“O armamento da Guarda Municipal como instrumento de proteção à sociedade e seus desafios”. É com este tema que a Câmara de Vereadores de Campos realiza nesta sexta-feira (14) uma audiência pública, a partir de 9h, para discutir segurança pública e a possibilidade da corporação passar a usar armas letais. A discussão foi proposta pelo vereador Juninho Virgílio (União Brasil), que convidou várias autoridades para o encontro, entre eles, o prefeito de Vilha Velha-ES, Arnaldo Borgo Filho, cidade onde a Guarda é armada desde 2015 (aqui). Arnaldo será recebido também pelo prefeito Wladimir Garotinho, outro que garantiu presença na audiência.

— Queremos convidar toda a população campista para participar conosco da audiência pública na Câmara Municipal sobre um tema importantíssimo: Segurança Pública. Será uma chance muito boa para saber a visão de profissionais de segurança, gestores públicos e é claro, a sociedade civil — afirmou Juninho, que na primeira sessão ordinária da Câmara neste ano apresentou uma indicação legislativa com um anteprojeto que autoriza o uso e porte de arma de fogo pela Guarda Civil Municipal. Na ocasião, ele falou também da necessidade da realização da audiência pública e da pauta logo ser votada.

Como se trata de um anteprojeto, para virar lei é necessário que o prefeito Wladimir envie uma nova mensagem à Câmara. Ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, em entrevistas anteriores, o prefeito chegou a dizer que a sua intenção era armar agentes que atuam na área central.

No texto apresentado por Juninho, é previsto um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal, para a autorização da posse de arma para os agentes, e dispõe sobre o cumprimento das exigências estabelecidas por lei para o registro e posse de arma. Na proposta, fica como sugestão ao Poder Executivo celebrar convênios para capacitação e aprimoramento profissional dos guardas.

Quando apresentado na Câmara, o anteprojeto foi questionado por alguns vereadores, que defenderam uma maior estruturação da guarda antes de se pensar em armamento. Foram apresentados problemas como o baixo efetivo e até falta de farda.

A Prefeitura de Campos já anunciou que fará concurso público com 195 vagas destinadas para a Guarda Civil Municipal (aqui).