Familiares de pacientes que são atendidos pelos serviços essenciais de Atendimento Domiciliar da secretaria municipal de Saúde (SMS) para usuários portadores de patologia grave (Home Care) estiveram, na tarde desta sexta-feira (21), na sede do órgão, para, conforme garantido pelo Decreto 011/2020, publicado nessa quinta (20) no Diário Oficial do Município, fazerem a retirada de alimentos, medicamentos e insumos. A empresa Edcare, que, até então, prestava o atendimento, suspendeu o fornecimento dos materiais, além dos serviços de mão de obra de enfermagem, alegando  que ficou sem receber da Prefeitura por oito meses e que a dívida do município ultrapassa R$ 8 milhões. Nesta semana, familiares fizeram uma manifestação, em frente ao Fórum Maria Tereza Gusmão, para cobrar o retorno do atendimento. O grupo alega que o serviço foi interrompido para cerca de 70 pessoas. A SMS informou que a medida tem caráter emergencial, para não deixar os pacientes desassistidos, especialmente no período de Carnaval, e que acertos estão sendo providenciados para cobertura completa dos serviços pelo município. 

Uma das que compareceram à sede da secretaria de Saúde, nesta tarde, foi Monike dos Santos, de 37 anos. Ela foi buscar alimentação, medicamentos e insumos para a irmã, Mônica dos Santos Souza, também de 37 anos, que está acamada e possui sequelas devido a um aneurisma hemorrágico. A mulher disse que muitos materiais vieram faltando.

— Fiz a retirada do material hoje (sexta), mas muitos que constavam na prescrição estavam em falta, como seringa para dar alimentação a ela. Para o filho de uma amiga, não tinha sequer uma fralda no tamanho P. Receber um pouco desses materiais foi um respiro, mas muitas coisas estamos comprando. Quanto à mão de obra, o que nós temos hoje são só as técnicas que ainda não receberam. Ainda não nos falaram nada sobre médicos e fisioterapeutas — contou Monike.

Segundo familiares de pacientes, a informação que eles receberam é de que, até o dia 2 de março, a empresa Edcare irá fornecer o pessoal para trabalhar nas residências, mas medicamentos e outros insumos deveriam ser retirados na secretaria de Saúde.

Segundo o responsável pelo apoio técnico do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), Getro Medeiros Pereira, uma força-tarefa foi montada para assistir as famílias após a empresa suspender os serviços sem aviso prévio.

—Uma série de mensagens foram passadas pela empresa dizendo aos familiares que não seriam mais assistidos e isso gerou uma sensação de pânico. A suspensão não foi comunicada previamente a nós e a prefeitura precisou comprar esses itens de forma emergencial para dar conta da demanda, pensando inclusive no ferido de Carnaval. Estamos colocando uma equipe a disposição para emergência, como as equipes de farmácia e do transporte, que estão mobilizadas. Após esse período, vamos continuar fazendo as entregas para atender as famílias em totalidade. Só essa semana, 47 famílias foram assistidas —disse.

Sobre o pagamento, a Prefeitura de Campos informou que, "infelizmente, o município vem sofrendo grandes perdas de receitas petrolíferas e, por isso, há a necessidade de se adequar à nova realidade financeira. Também em 2019, o município teve perdas de mais de R$ 200 milhões em royalties e Participações Especiais. No último dia 13, Campos recebeu a segunda pior PE de sua história – R$ 5,8 milhões. Esta semana, o Município recebeu R$ 27,3 milhões em royalties, com queda de 23% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram depositados R$ 33,6 milhões. Em função das constantes quedas nas receitas, os cronogramas de pagamento estão sendo refeitos".

Em nota, a empresa informou que “ao contrário do que consta do Decreto Executivo nº 010/2020, na verdade, a Administração Pública local não está ‘preocupada’ com a mantença da vida dos pacientes. Isso porque, com efeito, a Administração está inadimplente em relação ao contrato de prestação de serviços de Home Care. Há oito meses a empresa responsável pelo serviço (Edcare) não recebe, mesmo mantendo a prestação de serviços em dia, o que incluía, além da mão de obra de enfermagem, os alimentos, insumos, medicamentos, etc.

Diante de toda essa inadimplência, e para que não houvesse alegação de omissão de socorro ou algo da espécie, a empresa foi diligente e protocolou pedido de rescisão amigável do contrato junto ao Município, com base na Lei 8.666/1993, sem sucesso. Também se socorreu do Ministério Público, onde, em audiência em sede de Inquérito Civil, propôs a título de acordo, e para que os pacientes não ficassem desassistidos, a transferência deles para a rede pública ou privada de saúde, além do pagamento parcelado dos valores em aberto, sem sucesso também (foram mais de cinco audiências). Por fim, foi protocolada petição junto ao Poder Judiciário local, na pessoa do Meritíssimo Juiz Dr. Eron Simas, também denunciando a situação.

Logo, o fato é que o Município já estava ciente de toda a situação, mas mesmo assim não se programou. Ele não quita o que deve, mas quer exigir da empresa. Na verdade, o último termo aditivo de contrato cessou em 02/01/2020 e a empresa deu por encerrada a prestação de serviços, mas para a sua surpresa, e falida, tomou ciência do Decreto Executivo na data de ontem (20/02/2020).

A regra da exceção de contrato não cumprido, nos termos da Lei Civil, garante à Edcare o direito de se recusar a continuar prestando o serviço, sobretudo diante da total ausência de razoabilidade quanto ao atraso no pagamento no preço do serviço contratado.

Na verdade, essa situação já era uma tragédia anunciada. O Município de Campos, na pessoa do Sr. Prefeito, Secretário e Subsecretário de Fazenda, entre outros, estavam cientes de tudo, e mesmo assim se omitiram”, finalizou.

Nesta quinta-feira, o procurador-geral do município, José Paes Neto, explicou que o Decreto tem por objetivo garantir que os pacientes atendidos por Home Care tenham os serviços mantidos até que ocorra a transição completa do atendimento, que passa a ser realizado pela secretaria municipal de Saúde. Os familiares que quiserem esclarecer dúvidas ou devem procurar a ouvidoria da SMS ou o SAD. Os bens abrangidos pelo Decreto são macas, camas hospitalares, respiradores, medicamentos, oxímetros, sondas, seringas e outros.