O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna, ajuizou, nesta quarta-feira (21), uma ação civil pública para que o Município e a Câmara de Itaperuna alterem a nomenclatura da Rua Benito Mussolini, localizada no bairro Matadouro. A finalidade da ação de proteção da honra e dignidade de minorias é que nenhuma homenagem a ditador fascista, nazista ou violador de Direitos Fundamentais seja atribuída a logradouro público.

De acordo com a promotoria, antes de ajuizar a ação, foi recomendado à Câmara Municipal de Itaperuna que modificasse o nome da rua, haja vista ser intolerável em um Estado Democrático de Direito a homenagem a líderes de ideologias que preguem discursos de ódio, aniquilação de minorias e genocídio. Tal caso, relata a ação, é contrário a princípios e fundamentos da Constituição Brasileira, tais como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

Diante dos fatos, o MPRJ requer que o Município e a Câmara Municipal de Itaperuna adotem, em 30 dias, as medidas necessárias (proposições legislativas, votação e promulgação de lei, entre outras) para alterar a nomenclatura. Pede, ainda, que seja declarada, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei Municipal 157/2002, que impede a alteração de nomes de ruas da cidade.

Benito Mussolini foi o líder do fascismo italiano e governou ditatorialmente a Itália entre 1922 e 1943. Mussolini é considerado o grande responsável pela ascensão do fascismo na Europa.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura e a Câmara de Itaperuna para saber o que os órgãos pretendem fazer a partir da ação ajuizada pelo MP. Em nota, o município disse que vai analisar a recomendação da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva. Já a Câmara ainda não se posicionou sobre o assunto.