O Mistério Público Federal (MPF) pede imediata execução da sentença determina regularização da saúde em Campos. A ação civil pública contra o município que recebeu a decisão data de maio deste ano e busca garantir a prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS na cidade. O processo está registrado sob o nº 0074441-49.2015.4.02.5103. 

O Conselho Regional de Medicina - Cremerj realizou fiscalização no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus, que foi protocolado em diversos órgãos, inclusive no Ministério Público. A fiscalização gerou um relatório que apontou 186 inconformidades no HGG e 128 no HFM (confira matéria completa). Esses apontamentos seriam similares aos mesmos problemas que geraram a necessidade de propositura da ação civil pública em maio deste ano. Na época a ação gerou inspeção às unidades de saúde onde o MPF também constatou diversas irregularidades e definiu a situação da rede pública de saúde na cidade como "caótica". Foram encontrados problemas de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS e de ordem material, que o MPF considerou como "evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde".

As inconformidades não foram resolvidas e "até mesmo se intensificaram", segundo matéria do site do MPF. O relatório do Cremerj foi juntado ao pedido judicial.

O processo do MPF data de 2015, ainda na gestão Rosinha Garotinho (Patri). Além do município e da ex-prefeita, também são réus na ação o ex-secretário de Saúde Francisco Arthur de Souza Oliveira (Chicão) e a União. Em maio deste ano, a justiça teria determinado ao município que corrigisse as irregularidades apontadas no mesmo processo e ofereceu prazo de 30 dias para que fossem realizadas intervenções nos hospitais.

O blog entrou em contato com o Ministério Público Federal e conversou com o Procurador da República Guilherme Garcia Virgílio. O procurador explica que recebeu o processo há cerca de 30 dias para se manifestar e, respeitando prazos processuais, procederia o pedido à justiça, ontem (29) para que se fizesse cumprir a sentença de maio. Virgílio informou ser "coincidência" a decisão de hoje (30) em relação aos pleitos dos médicos no movimento grevista iniciado no dia 07. 

– A sentença proferida não tem relação com a greve dos médicos. Porém ela (a greve) deixa claro que os problemas não foram resolvidos. Relata o procurador.

A decisão do MPF pode gerar impacto na assembleia do sindicato dos médicos marcada para hoje que carrega a promessa do término do movimento (veja ponto a ponto da greve aqui). A assembleia é sobreana para determinar o futuro do movimento grevista e os médicos deverão levar em conta as decisões judiciais recentes (outra aqui).

Rogério Bicalho, coordenador do Cremerj na delegacia local, diz que "as condições de trabalho são inegociáveis" e que o "gabinete de crise" continuará, independente da decisão na assembleia.