A Câmara de São João da Barra vai começar a discutir o projeto de lei nº 030/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO) para 2024, estimado em R$ 852,4 milhões, valor 33% maior do que era previsto para 2023. O município apostava em uma arrecadação de aproximadamente R$ 640,8 milhões para este ano, no entanto, o orçamento teve superávit e passa de R$ 800 milhões.

A informação sobre o valor da LDO de 2024 que chegou à Câmara foi confirmada pelo presidente do Legislativo sanjoanense, Alan Barreto (Cidadania), que aproveitou para convidar a sociedade para participar da audiência pública que acontece na próxima terça-feira (20), às 17h, a fim de discutir o projeto de lei nº 030/2023, referente à LDO para o próximo ano.

A matéria foi lida na sessão do dia 9 de maio e encaminhada às comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Os cidadãos que quiserem ler o texto do PL, para poder debatê-lo na audiência, devem se dirigir à secretaria do Legislativo, que funciona das 8h às 17h.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos instrumentos de planejamento de que dispõe o município. É ela que vai definir as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Dentre os seus objetivos, prioridades e metas a serem cumpridas estão: as metas e prioridades da administração municipal; as metas fiscais e dos riscos fiscais; a estrutura dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração do orçamento do município; as disposições sobre a dívida pública; as disposições sobre despesas com pessoal e encargos sociais.

O próprio presidente da Câmara, ao participar no Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no último dia 2, já previa que orçamento deste ano fosse superar o de 2023.

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