A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nessa quinta-feira (29), em discussão única, o projeto de lei 1.075/19, que altera o prazo máximo de circulação de ônibus e micro-ônibus destinados ao transporte escolar na rede pública estadual, que passaria para doze anos. A proposta altera a lei que determinava a substituição dos ônibus e micro-ônibus escolares a cada dez anos. A medida valerá a partir de 2021.

De acordo com o vice-presidente da Casa e um dos autores do projeto, deputado Jair Bittencourt (PP), o prolongamento do prazo é importante para que os responsáveis possam realizar a renovação da frota, sem prejudicar os alunos que, com uma redução dos ônibus escolares, teriam a frequência nas aulas prejudicada.

— O projeto de lei é de extrema importância para os alunos e para os profissionais que trabalham no setor. Era uma necessidade adequar a legislação à nossa realidade. Aumentar esse prazo é colaborar para que haja um transporte contínuo e nossos alunos não tenham o atendimento interrompido. Não estamos dizendo que irão estar autorizados a circular ônibus escolares em mau estado de conservação. É preciso que tenhamos uma fiscalização efetiva e contínua — declarou Jair.

Também participam na autoria do projeto os deputados Jorge Felippe Neto (PSD), Sérgio Louback (PSC), João Peixoto (DC) e André Ceciliano (PT). O texto seguirá para o governador Wilson Witzel para sanção ou veto.