A expropriação de recursos naturais e a violência causada, em certas situações, contra os despossuídos, aquelas famílias que não conseguem acessar os bens naturais para trabalharem e sobreviverem, são aspectos centrais na história da questão agrária no Brasil. Essa dinâmica persiste na contemporaneidade, adaptada aos contextos sociais e econômicos. No estado do Rio de Janeiro e na região Norte Fluminense temos exemplos significativos, onde as elites econômicas e o Estado promovem processos de desapropriação em nome do desenvolvimento, frequentemente violando direitos humanos, sociais e ambientais fundamentais.

A questão agrária e a pequena agricultura no Brasil e na região têm sido temas cruciais na discussão sobre as questões referentes ao desenvolvimento e, em particular, no campo. A região, conhecida por suas vastas áreas agrícolas, enfrenta desafios significativos relacionados à democratização de terras, ao acesso a recursos financeiros e tecnológicos, e à infraestrutura necessária para apoiar a produção agrícola familiar.

A agricultura familiar, essencial para o desenvolvimento no campo e a soberania alimentar, enfrenta desafios significativos relacionados à democratização do acesso à terra, recursos financeiros, tecnologias e infraestrutura. A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III “Sobre a Ordem Econômica e Financeira”, estabelece que propriedades rurais devem cumprir sua função social. Isso significa que propriedades improdutivas podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária, excetuando pequenas e médias propriedades. Contudo, a implementação dessa legislação enfrenta entraves políticos e burocráticos.

A questão agrária resulta de um conjunto de problemas gerados pelo processo de acumulação capitalista e pelo desenvolvimento da agricultura e da pecuária, em particular. Na América Latina, está relacionada com a estrutura fundiária intensamente concentrada e com os processos de expropriação e de exclusão dos camponeses, nas diversas modalidades em que produzem suas condições de sobrevivência. A resistência a esses processos se expressa na luta pela terra, pela reforma agrária e por condições dignas de trabalho, segundo Fernandes.

Como um dos traços permanentes no contexto da questão agrária no Brasil, em particular na região Norte Fluminense, destacam-se dois elementos fundamentais: a expropriação das terras e a violência perpetrada aos segmentos mais empobrecidos. Isso ocorreu nos processos de lutas e disputas dos indígenas e senhores de engenhos (LAMEGO, 1945), escravos libertos, pequenos produtores e fornecedores de cana; e, mais recentemente, temos como exemplo, as famílias camponesas e pescadores do Açu em São João da Barra.

Um dos principais desafios é a garantia de políticas públicas para a manutenção das famílias que vivem no campo, especialmente, nos assentamentos da Reforma Agrária. Porque a simples posse da terra não garante o sucesso nas atividades produtivas. As famílias enfrentam dificuldades em obter crédito, assistência técnica e acesso a mercados para comercializar seus produtos. A carência de escolas, equipamentos de saúde e de cultura, transporte, lazer, esporte, dentre tantos outros fatores, limita a capacidade das pequenas propriedades de se tornarem viáveis economicamente e de melhorar a qualidade de vida dos assentados.

Mesmo assim, esses assentados contribuem com a produção de alimentos para as famílias que ali residem, garantindo a sua sobrevivência, como também conseguem trazer para a cidade produtos de boa qualidade para a população, principalmente, por meio de vendas nas diversas feiras na cidade. Além das questões apresentadas, o bom desempenho das famílias assentadas é prejudicado pela falta de implementação de um plano de desenvolvimento integrado e sustentável para o campo fluminense, voltado à agricultura familiar, com a criação de condições efetivas de produção e comercialização, que viabilize a infraestrutura produtiva e social, como estradas, sistemas de irrigação e escolas.

Movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), têm sido fundamentais na luta por terras e na pressão para políticas públicas mais eficazes. No entanto, a ausência de um suporte contínuo e estruturado para as famílias agrícolas continua sendo um obstáculo significativo.

A agricultura familiar na região também enfrenta desafios relacionados à sustentabilidade ambiental. Práticas que respeitem o meio ambiente e preservem os recursos naturais são fundamentais para garantir a viabilidade a longo prazo das atividades agrícolas. Dados do Censo Agropecuário (2017) revelam uma redução de 9,5% no número de estabelecimentos agrícolas e 17,6% em sua mão de obra entre 2006 e 2017, atribuída à migração rural-urbana e à mecanização do campo. A agricultura familiar, que representa 76,8% dos estabelecimentos agropecuários nacionais, ocupa apenas 23% da área destinada às atividades agropecuárias, evidenciando a desigualdade no setor.

Em resumo, a questão agrária e a pequena agricultura em Campos dos Goytacazes são complexas e multifacetadas, exigindo uma abordagem integrada que envolva políticas públicas eficazes, apoio técnico e financeiro, e um compromisso com a sustentabilidade ambiental. A busca por soluções que promovam a justiça social e econômica, além de proteger o meio ambiente, é essencial para a redução das desigualdades da região.

LAMEGO, Alberto Ribeiro. O Homem e o Brejo. Rio de Janeiro: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 1945.