos professores da rede municipal. Além disso, os vereadores também aprovaram a inclusão dos profissionais da Educação na lista de prioridade na vacinação contra a Covid-19. Na última segunda-feira (1º), o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) aprovou greve da categoria para o retorno das aulas presenciais por ensino híbrido, mas a secretaria municipal de Educação, Ciência e Tecnologia manteve o calendário letivo.

Durante a discussão, o vereador Anderson de Matos (Republicanos) questionou de onde viria os recursos para a gratificação. “Claro que somos sempre a favor da valorização dos profissionais da Educação, mas aprovamos aqui na Câmara o estado de calamidade financeira no município e por isso é importante sabermos qual a fonte para esse pagamento”.

Na sequência, o vereador Juninho Virgílio (Pros) explicou que os recursos federais do Fundeb serão utilizados para as gratificações e que esse dinheiro já vem carimbado para aplicação na Educação.

A gratificação por regência foi implantada no município em 2013, mas suspensa no ano passado pelo então prefeito Rafael Diniz (Cidadania) por causa da suspensão das aulas presenciais por causa da pandemia.

O presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD), explicou as alterações previstas nos projetos do Executivo. “A primeira alteração, no texto do Estatuto, é necessária para dar legalidade ao direito à regência, que o prefeito agora estende aos professores que, com a Covid, deixaram as salas de aulas para atuar, ainda mais bravamente, das salas de suas casas”.

— A lei da regência foi criada em 2013 para valorizar os professores. Com a pandemia, quem atuava antes nas salas de aula teve de passar a trabalhar em home office. Os professores não pararam de trabalhar, mas o governo passado suspendeu o pagamento, parou de pagar a regência. Agora, este projeto do Executivo vem resgatar esse direito do professor, que, embora de forma remota, não deixou de dar aulas – declarou Juninho Virgílio.

Em outra votação importante para a área da Educação, o Legislativo também aprovou o projeto encaminhado pelos vereadores Maicon Cruz (PSC) e Pastor Marcos Elias (PSC) que incluem os profissionais da área na prioridade para vacinação contra a Covid-19. Cruz, também presidente da Comissão de Educação e Cultura, destacou que a prioridade na vacinação não se restringe aos servidores municipais, mas a todos os profissionais da educação básica da rede pública e privada.

Inicialmente, as aulas na modalidade estão autorizadas para a educação infantil, nas redes pública e privada, a partir do dia 8, tendo como limite para início o dia 29. Segundo Marcelo Feres, secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, a rede pública municipal deve entrar na atividade híbrida somente no final do prazo, e só retornarão ao trabalho os profissionais que não são do grupo de risco. Uma das justificativas para adesão ao híbrido é que escolas paralisadas há um ano causam grande impacto na aprendizagem dos alunos, particularmente, no município que ficou sem nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2020.

Também foi colocado em pauta na sessão o projeto do vereador Raphael Thuin (PTB) que torna as atividades em academias como essenciais. Apesar da polêmica envolvendo a pandemia, o parlamentar explicou que o texto tem como objetivo colocar em debate a prática esportiva e que a parte sobre eventuais fechamentos dos estabelecimentos se houver agravamento da situação da Covid-19 caberá ao Executivo e autoridades sanitárias.

— Parabenizo os profissionais de educação física que com seu trabalho geram saúde à nossa população. Defendo a prática regular esportiva desde a infância e que seja uma prática durante toda a vida de ser humano. Acredito e defendo o esporte como ferramenta de transformação da sociedade e não tenho dúvida da importante da essencialidade do esporte para uma melhor qualidade de vida — destacou Thuin.

A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (2), uma resolução que altera o regimento interno e define os procedimentos para garantir ampla defesa aos prefeitos que venham a ter suas contas analisadas na Casa. Além disso, o Legislativo passa a ter 90 dias para votar o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a partir do momento que o documento chega aos vereadores. A mudança acontece uma semana depois dos parlamentares anularem a sessão que reprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho, em 2018, após alegação de cerceamento da defesa.

Pelo novo texto que regulamenta a tramitação do processo de votação das contas na Câmara, o presidente da Casa determinará a devida autuação em procedimento específico com as informações integrais encaminhadas pelo TCE. Na sequência, entre outros pontos que também deverão se cumpridos, o prefeito responsável pelas contas em análise terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa.

Depois disso, ainda haverá a emissão de um parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e se abrirá mais um prazo de cinco dias para as alegações finais da defesa do prefeito, que deverá ser notificado sobre a convocação de uma sessão para votação das contas. Neste dia, os vereadores terão direito a palavra, assim como o prefeito ou seu advogado, por um prazo de até duas horas. Somente após a votação poderá ocorrer.

— Essa resolução vai disciplinar os procedimentos de uma prestação de contas quando tramitar na Casa. Esse rito não está regulamentado. Estamos regulamentando os procedimentos com prazos estabelecidos para que não fique a bel prazer do presidente da Casa. Assim garantiremos, doravante, que os preceitos legais sejam observados — disse o presidente da Câmara Fábio Ribeiro, informando que o rito já vale para a reanálise das contas de Rosinha.

Na última semana, os vereadores aprovaram a anulação da sessão realizada em 2018 que reprovou as contas do último ano do governo Rosinha, em 2016, seguindo o parecer emitido pelo TCE. A decisão, que também recebeu aval da procuradoria legislativa, foi colocada em pauta em caráter de urgência, o que foi criticado por alguns vereadores, como Abdu Neme (Avante).

O então presidente da Câmara, Marcão Gomes (PL), negou que tenha havido cerceamento da defesa da ex-prefeita durante o trâmite. Além disso, o presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cristiano Miller, contestou à Folha no último sábado a decisão do Legislativo. Segundo ele, mesmo que ficar constatado alguma ilegalidade, caberia recurso ao Judiciário para uma reavaliação por parte da Casa de Leis.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o secretário de Governo de Carapebus e ex-prefeito, Eduardo Cordeiro, o secretário de Saúde, Leonardo Sarmento Charles, o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Phelippe Rocha Nogueira, o diretor do Pronto Atendimento Carlitos Gonçalves, Nélio Fernando Fonseca, do coordenador do almoxarifado da Secretaria de Saúde, Manoel de Paula Neto, além de três empresários, por fraude licitatória e superfaturamento na contratação e montagem do hospital de campanha para atendimento de pacientes com suspeita de contaminação pela Covid-19.

A denúncia é resultado da Operação Scepticus, deflagrada em junho de 2020, com o objetivo de apurar fraudes em diversas dispensas de licitação abertas pela secretaria de saúde de Carapebus, para promoção de ações de combate ao novo coronavírus.

Segundo a investigação, os servidores públicos denunciados forjaram o processo de dispensa de licitação para montagem do hospital de campanha, com o objetivo de beneficiar a empresa Talimaq Construtora Ltda. – ME. O MPF diz que o esquema também contava com a participação da Planning Empreendimentos e Serviços Eireli ME, e da Mecafort Consultoria Especializada, que apresentaram propostas de preço dentro do procedimento de dispensa.

A Prefeitura de Carapebus pagou R$ 1.352.698,00 pela montagem e manutenção do hospital de campanha pelo prazo de três meses. Perícia realizada pela Polícia Federal apontou um superfaturamento total de R$ 763.395,48, por meio da prática do sobrepreço na estimativa do preço e pela substituição de itens da planilha por outros de valor inferior.

No curso da apuração, o MPF ajuizou diversas ações de natureza cautelar e obteve o sequestro de bens dos denunciados, com a finalidade de garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário. A denúncia foi recebida pelo Juízo da Vara Federal de Macaé, nos autos do processo nº 5000334-94.2021.4.02.5116.

A investigação do MPF prossegue para apurar a replicação do mesmo esquema em outros procedimentos de dispensa de licitação, abertos para compra de medicamentos, equipamentos de proteção individual, material hospitalar, testes rápidos, equipamentos hospitalares e material de limpeza. A soma de recursos públicos envolvidos nas dispensas de licitação investigadas alcança a cifra de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

Em nota, a Prefeitura de Carapebus informou que o município ainda não foi notificado da ação portanto, ainda não teve acesso aos autos do processo judicial, "deste modo, torna-se impossível qualquer manifestação a cerca do que está sendo questionado".

Operação Scepticus - A Operação Scepticus teve o objetivo de apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde no Norte Fluminense. Além de Carapebus, houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em Campos, Duas Barras, São João da Barra, Itaperuna, Macaé e Búzios e Vitória (ES), com a apreensão de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais de limpeza e correlatos para a realização de perícia pela Polícia Federal.

“Scepticus é uma palavra de origem latina que significa ceticismo, traduzindo a falta de crença nas ações de combate à covid-19 dos agentes públicos e empresários investigados”, detalhou, à época da deflagração da operação, o procurador da República Fábio Sanches, responsável pelo caso.

Cumprindo agenda em Brasília com parlamentares e no Ministério da Educação, o vereador Maicon Cruz (PSC) anunciou, na tarde desta quarta-feira (24), a aquisição de recurso proveniente de emenda parlamentar, através da deputada federal Daniela do Waguinho (MDB), no valor de R$ 1,2 milhão que servirá para reforma de escolas da rede municipal.

O recurso beneficiará três unidades da rede visitadas pelo vereador no início deste ano: o Centro Educacional Municipal do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açucar de Campos (Cemstiac), que receberá R$ 800 mil; a Escola Municipal Santa Terezinha, em Baixa Grande, que receberá R$ 200 mil; e a Escola Municipal de Farol em Farol de São Thomé, que receberá R$ 200 mil.

— Agradeço a sensibilidade da deputada, que é pedagoga, e assim como eu é comprometida com a Educação. Estou muito feliz com essa conquista, que possibilitará as escolas contempladas a promover um ambiente mais sadio para que o processo da aprendizagem seja eficaz. Essas escolas estão com urgência de reforma, estive vendo a realidade de perto e é gratificante poder apresentar solução, trazendo de Brasília esse recurso para nossa Campos — explicou o vereador.

Em agenda com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, em Brasília, nesta terça-feira (23), o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) anunciou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) incluiu no cronograma de obras de 2021 a duplicação do trecho urbano da BR 101 em Campos, no trecho passando pelo Shopping Estrada até o início da rua Rocha Leão, no Parque Caju. No entanto, para sair do papel, será necessária a negociação de R$ 10 milhões em emendas parlamentares.

De acordo com o prefeito, além da agenda no ministério, ele também está em contato com deputados federais do Rio de Janeiro para viabilizar o orçamento para a obra e para outras áreas no município. A duplicação do trecho urbano da rodovia federal foi uma das reivindicações entregues por Wladimir na passagem do ministro por Campos e Itaperuna em 11 de fevereiro (aqui).

Wladimir Garotinho também relatou que com o processo de desistência da concessão da BR 101 por parte da Arteris Fluminense, a esperada obra do contorno de Campos não tem mais previsão para ser executada, o que aumenta a importância da duplicação do trecho urbano para desafogar o trânsito em um dos pontos mais críticos da cidade.

Além da obra em Campos, o Dnit também incluiu no cronograma deste ano a construção do contorno viário da BR 356 em Itaperuna.

A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, no início da tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei do vereador Bruno Vianna (PSL) que determina multa de R$ 25 mil para quem for flagrado furando a fila da prioridade na vacinação contra a Covid-19 no município. O texto também determina que o valor seja dobrado caso o infrator seja um político.

Desde o início da vacinação contra a doença no país, Bruno – que perdeu o pai, o ex-deputado Gil Vianna, para a Covid-19, relatou que o Ministério Público do Estado do Rio já recebeu cerca de 180 denúncias de pessoas que estariam furando a fila para receber o imunizante.

"Eu fico emocionado de falar aqui sobre meu pai. O perdi para essa doença e, mesmo preocupado com minha mãe, com minha avós, sabemos que temos uma regra para a vacinação e ela deve ser cumprida. E é nosso dever fiscalizar a aplicação dessas vacinas. Muita gente tem me perguntado para onde iria o dinheiro dessa multa e o projeto diz que será encaminhado para compra de insumos e mais doses da vacina", disse Bruno.

Além disso, com polêmica, os parlamentares também aprovaram o projeto do vereador Anderson de Matos (Republicanos) que torna todas as atividades em templos religiosos como essenciais no município, mesmo em caso de um eventual decreto de lockdown, mas seguindo os protocolos de higienização e distanciamento.

De acordo com o último boletim divulgado pela Prefeitura, Campos possui 714 mortes e 20.586 infectados pela Covid-19 desde o início da pandemia. Anderson de Matos, que é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus, disse que, apesar de ser considerada atividade essencial, os templos fechariam as portas caso houvesse um lockdown completo, como ocorreu na cidade paulista de Araraquara, que determinou o fechamento até de supermercados.

No entanto, o vereador Nildo Cardoso (PSL) não se convenceu e disse que, apesar da explicação do colega, o texto do projeto de lei deixa em dúvida se os templos religiosos poderão ser mesmos fechados em caso de lockdown e lembrou do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que atribuiu a governadores e prefeitos a legitimidade para definir regras para controle da pandemia.

Durante o encontro, os vereadores também aprovaram a mudança do horário das sessões, passando para às 17h das terças e quartas-feiras.

Mais informações em instantes.