A Câmara de Campos vive mais uma polêmica em relação à interpretação do regimento. Nesta quarta-feira (1º), dando continuidade à análise do parecer da comissão processante, os vereadores da base rejeitaram a denúncia e arquivaram o processo de destituição do presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e do vice, Juninho Virgílio (União). Tudo isso depois de muita confusão, entre os vereadores e na plateia, incluindo declarações do ex-presidente da Casa Marcos Bacellar. Pelo entendimento da Mesa, presidida especificamente neste caso por Leon Gomes (PDT), os denunciantes — no caso, os vereadores da oposição — não puderam votar. Aptos estariam somente 10 vereadores da base. O vereador Fred Machado (Cidadania), levantou na tribuna, ainda na terça-feira (31), a possibilidade de judicializar o caso.

Desde a noite de terça, o grupo dos 13 estava obstruindo a sessão, evitando o início da votação. Já na madrugada, Leon suspendeu a sessão assim que mais uma confusão teve início no plenário. Na manhã desta quarta, a Câmara deu continuidade à sessão que estava suspensa, com a oposição seguindo o movimento de obstrução. Nesse meio tempo, o líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD), levantou uma questão de ordem e utilizou a tribuna. O tempo de sessão foi encerrado e Leon colocou em votação a prorrogação da mesma, o que foi rejeitado pela oposição, maioria na Casa.

A oposição esvaziou o plenário assim que foi encerrada a sessão. Ao mesmo tempo, Leon determinou a abertura da próxima, que regimentalmente também teria como pauta o parecer da comissão processante. Sem os vereadores da oposição no plenário, não haveria quórum para abertura. A sessão ficou suspensa, até que Leon declarou que a votação iria continuar porque, no entendimento da Mesa, no momento em que foi aberta a nova sessão desta quarta mais de 13 vereadores estavam no plenário (incluindo os da oposição). “Foi feita a chamada nominal depois que encerrou a sessão e teve essa paralisação porque ficou a dúvida se durante a chamada tinha ou não quórum. Observa-se que pelo menos mais quatro vereadores estavam no plenário, conversando, inclusive. Então, dou prosseguimento a sessão e peço ao vereador Thiago Rangel (Podemos) [excepcionalmente secretariando a Mesa], para chamar o próximo a votar”, disse Leon.

Os votos de Álvaro Oliveira (PSD), relator do parecer, e de Bruno Pezão (PL) haviam sido colhidos durante o tumulto da sessão na noite de terça. Nesta quarta, votaram Cabo Alonsimar (Pode-mos); Kassiano Tavares (PSD), presidente da comissão processante; Marcione da Farmácia (Uni-ão), membro da comissão; Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel. Todos acompanharam o parecer da comissão e o processo foi declarado arquivado. Entre os 10 aptos a votar, pelo entendimento da Mesa, só não votaram Leon, que presidia os trabalhos, e Dandinho de Rio Preto (PSD), que não compareceu à sessão.

Para excetuar os acusadores da votação, seguindo parecer opinativo da procuradoria Legislativa, a Mesa entendeu que deveria aplicar, por analogia no próprio regimento, as regras para cassação de vereadores, uma vez que se o denunciante também for vereador, ele não pode votar. Já a oposição sustenta que não há analogia, uma vez que o regimento tem um seção específica sobre a destituição, declarando impedidos somente os membros da Mesa envolvidos na denúncia — no caso, além dos denunciados, Fábio e Juninho, também não poderia votar o vereador Maicon Cruz (PSC), na condição de denunciante.

Rito de destituição — Apesar de toda a confusão durante o processo de análise do parecer, independentemente do resultado, não haveria destituição imediata do presidente e do vice. Como o parecer da comissão processante foi pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento do processo, a maioria simples era suficiente para que a decisão fosse mantida. Caso contrário, se a maioria reprovasse, o parecer seria encaminhado à comissão de Constituição e Justiça da Casa, que dentro de três dias deveria emitir um novo parecer que concluísse por projeto de resolução propondo a destituição do acusado ou acusados. Esse parecer novo volta ao plenário da Câmara, e exige o aval de 2/3 dos membros da Casa para ser aprovado.

Na tribuna da Casa, Marquinho Bacellar tentou impedir o andamento da votação da forma que foi determinada pela Mesa, mas sua questão de ordem foi indeferida. “O artigo 34 diz: o membro da Mesa envolvido nas acusações não poderá presidir nem secretariar os trabalhos. Os membros da Mesa são cinco, não são os outros 20. Aí sai do assunto destituição e vai lá para traz no assunto cassação, usar o artigo 134. O regimento diz que qualquer mudança, qualquer interpretação errada, que dê dúvida a essa Casa, que venha para o plenário”, pontuou.

Fábio Ribeiro destacou que não teve gerência sobre a condução do processo de destituição, devido ao que prevê o próprio regimento da Câmara, mas sustenta a análise de que decisão da Mesa como acertada. “Por força do artigo 34 do regimento interno, no que se diz respeito a esse processo, eu estou afastado das direções dos trabalhos. Todos os encaminhamentos foram feitos pela comissão processante e, posteriormente, pelo diretor dos trabalhos, que é o primeiro secretário, Leon. Em todo lugar do mundo, nem o acusador, nem o acusado participam dessa primeira votação”.

No intervalo entre o período em que a oposição deixou o plenário e a votação foi retomada, chamou a atenção a manifestação do ex-presidente da Câmara Marcos Bacellar. O pai de Marquinho ressaltou que na Casa as questões têm que ser resolvidas “no voto”. Com palavras mais ofensivas em relação a Fábio, ele ainda chamou a atenção dos demais vereadores presentes:

— Admiro você, Kassiano. Fábio já sei que é isso mesmo, essa (...) mesmo, infelizmente, não tem postura. Mas você, pastor (Marcos) Elias? Tem gente aí, que pelo amor de Deus! Um Cabo Alonsimar, é duro na queda. A mãe de Silvinho (a ex-vereadora Dona Penha) honrava mais as calças dela do que Silvinho. O Garotinho mandou abrir um impeachment contra mim, a mãe dele falou que não assinava, e era da base do governo. (...) Só você (Fábio) que não sente que não tem mais condições de nada.