O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro aprovou nessa quarta-feira (6), por unanimidade, a prestação de contas de São João da Barra, com relação ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade da prefeita Carla Machado (PP). No documento, constam 11 ressalvas, 11 determinações e duas recomendações. Em seu perfil nas redes sociais, Carla falou sobre a decisão da Corte de Contas: “Hoje [quarta] o TCE emitiu parecer prévio favorável na nossa prestação de contas de governo do ano de 2019, da mesma maneira ocorrido nos anos de 2017 e 2018. Reafirmo que, conforme nossa obrigação, continuaremos a administrar com responsabilidade, retribuindo assim, a confiança em nós depositada”.

No TCE, as contas foram relatadas pelo auditor Christiano Lacerda Ghuerren. Ele ressaltou que, inicialmente, o corpo instrutivo da Corte de Contas e o Ministério Público Especial sugeriram a reprovação do relatório, mas a defesa foi apresentada e as dúvidas dirimidas. “Em primeira análise, o corpo instrutivo sugeriu a emissão de parecer prévio contrário, apontando como irregularidades abertura de crédito adicional em um montante superior ao superávit financeiro do exercício anterior, e o repasse ao Poder Legislativo acima do limite máximo permitido no artigo 29-A da Constituição Federal. O Parquet de Contas se manifestou no mesmo sentido, divergindo apenas em relação ao rol de impropriedades apontadas. Após apresentação de defesa, o corpo instrutivo sugeriu emissão de parecer prévio favorável e foi acompanhado pelo Ministério Público”, destacou o relator.

Christiano Lacerda Ghuerren ainda observou o cumprimento dos limites legais: “Foram respeitados os índices constitucionais e limites referentes às despesas com pessoal, 42,14%; às despesas de Educação, 28,70%; aplicação de recurso do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], 100% aplicados em 2019; a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de Saúde, 35,49%; e demais índices, limites e restrições legais”.

Entre as recomendações que constam na prestação de contas está uma preocupação para toda região, diante da possibilidade de partilha dos royalties sobre a produção de petróleo, com julgamento adiado no Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação do TCE é que o município se “atente para a necessidade do uso consciente e responsável dos recursos dos royalties, priorizando a alocação dessas receitas na aplicação de programas e ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da economia local, bem como, busque alternativas para atrair novos investimentos de forma a compensar as possíveis perdas de recursos futuros”.

O vereador Elísio Motos (PL), eleito presidente da Câmara de São João da Barra, anunciou boa parte da equipe escolhida para atuar na Casa. Com portarias válidas a partir de 2 de janeiro, as nomeações foram publicadas na edição desta quarta-feira (6) da Folha da Manhã. As principais mudanças foram nos cargos de diretor da Câmara, com a escolha do jornalista Victor Azevedo, e na procuradora da Casa, com a escolha da advogada Pryscilla Marins, que tem vasta experiência no direito público e eleitoral, além de ter assumido a secretaria de Desenvolvimento Humano e Social na gestão Rafael Diniz (Cidadania), em Campos.

Outro ponto que chama atenção na lista de nomeados é a manutenção de boa parte da equipe que assessorou o ex-presidente da Câmara Aluizio Siqueira (PP) no último biênio. Confira a relação dos nomeados por Elísio no Legislativo:

Diretor Geral Administrativo (CC-1): Victor Gomes de Azevedo

Procuradora do Legislativo (CC-1): Pryscilla Nunes Ribeiro Marins

Subdiretor Geral Administrativo (CC-2): Klaus Lisboa Tavares

Subprocuradora do Legislativo (CC-2): Amanda Merlim Mello

Controlador Geral (CC-3): Carlos Henrique Santos Cordeiro

Diretor de Licitações e Contratos (CC-3): George Fruzzoni da Silva

Diretora de Recursos Humanos (CC-3): Kamila Sardinha Azevedo

Diretor Orçamentário e Financeiro (CC-3): Flávio da Silva Alves

Diretor de Secretaria (CC-3): Carlos Henrique de Castro Nascimento

Secretário de Mesa (CC-4): José Satyro Soares Ferreira

Gerente de Almoxarifado e Patrimônio (CC-4): José Vitor Batista Barbosa

O grupo garotista fez a maioria da Câmara (aqui), antes mesmo das composições que renderam a presidência da Casa (aqui) a Fábio Ribeiro (PSD) ou arrumações para o secretariado do prefeito Wladimir Garotinho (PSD). No entanto, apesar da maioria numérica, havia dificuldade para escolha do líder do governo na Casa. O motivo é simples: dos nove parlamentares eleitos pelo grupo, só dois tinham experiência de mandatos. Um foi Fábio, escolhido como presidente da Casa; o outro, Cabo Alonsimar (Podemos), que foi para o secretariado do prefeito e já havia descartado a posição de líder.

Álvaro Oliveira (PSD), também com experiência de mandato na Casa, estava como primeiro suplente e assumiu a cadeira com a saída de Fred Rangel (PSD) para a secretaria de Serviços Públicos (aqui). O caminho de Álvaro também era assumir uma pasta no Executivo — o que não está descartado para o futuro, aliás. Contudo, o nome dele caiu como uma luva para um posto que ainda estava vago no Legislativo. Aliado — e parente — do clã Garotinho, de postura moderada, mas sem deixar de partir para o enfrentamento, foi a figura escolhida para líder do governo Wladimir (aqui).

Segundo suplente do PSD, Adriano Manhas iria assumir uma cadeira. Era esse o acordo até então, sendo que Álvaro passaria pela Câmara, devido a questões burocráticas No entanto, por ora, ficará como subsecretário de Iluminação Pública.

Em tempo — Com quem ficará a presidência do IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte)? O nome de Álvaro era cotado, mas, segundo fontes ligadas a Wladimir, a intenção era nomear uma equipe totalmente técnica. Até agora, porém, só conta no site da Prefeitura a nomeação de Davi Alcantara Bonates na vice-presidência.

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), nomeou 18 dos seus secretários em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (4). A principal mudança foi na Saúde, em plena pandemia do novo coronavírus, com a saída de Arleny Valdez, sendo escalado para a pasta Sávio Saboia. O novo secretário, que foi candidato a vice-prefeito em Bom Jesus do Itabapoana, já integrou a equipe da Saúde sanjoanense, mas é nomeado secretário pela primeira vez na pasta (ele jáfoi secretário de Carla anteriormente, mas no Planejamento). Também chama atenção a nomeação do jornalista Rodrigo Florêncio Machado para a pasta de Planejamento e Informatização. Ele havia sido anunciado por Wladimir Garotinho (PSD) para área da Comunicação, mas não tomou posse alegando questões pessoais.

O comando da pasta da Agricultura fica com o ex-presidente da Câmara Aluizio Siqueira. Na Pesca, o escolhido foi Marcelo Roger, que assim como o Rodrigo Machado Correa, novo secretário de Transporte e Trânsito, disputou o último pleito a vereador.

Alexandre Magno saiu da secretaria de Obras, que ficou com Jorge Fernando Hissa, para assumir o Desenvolvimento Econômico. Flávio Raposo Neves voltou para a pasta da Administração, enquanto Edivaldo Machado está novamente à frente do Turismo. Na Ouvidoria, assume Mônica Terra, que era secretária de Comunicação, pasta que agora terá à frente Gilwagner Miranda.

Sem novidade, Daniel Damasceno volta para Educação. Titular da pasta no período em que ele se ausentou para concorrer a vereador, Angélica Rodrigues da Silva assume a Assistência Social e Direitos Humanos. Allan Barcelos continua na Fazenda, assim como Evelinne Cardoso de Azevedo Serra, na procuradoria-geral do município; Anderson Campinho, na Segurança Pública; Marcos André Riscado de Britto na Controladoria; e Marcela Toledo no Meio Ambiente. 

O ano de 2020 muita gente viu apenas passar pela janela. A proliferação do coronavírus fez a população mudar de hábitos, se recolher, se reinventar com o trabalho e os contatos, na medida do possível, apenas virtuais. Ficar em casa ainda é o mais seguro. A Covid-19 matou quase 2 milhões de pessoas no mundo, mais de 500 só em Campos. O mundo não vivia uma pandemia desde a gripe espanhola, há mais de um século, entre 1918 e 1919. De lá para cá, a tecnologia avançou. A ciência tem feito a sua parte, e o ano termina com a vacinação, em tempo recorde, já em alguns países.

Há quem tente negar os avanços científicos, negar o óbvio. São os mesmos que chamaram a pandemia de “gripezinha”, que se colocam totalmente contra o isolamento social, mesmo todas as autoridades do mundo tendo seguido essa recomendação, sendo a mais eficaz para evitar a propagação do vírus. Mas, na visão desses: “E daí?”. A despeito do que a ciência evidencia, o Brasil conviveu com aquele que disse: “Sou Messias, mas não faço milagre”. O presidente Jair Bolsonaro teve uma das piores atuações no mundo no enfrentamento à Covid-19. Para ele, se preocupar com o avanço da pandemia é ser um “país de maricas”.

O presidente tupiniquim tentava ecoar o discurso que vinha do hemisfério Norte. O ainda presidente Donald Trump também adotou um tom negacionista. Nas urnas, no sistema muitas vezes complexo dos Estados Unidos, foi derrotado no colégio eleitoral e no voto popular. Joe Biden foi eleito 46º presidente dos EUA, no pleito estadunidense que mais chamou atenção do mundo. Por aqui, o ano foi de eleições municipais. Os nomes apoiados por Bolsonaro não tiveram o sucesso esperado, mas ainda parece ser cedo para cravar os reflexos desta eleição na de 2022. Trump, ainda que derrotado, surpreendeu. Mostrou que a corrente negacionista tem vez e voz na terra do Tio Sam. E não há quem não conheça um “tiozão” que ecoe o mesmo discurso aqui pelo Brasil nas correntes do WhatsApp.

Em Campos, a eleição durante a pandemia trouxe novos personagens para o jogo, mas terminou em um embate familiar, entre filhos de ex-prefeitos, com Wladimir Garotinho (PSD) se sagrando vencedor, na mais apertada disputa de segundo turno da história campista. Na Câmara, velhos nomes, outros desconhecidos, e uma mudança de 80% das cadeiras em comparação à atual legislatura, mas um retrocesso sem nenhuma mulher eleita. Nas outras cidades do Norte Fluminense, contudo, houve demonstração de força feminina: cinco dos nove municípios serão governados por mulheres, quatro delas reeleitas prefeitas.

No estado do Rio de Janeiro, a sina de governadores afastados continua. Wilson Witzel (PSC) está fora do cargo e enfrenta um processo de impeachment, principalmente por suspeitas de corrupção durante a pandemia. Homônima, a capital também viu seu prefeito ser afastado e preso, fruto também do mal que assola a política fluminense há algum tempo, talvez desde o império, mas que agora tem sido, acertadamente, fruto de investigações.

Pandemia e eleição talvez tenham sido as notícias mais massificadas nos últimos 12 meses. Não foram as únicas. Pelo lado pessimista, a crise econômica, sobretudo para a região, com a queda de arrecadação de royalties de petróleo e as inéditas participações especiais zeradas para a Prefeitura campista. Mas não tem só notícias ruins em 2020. Vocação histórica da planície goitacá, a agricultura voltou a ser valorizada e é vista como uma das principais saídas para a crise. A safra da cana movimenta cerca de R$ 500 milhões, o que representa cerca de 1/3 do orçamento estimado para Campos em 2021, e há motivos para esperar que esse valor aumente. No Porto do Açu, a aposta é no gás natural, mas a diversificação de cargas também manteve a circulação em alta, mesmo com o impacto internacional da pandemia nas atividades econômicas.

A esperança é que em breve o convívio com familiares e amigos, relações sociais e econômicas em todo o mundo possam voltar ao normal. Da janela, onde só se olhava a vida passar, já é possível ver um sinal de glória, da chegada da vacina também ao Brasil. É a certeza de que, em tudo, não há mal que dure para sempre, certeza de que tudo isso vai passar.

*Publicado na edição deste sábado (2) da Folha da Manhã 

A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), tomou posse nesta sexta-feira (1), para o seu quarto mandato. Também foi empossada a vice, Carla Caputi (DC). A solenidade aconteceu logo depois da posse dos vereadores e a eleição da Mesa Diretora. Em seu discurso, a prefeita reforçou a necessidade de se manter as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus e dedicou a expressiva vitória no último pleito a todas as famílias enlutadas do município, sobretudo as que perderam entes devido à Covid-19.

— Cada vez mais aumenta nossa responsabilidade nessa missão que é governar esse município abençoado. Gratidão a esse povo que me confiou quase 70% dos votos válidos. Estamos e estaremos muito imbuídos no propósito de fazer com que a nossa gente possa ter melhores dias, mais oportunidades, tranquilidade e paz. Dedico essa vitória a todas as famílias enlutadas; principalmente as que perderam seus entes queridos para a Covid-19. Costumo falar com os vereadores, que nós somos servidores da população. Que possamos ter discernimento e sabedoria para cumprir o papel que a gente precisa cumprir— disse a prefeita.

 

A vice-prefeita, que é filha do ex-vereador Carlos Caputi, também disse estar honrada e agradecida a todos. “É uma honra participar desse momento, nessa missão que Deus me deu. Estaremos desempenhando um ótimo trabalho. Estarei dando o melhor de mim a cada sanjoanense, a cada cidadão, com muito amor e pensando em cada um”, afirmou Carla Caputi, após parabenizar todos os parlamentares.

Após a posse, em entrevista coletiva, Carla Machado descartou uma reforma administrativa na Prefeitura, mas disse que vai iniciar o ano com um número reduzido de secretários e nomeados na administração. Como de praxe, todos os nomeados no mandato anterior foram exonerados no último 31 de dezembro. Ela afirmou, ainda, que os exonerados devem receber as rescisões entre os meses de janeiro e fevereiro. Carla voltou a defender as medidas adotadas durante a gestão no enfrentamento à pandemia, e não deu sinal de nenhum tipo de afrouxamento imediato.

A prefeita também descartou a possibilidade de retomada de aulas presenciais no município e falou sobre a expectativa para vacinação contra a Covid. Para Carla, a população, de maneira geral, está muito otimista, mas ainda será necessário um tempo para a produção e a vacinação em massa. Sobre o termo de intenção assinado com o Butantan, Carla classificou como uma "fila", para aquisição das doses, caso seja comprovada a eficácia do imunizante. Município turístico e com população flutuante alta, sobretudo no verão, com a abertura das casas de veraneio, a prefeita observou que, quando o município tiver acesso à vacina, a prioridade será dos sanjoanenses.  

 

A Câmara de São João da Barra deu posse nesta sexta-feira (1) aos vereadores eleitos em 2020. A Casa conta com nove cadeiras, dois terços renovados no último pleito. Reeleito, o vereador Elísio Motos (PL) foi o mais votado do último pleito e presidiu a primeira sessão. Na eleição da Mesa Diretora, o nome dele foi confirmado para presidir a Casa no primeiro biênio, conforme já acordado entre os vereadores da base governista (aqui). Em votação secreta, ele foi eleito por unanimidade. Também conforme acordado pela base governista, Sônia Pereira (PP) foi eleita vice-presidente por unanimidade. Estreante na Casa, Analiel Vianna (Cidadania) ficou com a primeira secretaria e Julinho Peixoto (PL), com a segunda — eles também receberam nove votos.

— Tratarei todos de forma igual, tratarei todos da forma que gosto de ser tratado. É uma responsabilidade imensa, mas com certeza estou preparado. O Aluizio (Siqueira) foi um excelente presidente, durante os oito anos de sua gestão. E temos o desafio de aprimorar, de ajustar algumas questões. Vamos trabalhar em parceria com o Executivo, estando à disposição para o que for de interesse da população. Agora é trabalhar e trabalhar — afirmou Elísio, após ser eleito presidente da Câmara.

Composição da Casa — Além de Elísio, foram reeleitos para a próxima legislatura Franquis Areas (PSC) e Sônia. Vereadores em legislaturas anteriores, Chico da Quixaba (PP) e Kaká (Podemos) voltam a ocupar uma cadeira na Casa. Suplentes na legislatura anterior, mas que chegaram a assumir uma cadeira, Alan de Grussaí (Cidadania) e Julinho Peixoto tomaram posse como titulares dos mandatos. Completam as cadeiras da Câmara os novatos Analiel e Junior Monteiro (Cidadania).

O ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna (PDT), de 73 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Prontocardio, em Campos. O procedimento foi bem sucedido e o estado de saúde de Arnaldo é estável. De acordo com a esposa dele, Edilene Viana, o médico foi diagnosticado com um “infarto silencioso” e precisou ser internado nessa terça-feira (29). Arnaldo passou por um cateterismo, para desobstrução de uma artéria. Com muita falta de ar, ele, que é fumante, chegou a realizar exames, mas a suspeita de Covid-19 foi descartada. 

Segundo Edilene, na madrugada de domingo (27), diante do persistente quadro de falta de ar, ela ligou para o filho de Arnaldo, o ex-candidato a prefeito Caio Vianna (PDT), e eles o levaram para realizar exames de Covid. A infecção pelo coronavírus foi descartada, mas a recomendação foi de encaminhá-lo a um cardiologista. O ex-prefeito estava com a pressão arterial em 18 por 12.

O cardiologista requisitou exames e Arnaldo estava com o coração muito acelerado. Contudo foi liberado, para ficar em casa. Mais tarde, com os resultados dos exames prontos, foi diagnosticado um infarto silencioso, com risco, inclusive, de óbito durante o sono, já que não há sintomas. Foi então que Arnaldo foi internado na UTI e passará pelo cateterismo.

— Eu falava para ele logo procurar o hospital, mas é médico, é teimoso, e decidiu ficar em casa, até precisar ser internado. Ele passou a noite bem, apesar de estar na UTI, e está lúcido, gosta de ficar conversando com o pessoal no hospital. Ele é forte, além de estar sendo bem acompanhado pelos médicos — afirmou Edilene.

Com a presença de vereadores e servidores, a Câmara de São João da Barra lançou na manhã desta quarta-feira (30), a pedra fundamental para a obra da futura sede do Legislativo. O prédio será construído em um terreno doado pela Prefeitura, por meio da Lei nº 662 de 25 de março de 2020. A nova Casa ficará na chegada da cidade, do lado direito da BR 356, ao lado do Ministério Público. A construção é uma necessidade do legislativo, que funciona atualmente em dois prédios: um alugado e o outro emprestado pelo Executivo.

A obra é um anseio da população e uma das metas do presidente Aluizio Siqueira (PP) desde quando assumiu o cargo, em 2013. De lá para cá, ele veio buscando meios para isso. Ele explica que houve uma tentativa no governo passado para que o Executivo doasse uma área, mas o ex-prefeito não cumpriu o acordo. Houve também uma tentativa com o empresário e produtor rural, Márcio Pinto, proprietário de uma área de terra na chegada da cidade. Márcio se dispôs a doar 4.600 metros quadrados, mas o referido espaço não estava totalmente lançado como urbano, dificultando a documentação.

— Daí, no ano passado, nós vereadores conversamos com a prefeita Carla [Machado, PP] e ela prometeu doar uma área. Esse terreno (de cinco mil metros quadrados) foi doado em março deste ano, mas devido ao coronavírus, a obra não pôde ser logo iniciada. Finalmente, a partir de setembro, a Câmara fez o levantamento topográfico e o serviço de aterramento/nivelamento do terreno, que ficou pronto este mês — explicou Aluizio, acrescentando que ele deixou um recurso no orçamento da Câmara para que o futuro presidente dê início à obra, se assim desejar, em 2021.

Mais um nome conhecido, e que integrou o governo Rosinha Garotinho, foi anunciado pelo prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) no seu secretariado. Suledil Bernardino vai assumir a pasta de Governo e Comunicação. Nesta quinta-feira (24), Wladimir também confirmou o jornalista Rodrigo Florêncio como nome à frente da área de comunicação do governo (o que já havia sido antecipado aqui), com o cargo de sub na pasta comandada por Suledil.

“Sejam bem-vindos professor Suledil Bernardino e Rodrigo Florêncio, terão a missão de integrar as ações de governo e cuidar da comunicação institucional”, escreveu Wladimir nas redes sociais.

Antigo aliado do clã Garotinho, Suledil chegou a ser preso na operação Caixa d'Água, junto com os ex-governadores Rosinha e Anthony Garotinho, em 2017. Ele foi acusado de “ter atuado no esquema quando esteve à frente as secretarias de Controle, de Governo e de Fazenda, também durante a gestão da ex-prefeita”. Entre os supostos crimes apontados pela Caixa d'Água consta que o grupo político teria utilizado da máquina da Prefeitura de Campos, durante o mandato de Rosinha como prefeita, entre 2009 e 2016, para extorquir empresários locais.