Policial federal lotado em Campos e colunista da Folha aos sábados, Roberto Uchôa foi convidado a falar na audiência pública da comissão de assuntos sociais do Senado Federal na última terça-feira. O debate era sobre projeto de lei que flexibiliza a estabilidade do servidor público, permitindo a demissão por insuficiência de desempenho.

Em sua fala, Uchôa afirmou concordar que o servidor descompromissado deve ser punido, mas que isso deve ser feito com cuidado para evitar que isso seja usado para perseguições e retaliações no serviço público. 

Tem chamado a atenção da sociedade crimes cometidos por crianças e adolescentes. Essa semana em Pernambuco, uma estudante de 14 anos foi torturada, esfaqueada e afogada por outras duas adolescentes, e tudo isso motivado por ciúmes. As infratoras, pois segundo a legislação não podem ser chamadas de criminosas, não satisfeitas com o que fizeram ainda filmaram tudo e compartilharam nas redes sociais. Felizmente elas foram capturadas, mas independente da barbaridade que tenham cometido, não ficarão mais do que três anos internadas em instituições para menores. É o que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No artigo da semana passada o tema tratado foi a ausência de ressocialização dos jovens infratores internados. Com estruturas precárias, falta de efetivo e superlotação, as instituições não tem cumprido sua finalidade e acabam por devolver ao convívio em sociedade os internos do mesmo jeito que entraram ou até mais perigosos.

Diante de tal quadro, é necessário repensar a finalidade dessas instituições. A sociedade não suporta mais assistir a jovens violentos, que cometeram crimes bárbaros como esse ocorrido em Pernambuco, serem internados e logo a seguir devolvidos para cometerem mais crimes. No final do ano passado, levantamento do CNJ apontou que no país havia 22.000 jovens internados em instituições para menores infratores e levantamento feito pelo Ministério Público de São Paulo apontou que 61% dos jovens internos eram reincidentes.

Menores que cometem homicídios, estupros, latrocínios e outros crimes com violência, não podem e não devem ser tratados da mesma forma que outros jovens que cometam crimes sem gravidade. É necessária uma separação e um tratamento adequado de acordo com a gravidade do crime cometido, juntamente com uma avaliação psicológica do infrator. Nesse contexto, a redução da maioridade penal, tema que sempre vem ao debate deve ser discutido.

Reduzir a maioridade penal somente para jovens que cometam crimes hediondos é medida necessária de proteção à sociedade. Esses não podem ser tratados como, simplesmente, jovens inconsequentes. Manter esses jovens reclusos é forma de proteger a população, devendo o Estado concentrar os escassos recursos naqueles jovens que podem ser recuperados.

Nessa semana um crime bárbaro monopolizou a atenção da cidade e de toda a região. Matheus, um menino de 10 anos, foi violentado e assassinado por seu primo, cujo nome não foi revelado. Após investigações o autor confessou o crime e outras duas vítimas de estupros cometidos por ele, também se apresentaram na delegacia. Se não bastasse a violência e a sequência de crimes, chamou a atenção o fato de que o criminoso estava em liberdade assistida após cumprir dois anos de internação no DEGASE. Ele foi internado por tráfico de drogas e pelo latrocínio de um taxista. Fica a questão, porque jovens criminosos violentos são colocados de volta ao convívio em sociedade sem sinais de ressocialização?

O sistema socioeducativo, que no Estado do Rio de Janeiro é responsabilidade do DEGASE, tem o objetivo de promover a socioeducação e a execução das medidas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Com cerca de 2000 infratores internados e uma capacidade real de 1600 vagas, o DEGASE não tem conseguido cumprir a sua finalidade e tem servido basicamente para manter jovens infratores fora do convívio com a sociedade.

Ocorre que até essa finalidade de manter os jovens afastados da sociedade poderá deixar de ser cumprida, pois segundo decisão do STF os jovens infratores que estejam internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos para outras mais vazias, e se isso não for possível, deverão ser colocados em liberdade. Isso significa que no Estado do Rio de Janeiro cerca de 400 infratores serão colocados em liberdade. E isso já começou a ocorrer.

No domingo passado, com base nessa decisão, jovens começaram a ser colocados em liberdade. Já na segunda, um dia depois, um desses recém libertos foi apreendido logo após tentar roubar um celular usando uma faca na região de Jacarepaguá. Contra ele já existiam 8 anotações criminais.

Seja por falta de estrutura ou ineficiência na prestação do serviço, infratores estão sendo colocados em liberdade sem qualquer ressocialização e o impacto na segurança pública é sério e deve ser considerado. A sociedade não aguenta mais ser refém desses jovens criminosos que tem cada vez mais certeza da impunidade, e agora com a chancela da Justiça.

No dia 27 de maio noticiamos aqui no blog (maconha na lasanha) que grande quantidade de maconha foi apreendida dentro de embalagens de lasanha que seriam entregues no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, Campos/RJ.

E hoje novamente policiais militares apreenderam maconha dentro de embalagens de lasanha que também estariam a caminho do mesmo presídio. Segundo denúncia anônima, um casal faria a entrega de drogas no presídio. De posse da informação, policiais aguardaram no local quando abordaram um casal que estava dentro de um táxi, em frente à unidade prisional.

Com eles foram encontrados grande quantidade de maconha, 12 Kg, celular, 5 carregadores e dinheiro. O que a polícia precisa descobrir agora é quem gosta tanto de lasanha no presídio.

Nos últimos dias a imprensa noticiou intensamente duas ocorrências policiais. Primeiro foi a acusação de estupro feita contra o jogador Neymar, que teria ocorrido em Paris, e depois o assassinato do ator Rafael Miguel e seus pais. Tendo em comum o envolvimento de celebridades, esses fatos se tornaram o tema principal em jornais, programas televisivos e redes sociais. Porém, enquanto o país discutia esses crimes, pouco se falava sobre um outro crime perturbador que ocorreu em Brasília no dia 31 de maio, o assassinato do menino Rhuan.

Ao longo de uma semana em que a população debatia aspectos sobre a acusação feita a Neymar por Najila e se deliciava com vídeos e declarações mostrando a intimidade deles, a polícia de Brasília investigava um homicídio com aspectos macabros. Avisados de que uma mulher havia abandonado uma mala na rua, policiais encontraram nela partes do corpo de uma criança. Seguindo informações, conseguiram identificar quem havia deixado a mala no local e encontraram duas mulheres e uma criança prontas para fugir. Uma delas era a mãe da criança morta e confessou que ambas esfaquearam, degolaram, esquartejaram e queimaram o corpo.

Nesse meio tempo, um outro crime envolvendo celebridades ocorreu. O ator Rafael Miguel, conhecido por seu papel na novela Chiquititas, foi morto junto com seus pais enquanto visitavam a namorada do ator, Isabela Ticherani. O pai de Isabela assassinou os três a tiros, sem possibilidade de defesa e fugiu. O fato passou a dividir com Neymar as atenções da mídia. Enquanto isso, a polícia de Brasília descobria que o calvário do menino Rhuan começou muito antes. Um ano antes de sua morte, seu pênis foi amputado de forma caseira por sua mãe e sua companheira. Segundo elas porque a criança queria mudar de sexo.

Mas porque a comparação entre esses crimes? Em uma busca rápida no google, ao digitar na pesquisa as palavras Neymar e estupro, aparecem 31.900.000 resultados. Quando pesquisados os termos Rafael e assassinato, aparecem 8.950.000 resultados. Porém, ao pesquisar Rhuan e assassinato, aparecem somente 169.000 resultados de pesquisa. É estarrecedor constatar que tudo se resume a quem está envolvido. Nos casos citados, quanto mais conhecida a pessoa envolvida, maior a relevância jornalística. Isso é sintoma de uma sociedade guiada pelo fascínio dos famosos, onde o envolvido é mais importante que o fato criminoso. Enquanto isso muitos são massacrados no anonimato. Isso é sintoma de uma sociedade doente.

 

 

 

 

 

Compreensível que, no decorrer de uma existência humana, ocorram renúncias em razão de infindáveis motivos, abdicando-se por vezes de certo estilo de vida, abrindo-se mão do conforto e da convivência familiar em função de uma oportunidade de trabalho em outro estado ou até em outro país. Há sempre uma gama enorme de possibilidades pessoais, o que é natural e perfeitamente plausível. Contudo, no Brasil, provavelmente não exista outra atividade que exija tantas renúncias como a de um policial, quer seja Federal, Civil ou Militar. E assim, revelo, sem qualquer glamour, o preço alto que esse singular ofício cobra a muitos daqueles que se dedicam integralmente a essa árdua missão.

O tempo passou, e lá se vão cerca de 18 anos desde que iniciei minha trajetória na polícia, tendo sido policial civil no Rio de Janeiro, como muitos que atualmente se encontram nos quadros da Polícia Federal. Apesar de relativamente breve passagem, aproximadamente dois anos, o período foi de intenso aprendizado, e marcante para sempre, principalmente pelas intempéries que se apresentaram. Breve também foi o curso de formação, estando todos supostamente aptos para assumirem seus postos de trabalho nas delegacias indicadas pela instituição. Dessa maneira, entrei em efetivo exercício numa delegacia no Bairro da Tijuca, a já extinta 3ª DEAC, única desse feitio que possuía setor de investigação, que incluía em sua circunscrição também os bairros de São Cristóvão, Praça da Bandeira, Maracanã, Grajaú, dentre outros.

“Novinho” de casa, fui “adotado” por um policial mais antigo que se tornou de certo modo um mentor. Havia nele uma constante inquietude, uma vontade atroz de combater o crime, uma revolta gigante com a impunidade. Justamente tais características faziam com que nós sistematicamente fôssemos investigar o tráfico nas cercanias num dos famosos morros pertencente à delimitada circunscrição da delegacia. De tanto incomodarmos o livre fluxo do comércio ilegal de drogas, subindo e descendo as ladeiras e becos da região, que num determinado dia, em um dos inúmeros diálogos travados nada amistosos, através de um rádio comunicador na frequência usada pelos marginais, os mesmos foram bastante incisivos: “vamos matar vocês dois, o Índio e Pirulito, e jogar no micro-ondas”.

A ameaça foi compreendida de imediato, Índio era meu colega, visto possuir um cabelo liso e comprido, e eu, seria o Pirulito, devido à altura. No momento não nos abalou, apesar da materialização clara de ódio por quem sequer conhecíamos pessoalmente. Mas a perversidade maior estava no fato do requinte de crueldade: “jogar no micro-ondas”, além de abominável cena, impõe a dor da perda do ente querido e traz implicações nefastas para a família, uma vez que o sumiço dos corpos pode acarretar desamparo financeiro durante certo período, havendo por vezes necessidade de apoio judicial para constatar a morte presumida. A ameaça direcionada não impactou um milímetro de recuo em nosso ímpeto profissional, porém repercutiu de forma única no campo pessoal.

Idas ao Estádio Maracanã para ver um simples jogo de futebol já não valiam a pena, tamanha exposição a um ato covarde que pudesse acontecer; idas a determinados bairros já não podiam ser feitas, afinal policial em algumas regiões é considerado inimigo incondicional. Frequentar bares com amigos tornou-se distração rara. Andar em coletivos, uma situação demasiadamente arriscada. A metrópole vai ficando pequena em possibilidades. O percurso vai encolhendo para os policiais. E assim, vão sucedendo renúncias, incorporadas uma após a outra, numa longa lista de violação ao direito de ir e vir do cidadão policial, que por fim renuncia até o direito de dizer como foi seu dia de trabalho para a família, pois não parece nada saudável contar-lhes sobre essas cotidianas intimidações.

Quanto ao meu colega de trabalho, continuou na PC, nesse “trampo” intenso, sucumbiu, adoeceu, perdeu-se em meio à dependência de remédios, faleceu. Assim como ele, há um enorme número policiais acometidos por doenças físicas e psicológicas, desajustados diante de tantas batalhas diárias, fragilizados pela falta de reconhecimento e pela abnegação sem contrapartida do Estado e da sociedade. E, agora, como explicar que a função policial, diante de tantas mazelas, tem a possibilidade de não ser considerada atividade de risco com a Reforma da Previdência e, assim, desaparecer do parágrafo 4º do art. 40 da Constituição Federal? Essa é uma reflexão para nós, policiais, mas também para a sociedade a quem servimos.

 Helio de Carvalho Freitas Filho

Agente de Polícia Federal

Vice Presidente do SINPEF ES

Um homem foi preso na noite de ontem enquanto transportava dentro de seu veículo quatro corpos mutilados dentro de sacos. A abordagem ocorreu na Penha, zona norte da cidade do Rio de Janeiro e houve troca de tiros entre o criminoso e policiais.

Segundo nota da Polícia Civil do Rio de janeiro, "De acordo com a Delegacia de Homicídios da Capital (DH), André Luiz da Silva Almeida foi preso em flagrante por policias militares na Rua Ibiapina, na Penha, após os PMs desconfiarem da atitude suspeita dele que conduzia um veículo onde foram encontrados quatro corpos esquartejados. Na delegacia, ele foi ouvido e autuado em flagrante pelos crimes de ocultação de cadáver e tentativa de homicídio, por ter disparado contra os policias militares.

 

 

A DH realizou perícia no local e encaminhou os corpos para o IML. Duas vítimas já foram identificadas como Jonathas Gonçalves de Oliveira Tavares e Rodrigo Gonçalves Marques. Os outros dois corpos ainda aguardam identificação. As investigações estão em andamento para apurar a autoria e motivação do crime.

A reforma das instituições policiais é um dos projetos mais urgentes no país para um combate às taxas de homicídios. Nesse contexto, o papel das polícias civis é essencial, porém, com índices de resolução de crimes de homicídio na ordem de 5% a 8%, fica clara uma grave deficiência na prestação do serviço de investigação criminal. Apesar do discurso comum sempre apontar na direção do recrudescimento da normal penal, das péssimas condições de infraestrutura e do déficit de pessoal, muitos especialistas e estudiosos apontam a falta de uma carreira nas polícias civis como uma das causas desse nível de ineficiência.

Com uma estrutura interna que tem origem no Brasil Império, onde o delegado de polícia era uma função delegada, até hoje não houve uma evolução que possibilitasse a modernização dessa estrutura. Chefias, coordenação e comando continuam concentradas no cargo de delegado. Noções de progressão, meritocracia, mobilidade e experiência profissional não são levadas em consideração, pois não há uma carreira estruturada. O que existe na verdade são diversos cargos isolados que não se comunicam, não constituindo uma carreira policial, com entrada pela base e progressão.

Essa divisão acarreta em vários conflitos entre os diversos cargos, principalmente com relação a posições e remunerações. Divididos entre delegados e policiais, o ambiente é tenso e isso traz prejuízos principalmente às investigações policiais. Com a concentração das atribuições na figura do delegado, fica inviabilizada a autonomia investigativa dos policiais, produzindo um sub aproveitamento desses e gerando mais burocracia em razão da concentração de decisões nos delegados. Sem contar a desmotivação dos policiais pela ausência de uma política de progressão funcional, onde eles sabem que não importa o quão bom sejam, pois nunca sairão de onde estão.

Portanto, para que a finalidade das polícias civis seja cumprida é necessária uma reformulação de sua estrutura de carreira. Conceitos como meritocracia e progressão funcional devem fazer parte do dia a dia dos policiais, premiando aqueles que melhor se saem em suas funções. É preciso superar a noção de que o cargo e suas atribuições existem para satisfazer os seus titulares. Ele existe para atender à população. As polícias civis não pertencem a delegados, inspetores, escrivães e investigadores, elas pertencem à sociedade, e devem passar a tratar o cidadão como o destinatário de seus serviços e não um incômodo.

 

 

 

Após diversas reuniões entre representantes dos policiais federais e integrantes do governo federal, houve um aceno no sentido de que os policiais teriam o mesmo tratamento dado aos militares. No dia 20 de maio, em reunião com o próprio Presidente da República jair Bolsonaro e outros integrantes, foi confirmado esse compromisso.

Porém, conforme nota da FENAPEF (Federação Nacional dos Policiais Federais) Nota de esclarecimento, em almoço realizado ontem, ficou claro que o governo não vai cumprir suas promessas e os policiais não terão o mesmo tratamento que os militares.

Mantendo essa postura, o governo brasileiro irá criar a PIOR APOSENTADORIA POLICIAL DO MUNDO, deixando os policiais e suas famílias desprotegidas. Aquele que falecer em serviço, defendendo a sociedade, pode deixar sua família em sérias dificuldades, pois a regra para pensão não garante a subsistência da família na ausência do policial.

Isso causará um impacto grande nos servidores e pode ter consequências nos trabalhos do órgão. A quem interessa dar tal tratamento aos policiais?