As discussões correntes no campo da política e economia têm seguido um rumo de consistente polarização que empobrece o debate e não possibilita a abertura de caminhos para a formulação de políticas de contenção da pobreza e da desigualdade social. Argumentos idealistas de esquerda e de direita ignoram o contexto real, onde os partidos políticos não exercem o seu real papel democrático e, ainda, se organizam em função de interesses de grupos. Consequentemente, parcela importante da população não se sente representada pelas lideranças eleitas “democraticamente”, enquanto grupos próximos do poder conseguem expressiva representatividade mesmo sem a dotação necessária de competências específicas.
Assim são forjadas as instituições políticas e econômicas que alimentam a dependência do conjunto da população mais simples ao poder político, assim como a alocação orçamentária em grupos privilegiados de interesse. Desta forma, se aprofunda o processo de concentração política e de desigualdade social. Uma real distorção!
Situação mais perturbadora ainda é a qualidade consubstanciada na formação dos quadros responsáveis pela gestão pública nas diferentes esferas de poder, sobretudo no âmbito municipal, onde as pessoas vivem, trabalham, estudam, buscam lazer, etc.O baixo padrão de participação política da população contribui para a transferência quase que total de poder para a classe política que se estrutura segundo os interesses de fortalecimento dos mesmos grupos. Tal fato inibe a formação de novas lideranças e, sobretudo, a renovação de novos quadros, o que fragiliza substancialmente o processo democrático.
Conforme se pode observar, o contexto acima representa a estrutura de base que dá origem à formação de instituições responsáveis por facilitar, ou não, os caminhos exitosos de uma sociedade. Refiro-me às condições de acesso de todos os cidadãos; seja na saúde, educação, moradia, trabalho, lazer, etc.
Esta reflexão não está ancorada nas concepções de direita, esquerda, liberal ou não liberal. Ela segue princípios do humanismo (valorização do ser humano), da moral (normas que orientam o comportamento humano) e do conhecimento científico.Nesse aspecto, há de se considerar tanto a importância do estado como a importância do mercado. Na estruturação das instituições como base do processo de transformação econômica, é elucidado o papel do estado, enquanto que, no processo de geração de riqueza, é acentuado o papel do mercado.
Fundamentalmente, o sentimento é de que o ambiente em destaque está muito distante do mundo real, o que favorece as frágeis discussões acaloradas sobre maior ou menor necessidade de gasto público, tributação, incentivo fiscal, juros, etc.
O entendimento é de que os argumentos correntes não explicam os reais problemas existentes na sociedade. É fundamental entender a trajetória de mudanças que afeta o real cotidiano para uma melhor adaptação e, consequentemente, para criar inovações compatíveis e com maior poder de inserção de trabalhadores e empreendedores no ambiente em transformação. Fortes instituições inclusivas facilitam essa condição.
Quando as instituições são frágeis, as mudanças vêm como “rolo compressor” e excluem fortemente parte importante da sociedade. Aí está um elemento importante da explicação para a pobreza e para a desigualdade social. Parece evidente que o desenvolvimento socioeconômico é consequência de instituições fortes e inclusivas. Neste caso, o esforço econômico endógeno para formação da oferta agregada pode ser exitoso, já que elementos como a produtividade e a competitividade poderão estar mais próximos das empresas.
O fortalecimento de padrões como: qualificação da mão de obra, disponibilidade de crédito, maior capacidade de inovação, investimento público em pesquisa e infraestrutura e maior nível de renda para consumo, sem dúvida, inibirá os vazamentos das externalidades dos grandes projetos exógenos. Entretanto, esse movimento não é automático, exigindo coordenação e governança que leva, mais uma vez, aos fundamentos que estão na base de uma sociedade com uma estrutura mais avançada de capital social.
Sobre capital social, o sociólogo americano Robert Putnam faz referência a sua existência através da relação com o desempenho institucional. Sua visão é de que oportunidades de proveito mútuo são perdidas quando os atores não assumem compromissos entre si. Portanto, o desempenho das instituições sociais depende da forma como os atores confiam uns nos outros, condição em que os dilemas coletivos podem ser mais bem superados nas comunidades cooperativas. Por sua vez, essa cooperação, afirma, depende de que a comunidade tenha um estoque de capital social “sob a forma de regras de reciprocidade e sistemas de participação cívica”.
O quadro evidencia a urgente necessidade de maior e melhor participação da sociedade na vida política dos espaços de vivência. Priorizar cuidados com interesses coletivos parece ser o ponto de partida. Sem ignorar as instâncias federal e estadual, as ações endógenas proativas exercem papel primordial no processo de transformação.
Pode-se concluir que o foco na organização política inclusiva e na identificação de potenciais recursos naturais, culturais e históricos, para gerar riqueza, constitui-se na estratégia fundamental. Por sua vez, a estratégia deve ser amparada no conhecimento científico e na governança interativa entre governo – universidade – empresa, para dirigir esses espaços a uma condição mais exitosa, com avanço da riqueza com melhor distribuição e seus reflexos na redução da pobreza e da desigualdade social.
*Por Alcimar Chagas, economista, professor da UENF e membro da Academia Campista de Letras.
