Em sessão plenária especial realizada nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas do governador Cláudio Castro. A decisão foi por unanimidade entre os cinco conselheiros do Corpo Deliberativo do Tribunal.

Após o parecer inicial do Corpo Técnico e do Ministério Público de Contas, o TCE encaminhou os documentos para o Governo do Estado para manifestação de razões de defesa. Depois da apresentação das justificativas, o material foi analisado novamente e o Corpo Técnico manteve a indicação de parecer prévio contrário. Diversamente, o Ministério Público de Contas reformulou sua posição e ofereceu a indicação de parecer prévio favorável à aprovação das contas.

Com a apresentação do relatório, o Corpo Deliberativo elaborou considerações técnicas, com 32 ressalvas, 64 determinações e três recomendações.

Durante a sessão, foram apresentados agradecimentos ao grupo de servidores que participaram compromissada e empenhadamente do trâmite processual e da realização da sessão especial.

O parecer prévio emitido pelo TCE agora seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a legislação, cabe ao órgão o julgamento final das contas baseado no parecer técnico emitido pelo TCE-RJ.