A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), divulgou nesta terça-feira (07), em uma transmissão pelas redes sociais, parte da programação do Circuito Junino deste ano de 2022. Confira as atrações:

12/06 - Glauco Zulo (Festa de Santo Antônio, às 22h); 

17/06 - Felipe Araújo (Dia da Cidade, às 23h);

24/06 - Alemão do Forró (Festa do Padroeiro São João Batista)

28/06 - Fernando e Sorocaba (Festa de São Pedro, às 23h59)

Festival de Quadrilhas, Encontro de Academias Dóris Cunha, Desfile de Noivas, Show de Talentos, Desfile Fluvial e Concurso de Carroças Ornamentadas são outros atrativos do Circuito — com o tema "Nossa tradição é você" — , que integra o Calendário Turístico e Cultural do município nas celebrações de Santo Antônio, do padroeiro São João Batista, de São Pedro e nas comemorações do aniversário da cidade, que voltam a acontecer esse ano. Segundo Caputi, a programação contará, ainda, com 44 shows locais. 

— Retomar os eventos após tanto tempo de dedicação para vencer a pandemia é muito importante para o município, poder proporcionar à população o lazer, que é um direito constitucional e ajudar a movimentar a economia — destacou a prefeita, Carla Caputi.

A expectativa é que milhares de pessoas, entre moradores e visitantes, participem dos festejos, um dos mais tradicionais da região no mês de junho, organizado pela secretaria municipal de Turismo, Esporte e Lazer e com apoio de demais setores da administração municipal. Ainda de acordo com a prefeita, este ano será marcado pela retomada de outros eventos como o Circuito Julino no Açu, ExpoBarra (que não é realizada desde 2012), Cruzada Evangelística — todos com atrações nacionais — e a Marcha para Jesus.

O secretária de Saúde de São Francisco de Itabapoana, Sebastião Campista, é a entrevistada do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, desta terça-feira (07). Ele comenta sobre a reabertura do centro cirúrgico do Hospital Municipal Manoel Carola, após 13 ano, fala da entrega de novos veículos para o programa Saúde da Família em diferentes localidades do município, número de casos de Covid, que voltam a crescer na região, medidas restritivas e vacinação em SFI, entre outros assuntos.

 

A eleição para presidente da Câmara de São João da Barra também está judicializada, como havia sido prometido pela base governista na votação de 23 de março. Porém, a juíza Kathy Byron Alves dos Santos negou, nessa quinta-feira (02), o pedido de liminar nação que busca, por fim, anular a votação que terminou com a vitória de Alan de Grussaí (Cidadania). O mando de segurança foi impetrado pelos vereadores Chico da Quixaba (PP), Julinho Peixoto (PL) — hoje secretário de Agricultura —, Junior Monteiro (Cidadania) e Sônia Pereira (PP), todos da base, contra o presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL). O processo segue, mas decisões só serão tomadas após a Justiça ouvir o impetrado e o Ministério Público.

A vitória de Alan foi considerada uma derrota para o grupo político da então prefeita Carla Machado (hoje, PT), que posteriormente renunciou ao cargo e se lançou pré-candidata a estadual. Isso porque havia um acordo para eleger Chico da Quixaba presidente da Câmara no segundo biênio. Esse acordo foi firmado desde o fim de 2020, após o resultado das urnas. Além dos quatro que impetraram a ação pedindo a anulação da eleição da Mesa, também faziam parte do “combinado” Elísio, Alan e Analiel Vianna (Cidadania). Os três, porém, declararam insatisfação com o governo municipal e passaram a considerar a eleição de Chico como negativa para o relacionamento entre os poderes, por acreditarem que havia muita proximidade entre ele e a então prefeita. Chico chegou a retirar sua pré-candidatura e indicou o nome de Julinho, mas a mudança, na prática, não deu resultado, terminando a sessão com a base governista como minoria.

A eleição da Mesa, que poderia acontecer até o fim do ano, foi antecipada para 23 de março em SJB, com sessão exclusiva para esse fim. Elísio, Alan e Analiel se uniram a Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos) para eleger Alan e toda a Mesa para o próximo biênio — Kaká (vice), Elísio (1º secretário) e Franquis (2º secretário). Com muitos protestos durante a sessão, a base, em minoria, chegou a abandonar o plenário na votação dos últimos cargos.

No mandato de segurança impetrado na Justiça, os vereadores da base argumentam que Elísio convocou “sessão para eleger a mesa diretora para o biênio 2023/2024, sem conferir publicidade no diário oficial do município, o que impediu que os impetrantes (Chico, Julinho, Júnior e Sônia) tivessem tempo hábil para formar as chapas para concorrerem à eleição. Em razão disso, consideram que tal atitude feriu a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como a Constituição da República Federativa do Brasil, razão pela qual requerem, em sede liminar, a suspensão dos efeitos da eleição”.

A magistrada salientou que o resultado da eleição só terá efeito prático a partir do próximo ano para negar a liminar. O processo continua em análise.

O Folha no Ar desta segunda-feira (06) recebe o secretário de Ordem Pública de Campos, Jackson Sousa. Sub Jackson, como é popularmente conhecido, vai comentar sobre o trabalho desenvolvido no município em relação ao ordenamento na área central, tanto no ponto de vista de segurança pública, como setor de Postura, fará uma análise do Segurança Presente, lançado pelo governo estadual, a fiscalização noturna na Pelinca e demais áreas da cidade, principais desafios da pasta, a questão de veículos e terrenos abandonados, entre outros assuntos.

É possível acompanhar e interagir durante a entrevista pela live no Facebook, na página da Folha FM 98,3, além da transmissão pelo rádio.

 

 

As polêmicas na Câmara de Campos em relação à interpretação do regimento vão continuar a movimentar os bastidores. Nessa sexta-feira (03), o vereador Fred Machado apresentou um recurso pedindo a anulação de todos os atos das sessões nas quais foram apresentadas e votadas o parecer da comissão processante quanto ao pedido de destituição do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e o vice, Juninho Virgílio (União). Fred contesta a decisão do presidente das sessões, Leon Gomes (PDT), que decidiu impedir, após consulta à procuradoria do Legislativo, os votos dos vereadores de oposição. Desta forma, o processo foi arquivado por unanimidade (com oito votos de vereadores da base). Há ainda a possibilidade, levantada pelo líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), de a questão ser judicializada.

Na representação apresentada à Câmara, Fred pede que seu pedido seja deferido pelo presidente ou, em caso negativo, que seja levado ao plenário. Ele aponta como ilegais as decisões que impediram os acusadores de votar no relatório, já que a seção do regimento que trata de destituição não versa sobre o assunto, tendo sido feita analogia com capítulo referente à cassação de mandato. Outro ponto questionado foi a abertura da sessão de quarta-feira (1º), após a oposição esvaziar o plenário como forma de obstruir a pauta.

“O caput do artigo (26 da Lei Orgânica do município), sem pretender relativizar, de forma inconfundível, considera presente à sessão o vereador que assinar o livro de presença até o início da Ordem do Dia, participar dos trabalhos e das votações, o que, inegavelmente, não ocorreu”, sustenta o vereador em trecho do recurso.

Como o blog havia informado (aqui) desde a tarde de terça-feira (31), existia a possibilidade de os vereadores de oposição não votarem: “A Procuradoria da Casa chegou a ser acionada, de forma opinativa, mas a decisão só será conhecida na leitura do parecer. Ponto pacífico, ao que parece, está no artigo 34 do regimento (...) Fábio, Juninho e Maicon Cruz (PSC) [nas condições de integrantes da Mesa denunciados e denunciante] não poderiam presidir os trabalhos, nem votar no parecer. A outra dúvida é com relação ao voto dos outros denunciantes. Há quem defenda, por analogia, a aplicação das normas do regimento utilizadas em caso de cassação.(...) Desta forma, os 13 denunciantes, mais os dois acusados, estariam impedidos”.

Após muita confusão, o parecer da comissão processante, pela improcedência da denúncia, e consequente arquivamento, foi votado na quarta por vereadores da base, que seguiram o relator Álvaro Oliveira (PSD). Se fosse rejeitado por maioria simples, o relatório seria encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deveria emitir um novo parecer que concluísse por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo voltaria ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.

A oposição chegou a declarar na tribuna não ter os 17 votos para destituir o presidente e o vice, caso o processo continuasse. Porém, recorre por entender que houve descumprimento do regimento da Casa.

Origem da confusão — Toda a celeuma na Câmara sobre a destituição ainda é reflexo da antecipação da eleição para presidente no próximo biênio (2023/2024), vencida por Marquinho em 15 de fevereiro, mas anulada posteriormente pela atual Mesa. A oposição chegou a acionar o Judiciário pedindo a retomada imediata da votação para os demais cargos da Mesa, mas a Justiça negou as liminares em primeira e segunda instâncias. Os processos continuam tramitando.

Nem todos do clã
A coluna anunciou (aqui) na edição da última quarta-feira (1º) que, após as rusgas públicas dentro da família Garotinho, os ex-governadores Anthony e Rosinha, a deputada federal Clarissa (os três, União) e o prefeito Wladimir (sem partido) voltariam a se reunir publicamente em um ato político, que aconteceria no dia seguinte. Mas, diferentemente dos pais e da irmã, Wladimir não foi (aqui) à prestação de contas do vereador Juninho Virgílio (União), realizada na noite dessa quinta-feira (02), em um salão de festas da avenida Arthur Bernardes.

“Motivos pessoais”: o governador
Segundo apurou o repórter-fotográfico da Folha Rodrigo Silveira, a informação dada no evento foi que o prefeito não teria comparecido por motivos pessoais. A qualquer observador mais atento da política goitacá e fluminense, por “motivos pessoais”, entenda-se o governador Cláudio Castro (PL). Que é candidato à reeleição e lidera as pesquisas numa disputa em que Garotinho também se coloca como pré-candidato. Ainda que sem a certeza da vaga pelo seu partido, já que chegou a ser desautorizado por Luciano Bivar, presidente nacional do União Brasil (aqui).

Entre Castro e o pai
Sem Castro, Wladimir, que já tinha declarado publicamente apoio ao governador (aqui), colocaria em risco a manutenção do Restaurante Popular, a conclusão da reforma do Hospital Geral de Guarus (HGG) e a retomada das obras no Parque Saraiva. Até aqui, valem as palavras do prefeito no dia 19 (aqui), à reportagem da Folha, sobre seu apoio a Castro ou ao pai a governador: “Vamos esperar as convenções partidárias”. Assim como ficam sem confirmação as palavras de Clarissa, reproduzidas nesta coluna (aqui) no último sábado (28): “Obviamente que minha família estará unida em torno da (pré-)candidatura de Garotinho”.

Chequinho no STF
Não é segredo para ninguém que a candidatura de Juninho Virgílio a vereador, como sua atual pré-candidatura a deputado, foi fruto de uma conjuntura que impede o ex-vereador Thiago Virgílio (União) de concorrer. Isso porque Thiago foi condenado na Chequinho. E o grupo político está atento a um julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode mudar a situação. O colegiado aprecia um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), contra decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, que anulava a condenação do ex-vereador Thiago Ferrugem (União) em ação penal da Chequinho.

Recurso
Ferrugem foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em agosto de 2019, a três anos e oito meses de prisão (substituídos por multa e proibição de exercer cargos públicos), devido a troca de votos por benefícios do Cheque Cidadão em 2016. A pedido da defesa, Lewandowski anulou a sentença sob alegação de que não houve perícia no material apreendido na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Para ele, isso tornaria ilícita as provas. No grupo, a expectativa era de extensão da decisão para todos os condenados, no que seria considerado uma “anulação” da Chequinho, que voltaria à primeira instância.

Placar
Na Segunda Turma do STF, Lewandowski votou contra o recurso da PGR. O ministro Edson Fachin abriu a divergência, observando que “o crime de corrupção eleitoral é formal , sendo despicienda a obtenção do resultado pretendido”. O ministro Nunes Marques acompanhou o voto divergente. No plenário virtual, o registro seguinte foi o do pedido de vista do ministro André Mendonça. Na sequência, Gilmar Mendes seguiu o relator, empatando o placar em 2 a 2. Não tem prazo, mas o voto do ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro (PL) vai definir o futuro da Chequinho — e de parte do grupo dos Garotinho.

Só uma foto
Na galeria dos ex-prefeitos de Campos falta uma foto: a de Sérgio Mendes. Eleito em 1992 com apoio de Garotinho, não demorou muito para virar desafeto do político da Lapa. Pelas redes sociais, Sérgio contou está, “através da justiça, executando uma dívida de Garotinho, comigo, por danos morais”. O valor da indenização, de acordo com o ex-prefeito, fica em torno de R$ 500 mil. Na publicação, Mendes ainda questiona: “Será por isso que tiraram minha foto da galeria de ex-prefeitos que fica no Cesec?”. Fato é que, independentemente do motivo pelo qual tenha sumido, a foto tem que voltar ao seu lugar.

A Câmara de Campos vive mais uma polêmica em relação à interpretação do regimento. Nesta quarta-feira (1º), dando continuidade à análise do parecer da comissão processante, os vereadores da base rejeitaram a denúncia e arquivaram o processo de destituição do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União). Tudo isso depois de muita confusão, entre os vereadores e na plateia, incluindo declarações do ex-presidente da Casa Marcos Bacellar. Pelo entendimento da Mesa, presidida especificamente neste caso por Leon Gomes (PDT), os denunciantes — no caso, os vereadores da oposição — não puderam votar. Aptos estariam somente 10 vereadores da base. O vereador Fred Machado (Cidadania), levantou na tribuna, ainda na terça-feira (31), a possibilidade de judicializar o caso.

Desde a noite de terça, o grupo dos 13 estava obstruindo a sessão, evitando o início da votação. Já na madrugada, Leon suspendeu a sessão assim que mais uma confusão teve início no plenário. Na manhã desta quarta, a Câmara deu continuidade à sessão que estava suspensa, com a oposição seguindo o movimento de obstrução. Nesse meio tempo, o líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), levantou uma questão de ordem e utilizou a tribuna. O tempo de sessão foi encerrado e Leon colocou em votação a prorrogação da mesma, o que foi rejeitado pela oposição, maioria na Casa.

A oposição esvaziou o plenário assim que foi encerrada a sessão. Ao mesmo tempo, Leon determinou a abertura da próxima, que regimentalmente também teria como pauta o parecer da comissão processante. Sem os vereadores da oposição no plenário, não haveria quórum para abertura. A sessão ficou suspensa, até que Leon declarou que a votação iria continuar porque, no entendimento da Mesa, no momento em que foi aberta a nova sessão desta quarta mais de 13 vereadores estavam no plenário (incluindo os da oposição). “Foi feita a chamada nominal depois que encerrou a sessão e teve essa paralisação porque ficou a dúvida se durante a chamada tinha ou não quórum. Observa-se que pelo menos mais quatro vereadores estavam no plenário, conversando, inclusive. Então, dou prosseguimento a sessão e peço ao vereador Thiago Rangel (Podemos) [excepcionalmente secretariando a Mesa], para chamar o próximo a votar”, disse Leon.

Os votos de Álvaro Oliveira (PSD), relator do parecer, e de Bruno Pezão (PL) haviam sido colhidos durante o tumulto da sessão na noite de terça. Nesta quarta, votaram Cabo Alonsimar (Pode-mos); Kassiano Tavares (PSD), presidente da comissão processante; Marcione da Farmácia (Uni-ão), membro da comissão; Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel. Todos acompanharam o parecer da comissão e o processo foi declarado arquivado. Entre os 10 aptos a votar, pelo entendimento da Mesa, só não votaram Leon, que presidia os trabalhos, e Dandinho de Rio Preto (PSD), que não compareceu à sessão.

Para excetuar os acusadores da votação, seguindo parecer opinativo da procuradoria Legislativa, a Mesa entendeu que deveria aplicar, por analogia no próprio regimento, as regras para cassação de vereadores, uma vez que se o denunciante também for vereador, ele não pode votar. Já a oposição sustenta que não há analogia, uma vez que o regimento tem um seção específica sobre a destituição, declarando impedidos somente os membros da Mesa envolvidos na denúncia — no caso, além dos denunciados, Fábio e Juninho, também não poderia votar o vereador Maicon Cruz (PSC), na condição de denunciante.

Rito de destituição — Apesar de toda a confusão durante o processo de análise do parecer, independentemente do resultado, não haveria destituição imediata do presidente e do vice. Como o parecer da comissão processante foi pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo, a maioria simples era suficiente para que a decisão fosse mantida. Caso contrário, se a maioria reprovasse, o parecer seria encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deveria emitir um novo parecer que concluísse por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.

Na tribuna da Casa, Marquinho Bacellar tentou impedir o andamento da votação da forma que foi determinada pela Mesa, mas sua questão de ordem foi indeferida. “O artigo 34 diz: o membro da Mesa envolvido nas acusações não poderá presidir nem secretariar os trabalhos. Os membros da Mesa são cinco, não são os outros 20. Aí sai do assunto destituição e vai lá para traz no assunto cassação, usar o artigo 134. O regimento diz que qualquer mudança, qualquer interpretação errada, que dê dúvida a essa Casa, que venha para o plenário”, pontuou.

Fábio Ribeiro destacou que não teve gerência sobre a condução do processo de destituição, devido ao que prevê o próprio regimento da Câmara, mas sustenta a análise de que decisão da Mesa como acertada. “Por força do artigo 34 do regimento interno, no que se diz respeito a esse processo, eu estou afastado das direções dos trabalhos. Todos os encaminhamentos foram feitos pela comissão processante e, posteriormente, pelo diretor dos trabalhos, que é o primeiro secretário, Leon. Em todo lugar do mundo, nem o acusador, nem o acusado participam dessa primeira votação”.

No intervalo entre o período em que a oposição deixou o plenário e a votação foi retomada, chamou a atenção a manifestação do ex-presidente da Câmara Marcos Bacellar. O pai de Marquinho ressaltou que na Casa as questões têm que ser resolvidas “no voto”. Com palavras mais ofensivas em relação a Fábio, ele ainda chamou a atenção dos demais vereadores presentes:

— Admiro você, Kassiano. Fábio já sei que é isso mesmo, essa (...) mesmo, infelizmente, não tem postura. Mas você, pastor (Marcos) Elias? Tem gente aí, que pelo amor de Deus! Um Cabo Alonsimar, é duro na queda. A mãe de Silvinho (a ex-vereadora Dona Penha) honrava mais as calças dela do que Silvinho. O Garotinho mandou abrir um impeachment contra mim, a mãe dele falou que não assinava, e era da base do governo. (...) Só você (Fábio) que não sente que não tem mais condições de nada.

 

Depois de muito tumulto na noite de terça-feira (31), em sessão que só terminou na madrugada desta quarta-feira (1º), a Câmara de Campos reiniciou os trabalhos pela manhã, mas com quase uma hora de atraso, a sessão ainda não começou. O motivo do impasse é o prosseguimento da ordem do dia, na qual consta a votação do parecer do processo de destituição do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União). A oposição não concorda com a interpretação do regimento adotada por Leon Gomes (PDT), que preside os trabalhos devido ao impedimento do presidente e vice, de que os denunciantes, os 13 da oposição, não poderiam votar no parecer, que recomenda o arquivamento da denúncia. Os vereadores de oposição chegaram a esvaziar o plenário e a sessão de terça foi encerrada, sem a aprovação de prorrogação.

A oposição reprovou a proposta da Mesa de prorrogar a sessão, que seria continuidade da de terça.

Como antecipado pelo blog (aqui), pelo entendimento aplicado na condução do processo, apenas 10 vereadores da base estariam aptos a votar no parecer elaborado pela comissão processante — composta pelos vereadores Kassiano Tavares (PSD), Álvaro Oliveira (PSD) e . A oposição divergiu do entendimento e teve início uma discussão acalorada entre os vereadores. O grupo dos 13 decidiu, então, obstruir os trabalhos desde a noite de terça. A sessão foi encerrada na madrugada de quarta, no momento em que mais uma confusão entre os vereadores teve início no plenário.

A Mesa argumenta que, após consulta à procuradoria do Legislativo, usa por analogia no regimento interno as regras para cassação de vereadores, uma vez que, neste caso, se o denunciante também for vereador, ele não pode votar.

Já a oposição sustenta que não há analogia, uma vez que o regimento tem um capítulo específico sobre a destituição, declarando impedidos somente os membros da Mesa envolvidos na denúncia — no caso, além dos denunciados, Fábio e Juninho, também não poderia votar o vereador Maicon Cruz (PSC), na condição de denunciante.

Como funciona a votação - Se o relatório for reprovado, por maioria simples, será encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deverá emitir um novo parecer que conclua por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.

A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão dessa terça-feira (31), o projeto de lei nº 027/2022, do Executivo, que visa adequar o vencimento base dos profissionais do magistério da educação básica pública municipal ao piso salarial nacional da categoria. Conforme o PL, o vencimento básico passa a ser no valor de R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais, aplicando-se de forma proporcional para jornadas diversas, em conformidade com o piso salarial nacional dos profissionais do magistério da Educação Básica pública, definido para o ano de 2022 nos termos da portaria nº 67 de 4 de fevereiro de 2022 do Ministério da Educação em consonância com a lei federal nº 11.738/2008. Conforme anunciado (aqui) pela prefeita Carla Caputi (sem partido), a adequação será paga retroativa ao mês de janeiro.

– Muito importante esse projeto de lei enviado pelo Executivo, porque vem fazer justiça a essa classe tão importante, buscando valorizar cada vez mais os professores de nosso município – destacou o presidente da Casa, Elisio Rodrigues (PL).

Para os efeitos da presente lei, profissionais do magistério público da Educação Básica municipal são os que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais exercidas no âmbito das unidades escolares municipais da educação básica.

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Depois de mais de seis horas, a sessão em que seria apreciado o parecer da comissão processante sobre a destituição do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União), foi encerrada sem uma definição. Apesar de o relatório ser pela improcedência das denúncias, ele não foi votado, em mais uma reunião marcada por muito tumulto, encerrada já na madrugada desta quarta-feira (01).

Como antecipado pelo blog (aqui), existia a possibilidade de a Mesa — presidida por Leon Gomes (PDT) especificamente neste caso da destituição — seguir o entendimento de que os denunciantes e denunciados não votariam. Esse foi o motivo do tumulto da sessão desta terça-feira (31). Sem consenso sobre o rito, os vereadores de oposição obstruíram a reunião até o momento em que ela foi suspensa, devido a mais uma confusão na Casa. A discussão vai continuar na sessão desta quarta, a partir das 10h, no novo horário da reunião do Legislativo campista.

Pelo entendimento aplicado na condução do processo, apenas 10 vereadores da base estariam aptos a votar no parecer. A oposição divergiu do entendimento e teve início uma discussão acalorada entre os vereadores. O grupo dos 13 decidiu, então, barrar os trabalhos.

A Mesa argumenta que, após consulta à procuradoria do Legislativo, usa por analogia no regimento interno as regras para cassação de vereadores, uma vez que se o denunciante também for vereador, ele não pode votar. Já a oposição sustenta que não há analogia, uma vez que o regimento tem um capítulo específico sobre a destituição, declarando impedidos somente os membros da Mesa envolvidos na denúncia — no caso, além dos denunciados, Fábio e Juninho, também não poderia votar o vereador Maicon Cruz (PSC), na condição de denunciante.

Se o relatório for reprovado, será encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deverá emitir um novo parecer que conclua por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.