Em artigo publicado aqui no dia 11 de maio de 2019 foi abordado o problema dos recorrentes casos de violência que ocorrem na BR-101, principalmente no trecho que corta o município de São Gonçalo/RJ. Foram tantos os casos, inclusive tendo moradores de Campos entre as vítimas, que no dia 09 de maio aconteceu uma manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Campos solicitando que medidas fossem tomadas para melhorar a situação. Desde então já se passaram três meses e apesar de algumas ações pontuais como o uso de policiais militares no patrulhamento da rodovia, a violência no local continua.

Essa semana, no dia 08 de agosto, um sargento da Polícia Militar foi morto enquanto fazia patrulhamento na rodovia. Lotado no RECOM (batalhão de rondas especiais e controle de multidões), o policial estava junto com sua equipe dando apoio à Polícia Rodoviária Federal (PRF) no policiamento. No momento do fato os policiais estavam baseados nas proximidades da comunidade Recanto das Acácias, em São Gonçalo, quando ouviram um disparo de arma de fogo e logo a seguir notaram que o sargento havia sido atingido no tórax. Ele ainda foi socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. Ainda não se sabe de onde partiu o tiro.

Segundo dados divulgados em audiência pública realizada pela comissão de segurança pública da Alerj uma semana antes do crime, a situação do policiamento na região é muito precária. O efetivo da Polícia Militar em São Gonçalo tem menos de um policial para cada 1000 habitantes, sendo que o recomendado pelas Nações Unidas é de um policial para cada 300 habitantes. E se o policiamento já é deficiente para uma população de cerca de um milhão de habitantes, isso se agrava com a necessidade de atuar em uma rodovia que é atribuição do governo federal. Com 7 policiais rodoviários federais para cobrir 21km de estrada e mais os 13km da Ponte Rio Niterói, é inviável uma cobertura adequada.

Com 12% dos casos de roubos de veículos de todos o Estado do Rio de Janeiro e com cerca de 20% dos roubos de cargas ocorridos, esse trecho entre os municípios de Niterói e Itaboraí, passando por São Gonçalo é hoje um sério problema de segurança pública. Enquanto o governo federal não chamar para si a responsabilidade de liderar e coordenar uma ação conjunta, unindo reforço no policiamento a ações de inteligência, a população e os policiais irão continuar a ser vítimas na rodovia do medo.

No domingo um caso de violência chocou a cidade do Rio de Janeiro e todo o país. Um morador de rua atacou pessoas a facadas matando dois homens, só sendo parado quando alvejado por policiais militares. A gravidade do ocorrido acendeu o alerta para um problema que antes era comum somente nas grandes cidades, mas que agora se espalha pelas cidades de médio e pequeno porte: o grande número de pessoas vivendo nas ruas das cidades, com muitas fazendo uso de drogas em qualquer horário do dia.

Sempre foi um problema a forma de lidar com pessoas nessas situações. Sem amparo legal para retirá-las das ruas e forçar um tratamento contra a dependência química, a atuação dos órgãos públicos sempre se limitou a oferecer abrigo e, quando fosse o caso, encaminhar a instituições para tratamento, se houvesse alguma. Porém, o indivíduo ficava somente se quisesse, não podia ser obrigado, e essa situação propiciou o surgimento das chamadas “cracolândias”, locais onde muitos moradores de rua e usuários de drogas permaneciam para o consumo de drogas, principalmente o crack. E uma forma de sustentar o vício era o cometimento de crimes.

Com o objetivo de possibilitar uma ação mais incisiva das autoridades públicas, uma lei sancionada recentemente pelo presidente Bolsonaro passou a autorizar a internação de dependentes químicos pelo poder público, mesmo contra a vontade deles. Para isso ocorrer é necessária uma solicitação por servidor público da área de saúde, de assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do SINAD (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas). Foi a forma encontrada pelo poder público para ter alguma efetividade no combate a um problema social que tem se tornado também um problema de segurança pública.

Com a possibilidade de internação compulsória o governador do Rio de Janeiro estudava junto com a Secretaria de Saúde formas de retirar das ruas pessoas nessas situações, porém o ataque de domingo fez com que o processo de decisão fosse acelerado e dois dias depois do fato foi anunciado que o Estado iria começar o mais rápido possível a internar moradores de rua que fossem dependentes químicos. Em Campos, com a prolongada crise econômica, houve um acentuado aumento no número de moradores de rua e muitos consomem drogas pelas ruas da cidade. Será necessário aguardar uma tragédia como a do Rio de Janeiro para algo ser feito?

Nesse vídeo comento sobre o tema.

 

Cerca de duas toneladas de drogas foram apreendidas durante uma operação no Complexo da Maré ontem. O conjunto de favelas foi alvo de uma ação que contou com a participação de Batalhão de Operações Especiais (Bope), Batalhão de Ações com Cães (BAC), Batalhão de Choque (BChq), além do Grupamento Aeromóvel (GAM).  

 

Segundo a Polícia Militar, criminosos abriram fogo contra os policiais e houve tiroteio na comunidade. Dois suspeitos foram atingidos e com ele os militares apreenderam duas pistolas.

Na próxima quinta-feira, dia 01 de agosto, ocorrerá em São Francisco de Itabapoana, no salão do Hotel Mineirão em Santa Clara, às 10:00 horas, a reunião do conselho comunitário estadual de Segurança Pública. Dentre os presentes estarão o policial federal Roberto Uchôa, especialista em segurança pública, pesquisador do núcleo cidade, conflito e cultura da Uenf e associado ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública e também o novo comandante do 8 Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa. 

Estarão presentes também representantes da coordenadoria do Instituto de Segurança Pública (ISP), do comandante do 6 Comando de Policiamento de Área (CPA) Coronel Wolmer, da prefeitura, da delegada titular da 147 Delegacia Ivana Morgado e do Major Daniel Frederico, do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual.

Segundo o presidente do conselho Romário teixeira Bernardo, estas reuniões são importantes para buscar a integração entre as comunidades e as forças de segurança pública. A entrada é livre e toda a população está convidada a participar.

Essa semana ocorreu a troca de comando do 8 Batalhão da Polícia Militar, sediado em Campos dos Goytacazes, no que parece ser rotina dentro da instituição, pois de tempos em tempos ocorrem mudanças simultâneas em vários batalhões. Porém, o que chamou atenção nessa troca específica foi o tempo curto de permanência do coronel Ibiapina, que ficou à frente do batalhão apenas por seis meses.

Tendo chegado no início do ano, junto com a posse do novo governo do Estado, Ibiapina conseguiu excelentes resultados. Promoveu mudanças nas escalas dos servidores e na forma como o patrulhamento ostensivo era feito. Vários índices de registros de crimes tiveram redução nesse semestre na área sob cuidados do batalhão. Com uma gestão muito elogiada tanto por especialistas quanto pela população, todos ficaram surpresos com o anúncio da transferência de Ibiapina para o batalhão de Cabo Frio.

Apesar de muitas reclamações, abaixo assinado, ofício de parlamentar e críticas de especialistas, a decisão foi mantida e o substituto, proveniente do batalhão de Volta Redonda, Tenente Coronel Luiz Henrique, já assumiu o comando do 8 batalhão. É provável que o novo comandante tenha a mesma competência que seu antecessor, mas fica claro que é chegada a hora de mudar a forma como a segurança pública é administrada. Uma área formada por quatro municípios tendo dentre eles um do tamanho de Campos dos Goytacazes, não pode ficar sujeita a decisões sem levar em conta os interesses dos municípios envolvidos.

É essencial que os municípios sejam consultados, mas que também passem a atuar de forma mais incisiva na questão da segurança pública. E por essa razão o debate sobre a municipalização da segurança pública tem se tornado tão importante. Não é mais possível que os municípios fiquem de fora das decisões relacionadas à segurança de seus cidadãos, mas também não é mais viável que os prefeitos aleguem que a responsabilidade é somente dos Estados. Os prefeitos e vereadores devem entender que ou eles promovem as mudanças, ou eles serão mudados.

Os anos passam, às vezes mais rápido do que desejamos, outras vezes mais devagar do que esperamos, mas cada um de nós sempre acumula lembranças boas ou ruins, construindo nossa própria memória. Assim, deixamos passar alguns momentos que jamais poderão ser repetidos, especialmente quando temos uma profissão que nos exige tanta dedicação e disponibilidade.

Policial federal há 15 anos, uma das mais fortes lembranças está relacionada a uma missão de meses no Sul do País, fronteira com a Argentina. O trabalho consistia em fiscalizar as rotas de entrada no Brasil, e assim impedir a maciça introdução de produtos contrabandeados e combater o tráfico ilícito de entorpecentes e de armas e de munições.

Pela natureza dessas missões como a desenvolvida, não existe roteiro estático, há constante tensão no ar. Sabendo disso, um tenente do Exército pediu que nossa equipe, de policiais federais, ensinasse as artimanhas do trabalho ao grupo que ele chefiava.

Era outubro de 2010. Não era um bom dia para estar ali, mas não havia opção. Meses antes tinha visitado minha irmã, no Rio de Janeiro, adoentada. Mesmo ainda muito moça, sua passagem se aproximava. Justamente durante aquele plantão, numa barreira policial, toca o celular, número da Bahia, num horário incomum. Era meu pai, que verbalizou: sua irmã faleceu.

Foi um misto de sensações, consolar meu pai, amparar e ser amparado. A equipe percebeu a gravidade da situação, me dirigi ao coordenador do grupo, expliquei. Quinze minutos depois, retornei ao trabalho. Parar veículos, interrogar pessoas, apreender mercadorias, prender indivíduos. Não existia tempo para viver meu luto. Resignei-me, não dei o último adeus.

Passados quase nove anos desde então, a Polícia Federal teve constantemente seu nome usado por parte dos políticos para amealhar simpatia e angariar votos com a retórica do fortalecimento da Segurança Pública. Todavia, na iminência de uma Reforma da Previdência, constata-se, contraditoriamente, um tratamento discrepante entre integrantes das Forças Armadas, que têm a garantia de seus direitos, e os civis das forças de segurança pública, absurdamente discriminados.

Caso prospere tamanha aberração, teremos, numa mesma missão e comunhão de esforços, possíveis viúvas de militares protegidas, ao passo que haverá viúvas de policiais desamparadas. Impossível não se indignar. Ruim até de se perguntar: por que não disse o último adeus?  

 

Hélio de Carvalho Freitas Filho, agente de Polícia Federal e vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Espírito Santo

Em junho de 2018 a imprensa noticiou que o ministro do STF Alexandre de Moraes havia, através de uma liminar, liberado o porte de armas de fogo a todos os guardas municipais do país. Porém, diferente do noticiado, em nenhum momento a decisão liberou o porte de armas aos guardas municipais, pois esse já era previsto na legislação em vigor. O que o ministro fez foi suspender incisos e termos da legislação garantindo tratamento isonômico para todos os municípios.

O estatuto do desarmamento previu o porte de armas de fogo a guardas municipais das capitais e de municípios com mais de 500.000 habitantes, bem como o porte de armas a guardas municipais de cidades entre 50.000 e 500.000 habitantes quando em serviço, deixando as cidades com menos de 50.000 habitantes de fora. Mas para a concessão desse porte foram estabelecidas condições que deveriam ser atendidas, como o treinamento dos integrantes das guardas em estabelecimentos de ensino policial e a instituição de mecanismos de fiscalização e controle interno.

Para regulamentar essas condições, fixou-se como exigências a instituição de uma corregedoria própria em cada guarda municipal, com autonomia para a apuração de infrações pelos guardas e acompanhamento de ocorrências com uso de armas de fogo, bem como também exigiu a instituição de uma ouvidoria para acompanhar a atuação e implementar melhorias na atuação dos profissionais.

No mesmo intuito foi determinado que caberia à Polícia Federal autorizar o funcionamento dos cursos de formação dos guardas municipais, fixando o currículo desses cursos bem como a fiscalização de sua realização, exercendo controle sobre o uso de armas e munições nos treinamentos. Atualmente existe uma grade curricular estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, estabelecendo a grade curricular comum.

Hoje há mais de 170 municípios que possuem suas guardas municipais treinadas, armadas e atuando de forma ostensiva na segurança pública em defesa da população, nenhuma no Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão do ministro, foi permitido que todos os municípios, independentemente do número de habitantes, possam fazer o mesmo com suas guardas municipais. O que falta para os municípios fluminenses seguirem esse caminho?

Faz algum tempo que nos tornamos mais duros, mais reativos e mais frágeis. Mesmo aqueles que podem esbanjar uma saúde de ferro, sabem que temos sofrido ataques de todos os lados. Não falo apenas da política nacional. Estou falando de situações cotidianas. Das brigas de trânsito com um excesso de xingamentos que poderiam ser resolvidos com bom senso. Das reuniões de condomínio que têm acabado segundos antes do início de atos de violência física. Da crueza do trabalho cotidiano que mata silenciosamente. E da angústia daqueles que olham o futuro sem saber se conseguirão um lugar.

Sempre me pareceu que estar com aqueles que se ama, aqueles que admiramos, poderia produzir algum sentido em tempos novamente sombrios. E a ação política também deve ter esta dimensão do abraço. Pois a falta de afeto não é reclamada por adultos. Não somos educados a demonstrar fraqueza.

A ausência de empatia, já tão relatada em textos e artigos nestes anos recentes, transforma cidadãos em instrumentos de ódio. Dentro das escolas, nas empresas, nas redes sociais. Ódio como motor político, ódio como motor de perseguição e morte.

Como professora, sei que neste quadro todo, temos adoecido psiquicamente. E hoje neste texto, me solidarizo com todos aqueles que perderam alguém que amavam. Alguém que não resistiu a crueza destes dias. E neste gesto, afirmo que a fraternidade política é uma arma poderosa contra miséria, contra a violência e contra a depressão. Deve ser empunhada na dureza do inverno, nos quadros de desemprego que assolam o país e na resistência à tentativa em curso de retirar dos jovens o futuro e dos velhos, o presente.

A fraternidade não se restringe a uma filiação religiosa. Pelo contrário, a observação de nossa Constituição, nos encaminha no reconhecimento de condições que deveriam ser igualitárias e portanto, possibilitariam a aproximação entre os diferentes. O contrário desta prática tem favorecido esta sensação de desolamento. Observada na banalidade de homicídios com uso de arma de fogo, de quadros de depressão entre a juventude e por último, nas afirmações públicas que expressam o desejo de morte em relação a um outro.

Por esta razão, a fraternidade torna-se a cada dia, uma arma de resistência.

Dra. Luciane Soares Silva, professora da UENF.

Durante a campanha presidencial o então candidato Jair Bolsonaro a todo momento afirmava ser a favor da flexibilização da posse e do porte de armas. Eleito, uma das suas primeiras medidas foi a edição de um decreto permitindo que os cidadãos pudessem adquirir um número maior de armas, sem precisarem de justificativas. Porém, foi no mês de maio que vieram as grandes inovações, quando o presidente editou mais dois decretos com muitas mudanças.

Dentre as modificações feitas, três foram as que mais chamaram a atenção: a primeira foi a respeito da liberação para compra, por cidadãos, de armas de calibres que eram de uso exclusivo das polícias e forças armadas, possibilitando inclusive a compra de alguns tipos de fuzis pelas pessoas. A segunda foi a liberação de compra de até 5000 munições por ano para cada arma de fogo que a pessoa possuísse, o que antes era limitada em 50. A terceira e mais comentada foi a previsão de que mais de 20 categorias profissionais como jornalistas, caminhoneiros, advogados e outras tivessem o direito de portar armas de fogo, ou seja, andarem armados pelas ruas.

E isso teve um reflexo imediato na demanda por armas de fogo. Segundo números obtidos junto à Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, durante todo o ano de 2018 foram feitos 205 pedidos de aquisição de armas de fogo e 7 pedidos de porte de arma de fogo. Já somente no primeiro semestre de 2019, com os novos decretos em vigor, os números dispararam, tendo sido feitos 246 pedidos de aquisição e 34 de porte. Um aumento considerável tanto em números totais quanto percentuais.

Diante da pressão do legislativo, do Ministério Público e prestes a ver os decretos serem derrubados no STF por ações impetradas por partidos políticos, o governo recuou e editou outros quatro decretos mantendo algumas mudanças e revogando outras. E os primeiros seis meses de governo se encerram com o total de 7 decretos sobre armas de fogo, a criação de uma enorme insegurança jurídica no setor com essas idas e vindas e a certeza de que não há uma agenda definida. Fica a sensação de que provavelmente seremos governados com base no método da tentativa e erro.

Com o encerramento do primeiro semestre de 2019, chega o momento de analisar os principais indicadores de diversos setores, para ter uma perspectiva do que melhorou, o que se manteve igual e o que piorou. Na área da segurança pública não poderia ser diferente. Para prestar essas informações, o comandante do 8 Batalhão da Polícia Militar, que responde pelo policiamento das cidades de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra, emitiu uma nota informando os números da segurança pública relativos ao primeiro semestre.

Segundo o comandante, Coronel Ibiapina, o batalhão ficou em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro com relação a apreensão de armas de fogo. Segundo a nota, nesse período, 226 armas de fogo foram retiradas de circulação, sendo apreendidas pelas delegacias da Polícia Civil da região. Além desse destaque, chama a atenção o número de 946 registros de prisões em flagrante, uma média de 5 prisões diárias, tornando o 8 batalhão o que mais efetuou prisões, respondendo sozinho por cerca de 11% das prisões em flagrante em todo o Estado. Além desses destaques, houve uma redução de 26% no número de homicídios, 16% nos roubos de veículos e de 19% nos roubos de rua, em comparação ao primeiro semestre de 2018.

Com uma gestão voltada a ações integradas com outras forças de segurança e com um olhar atento às necessidades dos policiais sob seu comando, o comandante tem conseguido excelentes resultados. Com a adoção de uma escala diferenciada que proporcionou um maior período de descanso aos policiais, a produtividade do batalhão aumentou, mostrando que uma gestão de pessoal adequada é importante fator de motivação e engajamento.

Isso deixa claro que o problema de segurança pública não se resume a equipamentos, armas e viaturas. Não que não sejam necessários, mas como mostrado pela atual gestão do 8 batalhão, é possível fazer muito mais aplicando princípios básicos de gestão, motivando servidores e aproveitando melhor os recursos disponíveis. Quem sabe essa experiência sirva de exemplo e os gestores da segurança pública estadual passem a se preocupar mais com gestão e menos com ações de pirotecnia.