BPC: OS BASTIDORES DA GUERRA

Já escrevi anteriormente para esta coluna analisando alguns dos retrocessos que o PL (Projeto de Lei) 4614/2024 trazia em seu texto original, como por exemplo: a modificação do conceito de pessoa com deficiência (o que restringiria o acesso e a manutenção de pessoas com deficiência leve – autistas nível 1 de suporte, pessoas com Síndrome de Down, paralisia cerebral e deficiências ocultas, por exemplo), a modificação do conceito de família, passando-se a considerar para o cômputo da renda aqueles que prestam auxílio mas que não moram na mesma residência; a não possibilidade do recebimento de mais de 01 (um) BPC por grupo familiar, entre outros.

O projeto, que faz parte dos ajustes de constas do Governo Federal, continha regras onde não só pessoas com deficiência, mas, idosos passariam não possuir mais direito ao acesso bem como como a manutenção do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Chamado de pacotes de maldades apresentado ao Congresso Nacional em 29/11/2024, passou a ter tramitação em caráter de emergência, ou seja: havia o interesse de que o Processo Legislativo tivesse fim ainda esse ano, como de fato ocorreu.

Algumas pessoas foram muito importantes para que esse Projeto de Lei, que inicialmente era muito silencioso, se tornasse comoção nacional, e, foi nesse exato momento em que famílias das pessoas com deficiência, Instituições, Associações, Advogados, Profissionais da Saúde e da Educação passaram a utilizar as redes sociais com o fim de noticiar o extermínio que estava sendo tramado naquele momento.

A partir daí o povo brasileiro se uniu em uma só voz nas redes sociais dizendo #nãoaopl4614, e deu certo.

Já estávamos vivenciando os horrores da guerra política antes da votação no Plenário em 19/12/2024, mas ser participante do front exigiu sabedoria, indignação e posicionamento. Todos os que participaram desta guerra sentiram nos ombros um peso jamais sustentado. Tenho orgulho de ser uma ativa participante deste movimento por meio de estratégias para conscientização da população para se tornar viral: #nãoaopl4614.


Sabíamos o que nos esperava, mas o que salvou o BPC foi o Povo Brasileiro que se uniu.
Em todo o território nacional não teve um só cidadão que tenha se mantido inerte frente ao extermínio avistado. De alguma forma foram todos atores sociais desse processo.

Dia da votação: famílias atípicas, Associações estavam no Plenário acompanhando. Todos acompanhávamos em tempo real pelo canal oficial da Câmara dos Deputados, e, continuávamos a dizer #nãoaopl6414.

Os discursos na Tribuna da Câmara eram no sentido de ser preciso cortar gastos, mas não somente, pessoas com deficiência eram tidas como os grandes responsáveis pelas fraudes existentes junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social quanto ao BPC. 

Aliás, este era um dos principais argumentos durante o processo legislativo: fraude, como se o idoso e a pessoa com deficiência fosse o algoz das fragilidades sistêmicas. Mais uma atrocidade.

Alguns poucos aguerridos clamavam naquele plenário buscando mudar o texto, e, cito o deputado Duarte Junior @duartejr_, PSB – MA, que levou muitos às lágrimas ao citar Ulysses Guimarães e a Bíblia.

O deputado honrou a procuração que o seu estado lhe outorgou, e, brilhantemente buscava, mesmo sabendo que não conseguiria mais mudanças no texto, apoio de outros parlamentares, e, posteriormente a votação, já na madrugada de sexta feira, no Senado Federal buscava por aliados.

Naquele dia, perdemos: 290 Deputados a favor do Projeto de Lei.
Por fim, apesar da mudança de pontos do projeto, o principal continuava: a manutenção do invencionismo legislativo da existência de níveis de deficiência, e, aqui, continuariam excluídos pessoas do espectro autista nível 1 de suporte entre outras deficiências.

Perceba: deficiência é deficiência, e, em especial no espectro autista os níveis 1, 2 ou 3 são indicadores da necessidade suporte, e, frisa-se todos precisam porque possuem barreiras que os obstruem a participar em igualdade de condições com as demais pessoas.

O povo brasileiro mesmo abatido continuou a luta e naquele momento, apesar de já articulando junto ao Senado Federal, tinha-se pouco tempo para a nova estratégia: marcar todos os senadores nas redes sociais com o viral #nãoaopl4614.

Dia 20/12/24 10h: todos atentos, e, mais uma vez a emoção tomou conta de todos com os discursos de senadores comprometidos com os vulneráveis, e, restou claro: naquele momento não se tratava de partido, mas, da proteção da vida.

Senadora Mara Gabrilli @maragabrilli e Damares @damarealvessoficial1 foram exemplos de emoção, e, o povo brasileiro continuava #nãoaopl6414, e, ali aconteceu a grande virada!

Na próximo artigo trarei os pontos do projeto, talvez já com a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas por ora, é preciso que se entenda o poder que cada um possui nesse país: o poder da mudança. Diferente das outras vezes, não existiu gigantescas manifestações presenciais nas ruas, mas a revolução se deu na força das redes sociais.

O Senado firmou compromisso público com o líder do Governo, acordo esse gravado nos anais do Senado, que haverá veto presidencial ao artigo Artigo 40B §3º, que exclui as pessoas com deficiência nível 1 do BPC. Com isso, cai por terra a exclusão da invenção legislativa acima quanto a níveis de deficiência para fins de BPC.
O projeto segue para sanção presidencial, que tem o prazo de 15 dias para assim fazer.

Foram noites sem sono, sem apetite, de lágrimas  por todas as crianças e idosos que passariam a suportar o futuro de abandono social, mas a união fez a diferença.

O povo  fez a diferença, por isso, lá no meu Instagram @liliamsimoes_ possui um post com a Bandeira do Brasil dizendo: TODO PODER EMANA DO POVO.

O poder é nosso, não deixe que ninguém o tome, e, posso afirmar: essa revolução será feita quantas vezes forem necessárias.

*Liliam Simões @liliamsimoes_
Advogada. Palestrante. Autora de Capítulos de Livros. Diretora AmicusCuriae–IEPREV