Evandro Barros
22/01/2025 09:56 - Atualizado em 22/01/2025 10:10
A relação entre o Direito Criminal e as Políticas Sociais revela uma interdependência complexa que exige atenção dos juristas e gestores públicos. No cerne dessa interseção está o reconhecimento de que os desafios sociais contemporâneos — como a desigualdade, a violência urbana e a exclusão social — não podem ser tratados exclusivamente sob uma ótica punitiva.
O sistema penal, frequentemente, reflete as lacunas de políticas públicas ineficazes que perpetuam ciclos de vulnerabilidade. Estudos demonstram que o encarceramento em massa, longe de solucionar a criminalidade, agrava desigualdades, especialmente entre jovens de periferias. Por isso, a Justiça Criminal deve dialogar com políticas sociais preventivas, promovendo inclusão educacional, geração de emprego e acesso à saúde.
Programas de reintegração social são um exemplo claro de como essa conexão pode produzir resultados efetivos. Ressocializar apenados vai além de uma obrigação legal; é um compromisso ético que impacta positivamente as comunidades. Entretanto, tais iniciativas carecem de recursos adequados, comprometendo sua eficácia.
Dessa forma, a Justiça só será alcançada quando direitos fundamentais forem garantidos, prevenindo a marginalização que alimenta o ciclo criminal. É imperativo que juristas e formuladores de políticas colaborem para que o Direito não apenas reaja ao crime, mas seja um instrumento de transformação social.
*Advogado e doutorando em Políticas Sociais - Uenf