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Depois de mais de seis horas, a sessão em que seria apreciado o parecer da comissão processante sobre a destituição do presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União), foi encerrada sem uma definição. Apesar de o relatório ser pela improcedência das denúncias, ele não foi votado, em mais uma reunião marcada por muito tumulto, encerrada já na madrugada desta quarta-feira (01).

Como antecipado pelo blog (aqui), existia a possibilidade de a Mesa — presidida por Leon Gomes (PDT) especificamente neste caso da destituição — seguir o entendimento de que os denunciantes e denunciados não votariam. Esse foi o motivo do tumulto da sessão desta terça-feira (31). Sem consenso sobre o rito, os vereadores de oposição obstruíram a reunião até o momento em que ela foi suspensa, devido a mais uma confusão na Casa. A discussão vai continuar na sessão desta quarta, a partir das 10h, no novo horário da reunião do Legislativo campista.

Pelo entendimento aplicado na condução do processo, apenas 10 vereadores da base estariam aptos a votar no parecer. A oposição divergiu do entendimento e teve início uma discussão acalorada entre os vereadores. O grupo dos 13 decidiu, então, barrar os trabalhos.

A Mesa argumenta que, após consulta à procuradoria do Legislativo, usa por analogia no regimento interno as regras para cassação de vereadores, uma vez que se o denunciante também for vereador, ele não pode votar. Já a oposição sustenta que não há analogia, uma vez que o regimento tem um capítulo específico sobre a destituição, declarando impedidos somente os membros da Mesa envolvidos na denúncia — no caso, além dos denunciados, Fábio e Juninho, também não poderia votar o vereador Maicon Cruz (PSC), na condição de denunciante.

Se o relatório for reprovado, será encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deverá emitir um novo parecer que conclua por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.